“OS CARTÓRIOS DE PROTESTO POSSUEM UMA IMPORTÂNCIA INDISCUTÍVEL PARA A SOCIEDADE”
Paula Brito - 20/07/2023
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Ceará (IEPTB-CE), o tabelião Samuel Vilar de Alencar Araripe afirma que o trabalho sério, transparente e eficiente desempenhado pelos cartórios são os principais fatores para a confiança dos cartórios no Brasil.
“A confiança depositada nos cartórios é um indicativo de que eles têm cumprido sua missão de assegurar a legalidade, autenticidade e segurança jurídica em diversos procedimentos”, diz o notário que segue a série de entrevistas que o IEPTB promoverá com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.
Com mais de 30 anos de experiência, o tabelião enxerga que os cartórios de protesto continuarão evoluindo e se adaptando às demandas futuras. “Os Cartórios de Protesto estarão atentos às necessidades da sociedade, buscando oferecer serviços ágeis, transparentes e acessíveis por meio da inovação tecnológica e colaboração com outras instituições”.
Leia a íntegra da entrevista abaixo.
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da atividade do Protesto de Títulos em seu Estado?
Samuel Araripe – Excelente! A cada dia, os cartórios de protesto estão ganhando maior protagonismo na recuperação de crédito. No estado do Ceará, o protesto tornou-se um grande parceiro do poder público. Atualmente, contamos com mais de 50 procuradorias municipais conveniadas, além da procuradoria do estado e até mesmo o próprio tribunal de justiça. Essa colaboração, aliada ao moderno provimento 04/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, faz dos cartórios de protesto o maior escritório de cobrança do estado.
IEPTB – Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?
Samuel Araripe – Os Cartórios de Protesto de Títulos possuem uma importância indiscutível para a sociedade. Com base na definição estabelecida pela Lei 9.294/97 em seu artigo 1º, que descreve o protesto como o ato formal e solene pelo qual se comprova a inadimplência e o descumprimento de obrigações originadas em títulos e outros documentos de dívida, fica claro o papel crucial desempenhado por esses cartórios.
Essas instituições desempenham um papel fundamental na segurança do cidadão e na manutenção da ordem financeira. Ao comprovar a inadimplência de devedores, os cartórios de protesto proporcionam maior segurança aos credores, assegurando que suas obrigações sejam cumpridas. Isso evita o aumento dos juros decorrente da inadimplência, contribuindo para a estabilidade econômica e financeira do país.
Portanto, os cartórios de protesto desempenham um papel crucial na sociedade, garantindo a proteção dos direitos dos credores e contribuindo para a saúde financeira do país como um todo. Sua existência é essencial para manter a confiança nas relações comerciais e na regularidade das transações financeiras.
IEPTB – Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto de Títulos para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?
Samuel Araripe – Uma das principais vantagens da utilização do protesto de títulos para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas é a sua natureza totalmente eletrônica. Atualmente, o protesto de títulos é a única atribuição dos cartórios que pode ser realizada de forma totalmente digital. Isso significa que os usuários têm acesso a todos os serviços do tabelionato de protesto sem precisar se deslocar até o cartório físico, proporcionando maior comodidade e agilidade no processo.
Além disso, outra vantagem importante é a modalidade de postergação dos emolumentos. Nesse modelo, todo o ônus financeiro da operação fica a cargo do devedor, ou seja, os custos e despesas relacionados ao protesto são pagos pelo devedor. Isso torna o procedimento mais acessível para os credores, uma vez que não precisam arcar com os custos do processo de recuperação de crédito.
Dessa forma, a utilização do protesto de títulos apresenta vantagens significativas, como a praticidade proporcionada pela sua realização de forma eletrônica, dispensando a necessidade de deslocamento físico, e a modalidade de postergação dos emolumentos, transferindo o ônus financeiro para o devedor. Essas vantagens contribuem para agilizar e facilitar a recuperação de crédito tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.
IEPTB – Qual a importância de que as instituições bancárias utilizem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?
Samuel Araripe – A utilização do protesto como uma das primeiras ferramentas de recuperação de crédito pelas instituições bancárias é de extrema importância. Historicamente, os cartórios de protesto têm sido parceiros confiáveis das instituições bancárias, trazendo resultados positivos e oferecendo serviços complementares. Ao posicionar o protesto na linha de frente da estratégia de cobrança, as instituições bancárias podem se beneficiar de várias maneiras.
Em primeiro lugar, o protesto é uma medida legalmente reconhecida que comprova a inadimplência e o descumprimento de obrigações. Ao utilizar o protesto como uma das primeiras ferramentas de recuperação de crédito, as instituições bancárias têm um meio efetivo para demonstrar a falta de pagamento por parte dos devedores, fortalecendo sua posição em eventuais ações judiciais.
Além disso, o protesto tem um impacto significativo na redução de custos na recuperação de crédito. Por ser uma alternativa ágil e eficiente, evita-se a necessidade de recorrer imediatamente a processos judiciais mais demorados e onerosos. O protesto é um instrumento rápido, de baixo custo e com alta probabilidade de resultar em pagamento, o que contribui para a otimização dos recursos financeiros das instituições bancárias.
