"A EFICÁCIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO É CRISTALINA"
Paula Brito - 14/03/2023
Um dos nomes mais conhecidos e respeitados do segmento extrajudicial brasileiro, o 1º secretário do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e presidente da Seção da Paraíba (IEPTB/PB), tabelião Germano Carvalho Toscano de Brito afirma que a imagem dos cartórios no Brasil é uma prova da eficiência do serviço.
“Não resta dúvida de que os cartórios realmente exercem um trabalho sério, com absoluta segurança jurídica e a cada dia mais modernos e eficazes, o que só poderia resultar no crescimento de sua confiabilidade”, diz o notário paraibano que dá sequencia à série de entrevistas que o IEPTB promove com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.
O Encontro Convergência, maior evento de tabeliães de protesto do Brasil idealizado por Toscano de Brito junto com o fundador do Instituto, Léo Barros Almada, caminha para a sua 19ª edição em 2023, e mostra a força da atividade no Brasil. “O Encontro Convergência tem a cada ano que passa melhorado muito em sua concepção e realização, e isso nos deixa orgulhosos por saber que o que idealizamos lá nos idos de 2003 teve a força do vigor e se desenvolveu muito”.
Leia abaixo a íntegra da entrevista.
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da atividade do protesto em seu Estado?
Germano Toscano de Brito – A atividade do Protesto de Títulos no Estado da Paraíba tem ocupado, a cada dia, um espaço importante no novo conceito contemporâneo sobre o instituto do Protesto, que deixou de ser apenas um ato formal para prova da inadimplência e assumiu um papel de significativa importância na economia do país e, especificamente, na economia de cada estado, que é o da recuperação rápida do crédito.
IEPTB – Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?
Germano Toscano de Brito –
“O Tabelionato de Protesto é o melhor instrumento para a recuperação de créditos. Rápido, seguro, com segurança jurídica e hoje, com o uso de modernas tecnologias, muito mais descomplicado.”
Com isso, contribuímos para a manutenção da pontualidade dos negócios.
IEPTB – Quais são as principais vantagens da utilização do protesto de títulos para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?
Germano Toscano de Brito – Os Cartórios de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida, como preconiza a Lei nº 9492/1997, prestam um relevante serviço à sociedade, desde sua função de recuperar o crédito como também sendo uma forma de desafogo aos ritos processuais da Justiça, quando se trata das cobranças executivas. A sociedade, de certa forma, tem um ganho considerável.
IEPTB – Qual a importância de que as instituições bancárias utilizem o protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?
Germano Toscano de Brito – A importância para as instituições bancárias é, sem dúvida nenhuma, a boa prestação de serviço que indiretamente oferecem aos seus clientes, que formam uma importante fatia da economia nacional e ainda mais um serviço gratuito para uma recuperação de crédito rápida. A execução do serviço através do Protesto, tanto para instituições financeiras quando o crédito é da própria instituição, como para o seu cliente que a utiliza para cobrança do seu crédito é essencial.
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?
Germano Toscano de Brito –
“O serviço de Protesto digitalizado, em todas as suas formas, proporcionou um upgrade fantástico na execução de suas atividades.”
Tudo se tornou mais veloz e mais prático, resultando em um melhor atendimento ao cliente usuário, com redução de tempo na realização de suas tarefas.
IEPTB – Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de CPFs ou CNPJs. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?
Germano Toscano de Brito – Estamos no começo de um processo revolucionário para essa atividade. O objetivo da CENPROT é tornar essa prática de consulta a mais utilizada possível como ferramenta importante para comunidade econômica do país. A consulta à CENPROT representa um instrumento de fundamental importância para concessão do crédito. Informação gratuita e disponível a qualquer hora do dia. Foi sem dúvida um grande passo do Instituto de Estudos de Protesto de Título do Brasil (IEPTB).
IEPTB – Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões através das Certidões de Dívida Ativa da União. Qual a importância do trabalho dos Cartórios de Protesto para a recuperação de crédito para entes públicos?
