EXPERIÊNCIAS DA CORREGEDORIA EXTRAJUDICIAL DO MARANHÃO GANHAM DESTAQUE NO 95º ENCOGE
Paula Brito - 30/05/2025
O segundo dia de programação do 95º Encontro de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), quinta-feira (29/5), teve como destaque a importância da atuação extrajudicial para uma Justiça mais perto da sociedade. O tema foi apresentado no painel Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial - Desafios ao Poder Judiciário próximo e eficiente, que teve como expositor o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.
O desembargador José Jorge fez uma análise histórica da atividade extrajudicial, com destaque para o modelo adotado a partir da Constituição de 1988 e regulamentação com a posterior edição da Lei nº 8.935/1994, que institucionalizou a delegação dos serviços notariais e de registro, mantendo-se a fiscalização do Poder Judiciário. Apesar dos benefícios, segundo o desembargador, a delegação também trouxe desafios à Justiça, que precisa desenvolver ações no sentido de acompanhar e fiscalizar a atividade cartorária, visando a assegurar a eficiência dos serviços para a sociedade.
“Com o advento da norma e a separação da atividade extrajudicial, o Poder Judiciário ganhou mais eficiência no tocante à função de julgar, o que tem feito muito bem e com elevada produtividade. E a atividade delegada, por outro lado, que hoje é desempenhada pelos cartórios, é igualmente importante, pois, além de contribuir para a desjudicialização, é responsável por uma série de serviços de cidadania e de garantia de direitos, cabendo ao Judiciário acompanhar e garantir a boa prestação desses serviços”, pontuou o corregedor.
José Jorge apresentou a experiência e os resultados já alcançados pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), que está prestes a completar um ano de instalação. O corregedor destacou a atuação junto às 285 serventias do Estado, que passam por sistemático cronograma de inspeções, oportunidade em que a COGEX realiza o diagnóstico para atuação junto ao sistema extrajudicial e identifica as oportunidades de melhorias a serem implementadas.
A partir do quadro encontrado, a Corregedoria foca no apoio para solução de problemas detectados, por meio de planos de gestão, formação continuada, definição de rotinas e fluxos de trabalho. No tocante à função fiscalizadora, também atua no sentido de aplicar medidas corretivas e disciplinares, que podem chegar ao afastamento da delegação. Em menos de um ano, 88 serventias foram inspecionadas pela COGEX, 1.356 prestações de contas de interinidade analisadas, 168 pedidos de providências recebidos, 12 reclamações disciplinares e 6 recursos administrativos.
O desembargador ainda ressaltou a promoção da cidadania por meio dos projetos sociais – a exemplo do projeto Registro Cidadão, Município SubZero, Semana Registre-se! e Unidades Interligadas de Registro Civil –, que são realizados com apoio das serventias e associações representativas da categoria e parceiros institucionais. “Nossa experiência tem confirmado o acerto na criação da COGEX para melhoria da atividade judicial e o ganho social por parte da sociedade, com a intensificação das ações sociais”, finalizou José Jorge.
EXPERIÊNCIA DAS UNIDADES INTERLIGADAS
Outra exposição maranhense que ganhou destaque no 95º ENCOGE foi a Ampliação da política de instalação das Unidades Interligadas e avanço da erradicação do sub-registro civil de nascimento: a experiência do Maranhão. A oficina foi presidida pela juíza diretora do TJMA, Ticiany Palácio, e o painel sobre a experiência do Maranhão teve como expositora a juíza Jaqueline Caracas, que falou do trabalho que elevou de 6 para 126 a quantidade de unidades no Estado.
A magistrada falou dos desafios encontrados inicialmente, do mapeamento de hospitais elegíveis, do trabalho de interlocução permanente com municípios, edição de atos normativos, trabalho de campo, treinamento, implantação e o trabalho de acompanhamento do serviço. “Foi um trabalho intenso e feito de forma cooperada, o que tem resultado no avanço do Maranhão no combate ao sub-registro civil de nascimento, que era de 3,3% em 2022 e caiu para 2,9% em 2023 [IBGE]” afirmou a juíza.
Jaqueline Reis ainda lembrou do acerto normativo constante no Provimento nº 149 da Corregedoria Nacional de Justiça, que possibilita às unidades interligadas funcionarem com prepostos cedidos pelo município ou Estado. Esses profissionais passam por treinamento e acompanhamento do cartório ao qual a unidade está vinculada via termo de cooperação e sua atuação garante o registro e a certidão da criança recém-nascida antes da alta hospitalar.
A figura do preposto é essencial na implementação e ampliação da estratégia de instalação e funcionamento das unidades interligadas, pois garante a manutenção do serviço em municípios em que o cartório não dispõe de margem financeira para contratar um profissional. Segundo monitoramento do Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (Painel Alice), desde que a estratégia foi intensificada, o Maranhão já realizou mais de 95 mil registros de bebês em unidades interligadas.
O segundo dia do 95º ENCOGE, ainda teve painéis que destacaram o trabalho do Instituto Nós Por Elas, inciativa da conselheira do CNJ, Renata Gil; a atuação das corregedorias frente à litigância abusiva; uso da inteligência artificial nas atividades correcionais; além de oficinas com exposição de experiências nas esferas judicial e extrajudicial.
*Fotos: Fernando Souza
Fonte: Ascom da COGEX