Adicionalmente, a utilização do protesto como uma das primeiras ferramentas de cobrança fortalece a reputação e a credibilidade das instituições bancárias. Demonstra-se um compromisso sério com a recuperação de crédito, transmitindo confiança aos demais clientes e ao mercado em geral.
Portanto, ao incluir o protesto como uma das primeiras etapas da régua de cobrança, as instituições bancárias se beneficiam ao contar com um mecanismo legalmente sólido, reduzir custos na recuperação de crédito e fortalecer sua imagem de compromisso e eficiência na gestão financeira.
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?
Samuel Araripe – A atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto é altamente positiva e representa um avanço significativo na modernização e agilidade do setor. Com a crescente demanda por soluções digitais e a adoção de tecnologias, os cartórios de protesto têm se adaptado para oferecer serviços online de forma eficiente e segura.
A disponibilização de serviços digitais nos cartórios de protesto traz uma série de benefícios tanto para os usuários quanto para os próprios cartórios. Os usuários, sejam eles cidadãos, empresas ou instituições financeiras, podem realizar consultas, solicitar protestos, obter certidões e acompanhar todo o processo de forma remota, sem a necessidade de deslocamentos físicos. Isso proporciona conveniência, economia de tempo e agilidade nas operações.
Por outro lado, os cartórios de protesto também se beneficiam ao adotar a prestação de serviços digitais. A automatização dos processos reduz a burocracia, aumenta a eficiência e melhora a produtividade dos cartórios. Além disso, a digitalização dos serviços contribui para a redução de custos operacionais, como a impressão e o armazenamento físico de documentos.
Outro aspecto importante da atual conjuntura é a segurança dos serviços digitais oferecidos pelos cartórios de protesto. Com avanços na tecnologia da informação, são implementadas medidas robustas de proteção de dados, autenticação de usuários e criptografia, garantindo a confidencialidade e a integridade das informações.
Em resumo, a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos cartórios de protesto é bastante positiva, trazendo benefícios como conveniência, agilidade, redução de custos e segurança para os usuários e para os próprios cartórios. Essa transformação digital impulsiona a modernização do setor, proporcionando uma experiência mais eficiente e satisfatória para todos os envolvidos.
IEPTB – Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?
Samuel Araripe – A criação da CENPROT (Central Nacional de Protesto) e a disponibilização de mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ representam uma ferramenta de extrema importância tanto para os Cartórios de Protesto quanto para os usuários do serviço.
Para os Cartórios de Protesto, a CENPROT desempenha um papel fundamental na modernização e na otimização dos processos. Essa centralização das informações permite uma gestão mais eficiente dos protestos, facilitando o acesso e a consulta dos registros. Com a CENPROT, os cartórios podem oferecer um serviço mais rápido e preciso, com uma base de dados consolidada que abrange diferentes localidades e permite a troca de informações entre os tabelionatos. Isso resulta em uma maior eficiência na identificação de inadimplentes e no processo de recuperação de crédito.
Já para os usuários do serviço, a CENPROT traz inúmeras vantagens. A possibilidade de realizar consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ oferece transparência e segurança nas transações comerciais. Os usuários podem verificar a existência de protestos relacionados a determinado documento, possibilitando uma análise mais precisa da situação financeira de potenciais parceiros comerciais. Isso contribui para a tomada de decisões mais informadas e reduz o risco de inadimplência.
Além disso, a CENPROT simplifica o acesso às informações, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos aos cartórios para obter certidões de protesto. Essa praticidade e agilidade são especialmente relevantes para empresas que realizam um grande volume de consultas, agilizando os processos de análise de crédito e reduzindo custos operacionais.
Em suma, a CENPROT e as mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ representam uma ferramenta valiosa tanto para os Cartórios de Protesto quanto para os usuários do serviço. Ela promove a modernização, eficiência e transparência no processo de protesto, auxiliando na recuperação de crédito e facilitando a tomada de decisões seguras no âmbito das transações comerciais.
IEPTB – Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões em títulos de Dívida Ativa para a União. Qual a importância deste trabalho para a recuperação de crédito para entes públicos?
Samuel Araripe – O trabalho dos cartórios de protesto é de extrema importância para a recuperação de crédito para entes públicos, como evidenciado pela recuperação de mais de R$ 8 bilhões por meio das Certidões de Dívida Ativa da União, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os cartórios de protesto desempenham um papel fundamental ao atuarem como parceiros eficientes dos entes públicos na recuperação de créditos devidos. Por meio do protesto, eles têm a capacidade de comprovar a inadimplência e o descumprimento de obrigações, o que fortalece a posição dos entes públicos em busca da recuperação desses valores.
Ao protestar Certidões de Dívida Ativa da União, os cartórios de protesto ajudam a aumentar a pressão sobre os devedores, tornando mais evidente e formalizada a inadimplência. Isso cria um estímulo para que os devedores regularizem sua situação financeira, uma vez que o protesto pode gerar impactos negativos em suas reputações e dificultar suas atividades comerciais.
