CURSO OFERECE CAPACITAÇÃO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA DA LGPD NO COTIDIANO DOS CARTÓRIOS
Paula Brito - 04/03/2026
Com foco no compromisso institucional permanente dos cartórios brasileiros com a proteção de dados pessoais, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), disponibiliza o curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do cartório”. A iniciativa reforça o papel das serventias extrajudiciais na garantia da segurança jurídica e da proteção das informações dos cidadãos e cidadãs.
Ofertado na modalidade de ensino a distância (EaD) e dividido em 5 módulos, a capacitação foi desenvolvida especialmente para notários, registradores e colaboradores de cartórios. O conteúdo programático apresenta conceitos fundamentais estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e sua relação com o Provimento nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a aplicação da norma no âmbito extrajudicial.
A LGPD impacta diretamente a forma como os cartórios coletam, armazenam, tratam e compartilham dados pessoais do público atendido. Por isso, a formação busca traduzir a legislação, promovendo uma abordagem prática e aplicada à rotina de trabalho das serventias.
Entre os objetivos da formação, estão:
- Esclarecer os papéis dos membros da serventia e seus prestadores de serviços;
- Demonstrar a aplicabilidade e a alteração da dinâmica da prestação de serviços com a implementação da LGPD;
- Possibilitar uma maior integração entre os membros da equipe para atendimento das diretrizes;
- Fornecer diretrizes para a atuação e entendimento das práticas e atividades sob a regulamentação da LGPD.
COMPROMISSO INSTITUCIONAL
A capacitação é promovida pela ENNOR, com apoio institucional da ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e da CNR (Confederação Nacional de Notários e Registradores), com o objetivo de fortalecer a cultura institucional de proteção de dados nas unidades em todo o país, reforçando o compromisso das entidades com a qualificação contínua da classe.
Para mais informações ou para realizar inscrição, o curso está disponível na plataforma da ENNOR.
*Com informações da ANOREG/BR
Fonte: Ascom da COGEX