Germano Toscano de Brito – Os Cartórios de Protesto do Brasil tornaram-se grandes parceiros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com uma demonstração de resultado muito positivo. Tanto é que foram recuperados mais de 8 bilhões de reais de certidões de Dívida Ativa remetidas para protesto. Os próprios números atestam quão importante é para os órgãos públicos contarem com essa eficaz ferramenta, que são os Cartórios de Protesto e que a utilizam para cobrança de seus créditos fiscais. Primeiro, pela velocidade como operam os Cartórios de Protesto, que hoje é proporcionada pela tecnologia da informação (internet etc.) e, segundo, por contar com uma malha de quase 4 mil unidades por todo Brasil à sua disposição, tudo coordenado pela CRA Nacional (Central de Remessa de Arquivo) e pela CENPROT.
IEPTB – Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?
Germano Toscano de Brito – Avalio como sendo um grande avanço para desafogar o Poder Judiciário. A desjudicialização, através de atos praticados hoje pelos serviços extrajudiciais, já deu sobeja demonstração de quanto foi importante para a Justiça e, principalmente, para a sociedade. Como exemplo, temos o divórcio e o inventário, que tanto um como outro, atendendo aos requisitos da lei, podem ser executados pelos Tabelionatos de Notas. Isso trouxe um ganho de tempo e dinheiro superlativo para a sociedade. Da mesma forma, o mesmo benefício trará a Lei que trata o PL 6204/2019, que tramita no Congresso Nacional. A eficácia da desjudicialização é cristalina, não pode ser contestada. Os números gigantescos de atos praticados com segurança jurídica e rapidez pelos Tabelionatos de Notas mostram a grande satisfação da sociedade por ver seus problemas resolvidos rapidamente.
“As comunidades jurídica e acadêmica já entendem que a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial podem ser efetivadas pelos Tabelionatos de Protesto, pois estão prontos e adequadamente preparados para tal mister.”
IEPTB – Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem dos Cartórios mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?
Germano Toscano de Brito – É uma prova da eficiência dos serviços executados pelos cartórios brasileiros. Não resta dúvida de que os cartórios realmente exercem um trabalho sério, com absoluta segurança jurídica e a cada dia mais modernos e eficazes, o que só poderia resultar no crescimento de sua confiabilidade.
IEPTB – Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?
Germano Toscano de Brito – Vislumbro que tanto o segmento econômico do país como também o das pessoas físicas vão utilizar cada vez mais o serviço de Protesto de Títulos e outros documentos de Dívida como um instrumento eficaz para a recuperação de crédito, ainda mais com a facilidade tecnológica e a desoneração de despesas por parte dos credores para terem acesso a esse serviço. Nada pagam por isso. O credor hoje, como mais ainda amanhã, terá consolidado um grande aliado para recuperar seus créditos.
“Verão o Protesto como um grande instrumento de segurança jurídica e de recuperação de crédito, que ajudará as instituições financeiras na segura concessão de crédito e em sua recuperação.”
IEPTB – Você é um dos idealizadores do Encontro Convergência, o maior evento de tabeliães de protesto no Brasil. Como avalia o crescimento e a importância destes Congressos?
Germano Toscano de Brito – Tive a feliz oportunidade de idealizar, batizar e realizar em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, o primeiro encontro de Tabeliães de Protesto do Brasil, sob a inspiração do nosso respeitável e grande presidente, fundador do IEPTB, amigo e orientador de todos nós, Léo Barros Almada, titular do 1º Tabelionato de Protesto da cidade do Rio de Janeiro. O Encontro Convergência realmente é um momento para discussão, propostas, avaliação e sugestões para a modernização aplicada ao setor, com o intuito de se alcançar o ponto ideal de uma melhor prestação desse serviço à sociedade como um todo. É um raro momento de congraçamento entre todos os tabeliães de Protesto do Brasil e instituições parceiras, sejam públicas ou privadas. O Convergência tem a cada ano que passa melhorado muito em sua concepção e realização, e isso nos deixa orgulhosos por saber que o que idealizamos lá nos idos de 2003 teve a força do vigor e se desenvolveu muito. Esperamos que a cada ano se transforme fortemente em instrumento de desenvolvimento e aperfeiçoamento do instituto jurídico que é o Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida, a fim de que todos os usuários desse serviço sejam os maiores beneficiados.
Fonte: IEPTB-BR