PROGRAMA 'REGISTRO PARA TODOS' RECEBERÁ PRÊMIO DA CORREGEDORIA NACIONAL DO JUDICIÁRIO
Paula Brito - 10/10/2023
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 18/10, a cerimônia de entrega do "Prêmio Solo Seguro". Na solenidade, das 10h às 12h, no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), serão apresentadas as práticas de regularização fundiária premiadas. As inscrições para o evento estão abertas até a próxima sexta-feira (13/10), pelo Portal do CNJ, na internet.
Cinco práticas receberão o Prêmio Solo Seguro: “Registro para todos”, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA); “Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref)”, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); “Programa Imóvel Legal”, da prefeitura do município de Itagimirim (BA); “Projeto de Reurb”, do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG); e “Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI)”; do Registro de Imóveis do Brasil.
Também reveberão menção honrosa outros onze projetos, desenvolvidos por cartórios, tribunais e entidades entes públicas e da sociedade civil.
No Maranhão, as ações do Projeto “Registro Para Todos”, realizado em parceira institucional com governo do Estado, municípios e cartórios extrajudiciais já resultou na entrega de mais de 20 mil títulos, entre registros de propriedade coletivo e individual de terras, desde maio de 2022. O projeto é coordenado pelo desembargador Froz Sobrinho, corregedor geral da Justiça do Maranhão.
O Prêmio "Solo Seguro" faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que abrange os estados do Pará, do Acre, do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, de Mato Grosso, do Amapá, do Tocantins e do Maranhão.
A finalidade programa é definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural e identificar áreas públicas e aquelas destinadas à proteção ambiental. Uma das ações do programa é a "Semana Nacional da Regularização Fundiária" que, em sua primeira edição, em 2023, resultou na entrega de quase 27 mil títulos de propriedade, em todo o país.
PRÊMIO SOLO SEGURO
A premiação foi instituída por meio do Provimento-CNJ n. 145/2023 para reconhecer práticas inovadoras e de sucesso que contribuam com o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
“A ideia é valorizar e disseminar tanto ações reconhecidamente exitosas, praticadas nos estados, quanto aquelas que já geraram bons resultados. Assim, abriu-se a possibilidade de manter-se o que é eficiente e, ao mesmo tempo, avançar com medidas transformadoras”, explica o ministro Salomão.
PROPOSTAS VENCEDORAS
As propostas vencedoras apresentaram alto grau de impacto territorial e social, eficiência e celeridade, inovação e criatividade, avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais e articulação com órgãos e entidades. “É interessante notar que os projetos selecionados são oriundos de diferentes atores sociais e frentes de trabalho, mostrando que a ação de todos em conjunto para o avanço da regularização fundiária é essencial”, ressalta a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Daniela Madeira.
Fonte: Assessoria de Comunicação (Com informações da Agência CNJ de Notícias)
Corregedoria Geral da Justiça