CORREGEDORIA APRESENTA AVANÇOS E CONQUISTAS NA ÁREA DO EXTRAJUDICIAL
Paula Brito - 25/04/2024
A Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) divulgou nesta quarta-feira, dia 24 de abril, relatório das atividades desenvolvidas ao longo da atual gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, Biênio 2022 – 2024, com destaque para inspeções, projetos, ações, mutirões, cursos, melhorias em sistemas de gerenciamento de dados, premiações, dentre outros.
A juíza auxiliar Ticiany Palácio, responsável pelas Serventias Extrajudiciais, explica que como a estrutura dada ao Extrajudicial é reduzida, o trabalho foi desenvolvido com foco em multitarefas, de forma compartilhada. “Com o apoio de servidores e servidoras da coordenadoria, magistrados e magistradas, principalmente no projeto Inspeções Compartilhadas, conseguimos entregar excelentes resultados ao Poder Judiciário, e consequentemente à população”.
Pelo ‘Inspeções Compartilhadas’, juízas e juízes responsáveis pelo Registro Público em suas comarcas, são designados para inspecionar serventias extrajudiciais diversas daquelas sob suas responsabilidades ordinárias. A iniciativa, criada na atual gestão, começou a ser desenvolvida a partir de capacitação ministrada por meio de parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão – ESMAM, para um grupo de 40 juízas e juízes de Direito, culminando com as designações desses magistrados para as inspeções extraordinárias realizadas, anualmente, pelo Órgão.
Ao longo desse Biênio (maio de 2022 a abril de 2024) a Corregedoria inspecionou 164 cartórios extrajudiciais. Considerando o período de 2020 até 2024, a Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais conseguiu fiscalizar, pela primeira vez na história, todas as 285 serventias extrajudiciais do Maranhão. O Órgão também autuou dois delegatários por exercício ilegal em “filiais” instaladas irregularmente em São Luís.
A servidora coordenadora das Serventias Extrajudiciais, Eliana Ferreira, ressalta a modernização implementada no trabalho de fiscalização das serventias, a partir de melhorias no Sistema Auditus, que passou a disponibilizar um Relatório de Inspeção Automatizado, um campo específico para preenchimento de dados protegidos pela LGPD (Provimento n.º 23/2023); e criação do Banco de Dados de Cadastro de Interinos, previsto no Provimento n.º 2/2024. “Com a implementação de novas tecnologias foi possível otimizar o trabalho de inspeção, garantindo eficiência, agilidade e inovação na entrega desse trabalho”, pontuou.
Além de fiscalizar, a Corregedoria também criou um espaço de diálogo e capacitação com o Serviço Extrajudicial, por meio de reuniões trimestrais, sete encontros no total sempre aos sábados, visando o alinhamento para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da CGJ/MA. Dentre os cursos oferecidos, as delegatárias e delegatários foram capacitados em Gestão de Cartórios, Lei de Proteção de Dados (LGPD), e Inventário.
Em outra frente de trabalho, a Corregedoria reconheceu as boas práticas realizadas pelos cartórios em áreas como gestão participativa e inovação tecnológica, por meio do Selo de Eficiência e Qualidade. A partir desse projeto, foram premiadas 25 serventias extrajudiciais com selos Ouro, Prata e Especial, em solenidade realizada no Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no dia 16 de outubro de 2023.
A Corregedoria também firmou parceria com o Operador Nacional de Registros de Imóveis - ONR/SREI, para aquisição de equipamentos de informática (servidor, notebook, monitor, teclado, etc), para doação aos cartórios com arrecadação mensal até R$ 30 mil. Segundo relatório, 91 serventias foram beneficiadas com a ação intermediada pela CGJ.
A Corregedoria realizou o 1º Encontro dos Núcleos de Aprimoramento de Extrajudicial (1º ENAE), reunindo os núcleos dos polos de São Luís, Timon, Imperatriz, Balsas e Itapecuru-Mirim. O encontro realizado de 12 a 15 de março de 2024, em São Luís, teve como objetivo elaborar uma padronização documental para prática de atos notariais e registrais.
Segundo o corregedor Froz Sobrinho, com diálogo, capacitação e fiscalização, foi possível desenvolver um trabalho amplo, em todos os aspectos. “Parabenizo toda a nossa equipe do Extrajudicial, servidores, servidoras, magistrados e magistradas que atuaram nas inspeções compartilhadas, mas sobretudo a nossa magistrada auxiliar Ticiany Palácio, que foi decisiva para a implementação de excelentes projetos, reconhecidos nacionalmente pelo CNJ, que elevaram o patamar do Judiciário maranhense”, reconheceu o desembargador.
REGISTRO PARA TODOS
Consolidado por meio do Provimento nº 26/2023, o programa permanente de Governança Fundiária “Registro para Todos” estimulou a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais no Maranhão, por meio da construção de marcos legislativos, capacitação de servidores públicos estaduais e municipais, bem como da sociedade civil.
Por meio desse programa, a Corregedoria articulou parcerias com municípios, INCRA, ITERMA, secretarias estaduais e cartórios de imóveis, que resultaram na concessão de títulos de propriedade registrados aos legítimos ocupantes das áreas atendidas, fomentando a inclusão social e econômica dessas comunidades. “Alcançamos a marca de 31.047 títulos de regularização fundiária entregues à população urbana e rural, famílias indígenas das reservas Araribóia e Alto Turiaçu, comunidades quilombolas da região de Cururupu e Serrano do Maranhão, garantindo segurança jurídica e dignidade para a povo do Maranhão”, detalhou a juíza Ticiany Palácio.
A Corregedoria firmou, ao longo da atual gestão, parceria com 145 municípios do Estado, dos quais 57 já conseguiram finalizar procedimentos e entregar títulos à população. O “Registro Para Todos” foi um dos vencedores do Prêmio “Solo Seguro”, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça no mês de agosto de 2023, durante solenidade da Semana Nacional de Regularização Fundiária "Solo Seguro", realizada de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023.
CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
A Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais é responsável pelo controle das portarias do projeto “Casamentos Comunitários”. A partir da Coordenadoria, os demais setores da CGJ são acionados para acompanhar todo o processo que envolve o projeto. Além disso, verifica a disponibilidade orçamentária junto ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, orienta juízes e juízas, secretários, servidores e público em geral.
Nos anos de 2022 e 2023 foram realizados 198 casamentos comunitários com ofertas de 13.360 vagas destinadas a casais hipossuficientes do Interior e Capital. Em 2022, foi realizada mais uma edição do projeto “Casamentos Comunitários” no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão, com a participação de 416 casais residentes em São Luís.
A Coordenadoria também atuou na realização do 1º Casamento Comunitário destinado à população Trans e ao público LGBTQIAPN+ com a participação de 27 casais. O casamento ofertou, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis dessa comunidade no Maranhão.
Também integram a área de fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, o magistrado auxiliar, Alistelman Mendes Filho; a secretária de coordenador, Tânia Ramos; as servidoras Ana Paula Alceno; Cláudia Katherine, Glorilda Caldas; Karoline Blenda; Renata Seguins; Priscilla de Souza; e Cleidiane Melo; além dos servidores José Raimundo; Manoel Raimundo; e Cardel Mendonça.
*Foto/Divulgação: CGJ/MA
Fonte: Ascom da CGJ/MA