Além disso, o trabalho dos cartórios de protesto traz agilidade e eficiência no processo de recuperação de crédito para os entes públicos. Com uma infraestrutura consolidada e uma rede de tabelionatos em todo o país, os cartórios de protesto são capazes de realizar os procedimentos necessários de forma rápida e padronizada, facilitando a cobrança e reduzindo os custos operacionais dos entes públicos.
Dessa forma, o trabalho dos cartórios de protesto desempenha um papel crucial na recuperação de crédito para entes públicos. Eles contribuem para aumentar a efetividade na cobrança de valores devidos, fortalecem a posição dos entes públicos na busca pela regularização financeira e auxiliam na maximização dos recursos públicos disponíveis.
IEPTB – Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?
Samuel Araripe – Avaliar a possibilidade de aprovação de um projeto de lei específico, como o Projeto de Lei n° 6.204, de 2019, é um exercício complexo, pois depende de diversos fatores políticos, jurídicos e sociais que podem influenciar o processo legislativo. No entanto, discutirei a importância da desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial e os potenciais benefícios para a sociedade e o Poder Judiciário, caso o projeto seja aprovado.
A desjudicialização da execução civil busca agilizar e simplificar o processo de execução de títulos executivos, reduzindo a sobrecarga do Poder Judiciário e promovendo maior eficiência na resolução de conflitos. Essa abordagem envolve transferir parte da responsabilidade pelo processo de execução para entidades privadas, como os cartórios de protesto e outras instituições.
Caso o projeto de lei seja aprovado, isso beneficiaria a sociedade ao oferecer uma alternativa mais ágil e eficiente para a execução de títulos. Com menos processos judiciais envolvidos na execução civil, os custos e a duração dos procedimentos poderiam ser reduzidos, resultando em uma justiça mais célere e acessível. Além disso, a desjudicialização poderia estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas e serviços especializados, proporcionando maior conveniência e efetividade na recuperação de crédito.
Para o Poder Judiciário, a aprovação desse projeto de lei poderia aliviar a carga de processos em tramitação, permitindo que os recursos e a capacidade do sistema judiciário sejam direcionados para casos mais complexos e de maior relevância. Com uma execução civil desjudicializada, os tribunais poderiam concentrar seus esforços em outras áreas prioritárias, fortalecendo a prestação jurisdicional.
No entanto, é importante considerar que qualquer mudança legislativa desse porte deve ser cuidadosamente planejada e acompanhada de salvaguardas para garantir a proteção dos direitos das partes envolvidas. É necessário encontrar um equilíbrio entre a desjudicialização e a preservação dos princípios fundamentais do devido processo legal e do acesso à justiça.
Em resumo, a aprovação do projeto de lei que trata da desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial poderia trazer benefícios significativos para a sociedade e o Poder Judiciário, promovendo uma justiça mais ágil, eficiente e acessível. No entanto, é fundamental conduzir discussões abrangentes e garantir que qualquer mudança legislativa seja realizada com cautela e considerando os impactos e salvaguardas necessárias para um sistema de justiça equilibrado.
IEPTB – Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?
Samuel Araripe – Essa evolução positiva é um reflexo do trabalho sério, transparente e eficiente desempenhado pelos cartórios.
A confiança depositada nos cartórios é um indicativo de que eles têm cumprido sua missão de assegurar a legalidade, autenticidade e segurança jurídica em diversos procedimentos. Os cartórios são responsáveis por realizar atos importantes, como registros, autenticações, protestos, entre outros, que garantem a validade e a integridade de documentos e contratos, bem como a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos.
Esse aumento na confiança reflete o reconhecimento da população em relação à importância dos cartórios na sociedade e sua contribuição para a estabilidade e segurança jurídica. A credibilidade conquistada ao longo do tempo é resultado do profissionalismo, da competência e da transparência dos cartórios, que desempenham um papel fundamental na vida cotidiana dos cidadãos, empresas e instituições públicas.
A confiança depositada nos cartórios também é essencial para fortalecer a própria estrutura do sistema jurídico, pois uma sociedade confiante em suas instituições jurídicas tende a ser mais segura e próspera. A credibilidade dos cartórios contribui para uma maior efetividade nas relações comerciais, no cumprimento de obrigações e na proteção dos direitos de todos os envolvidos.
IEPTB – Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?
Samuel Araripe – Como tabelião com mais de 30 anos de experiência, vejo que os Cartórios de Protesto continuarão evoluindo e se adaptando às demandas futuras. A adoção de soluções tecnológicas avançadas será fundamental, permitindo maior agilidade nos processos e facilitando o acesso aos serviços. Haverá também uma maior integração com outras instituições, como bancos e órgãos públicos, para fortalecer a recuperação de crédito. Os cartórios manterão seu papel essencial na segurança jurídica e na proteção dos direitos dos cidadãos, fortalecendo a confiança depositada neles. Em resumo, os Cartórios de Protesto estarão atentos às necessidades da sociedade, buscando oferecer serviços ágeis, transparentes e acessíveis por meio da inovação tecnológica e colaboração com outras instituições.
Fonte: IEPTB-BR