CORREGEDORIA DESENVOLVE PROJETOS ESPECIAIS QUE PROMOVEM CIDADANIA
Paula Brito - 13/04/2023
Além do compromisso com o aprimoramento e a garantia da efetividade na prestação jurisdicional, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA) também está dedicada a ampliar o acesso à Justiça, promover a cidadania e aproximar o Órgão da comunidade, simplificando e agilizando serviços, bem como viabilizando uma interação mais direta e participativa.
Para isso, a CGJ/MA desenvolve ações de maior colaboração entre a população e o Poder Judiciário. São projetos como “Juiz Cidadão”, que visa a aproximação com a comunidade por meio da inter-relação desenvolvida em datas simbólicas; ou “Construindo a Justiça”, que busca desburocratizar o Judiciário, permitindo a participação de todos na elaboração de ideias; e até mesmo o projeto “Digitalizar Já”, que já se aproxima da efetivação plena com a virtualização dos processos físicos no âmbito da Justiça de 1° Grau, restando menos de 0,5% e com diversas unidades já certificadas com o “Selo Unidade 100% Digital”.
Além dessas iniciativas, destacam-se outros projetos imprescindíveis para o avanço da Justiça no Maranhão.
JUSTIÇA DE TODOS
A estrutura organizacional do Sistema Judiciário Maranhense, dividida em comarcas e termos judiciários é um elemento imprescindível para garantir o alcance da Justiça em todo o Estado, entretanto, diante da necessidade de ampliar, ainda mais, a democratização desse acesso, a CGJ criou o projeto “Justiça de Todos”, implantado na atual gestão do corregedor Froz Sobrinho, e supervisionado pela magistrada Tereza Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação do Órgão.
A iniciativa consiste na implementação de pontos de inclusão digital nos municípios que são termos judiciários de comarcas, ofertando aos jurisdicionados uma gama de serviços da Justiça, além da oportunidade de participar das sessões do Tribunal do Júri e audiências por videoconferência a partir do local de onde residem, sem que haja necessidade de deslocamento até o termo sede, totalizando mais de 1200 atendimentos em pouco mais de 11 meses de funcionamento.
Os serviços mais utilizados no período foram balcão virtual (39,7%); consulta processual (38,7%); videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (30,5%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (15,6%). A soma dos resultados é maior que 100%, pois os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez.
Para implantação do projeto, a Corregedoria firma um acordo de Cooperação Técnica com os municípios, que cedem espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela CGJ/MA, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar utilizar os serviços.
JURADO VOLUNTÁRIO
O Projeto Jurado Voluntário auxilia juízes e juízas na formação da lista anual de jurados que compõem o Conselho de Sentença nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri, e já inscreveu 1267 pessoas desde a sua criação, em 2016.
Aos jurados compete o julgamento dos crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro fato que tenha conexão com um crime doloso contra a vida. O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri e representa a sociedade da qual faz parte, decidindo em nome dos demais.
Para fazer a inscrição, os interessados devem residir na comarca onde pretendem atuar como jurado, ser maior de 18 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor), não ter sido processado criminalmente e ter notória idoneidade. O formulário eletrônico de inscrição está disponível AQUI.
CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
Criado em setembro de 1998, com o primeiro evento realizado no Fórum de São Luís, o projeto é fruto de uma parceria com os cartórios e, como o nome sugere, promove a oficialização de casamentos para pessoas de baixa renda, de forma totalmente gratuita, sem despesa com os atos cartorários.
Em São Luís, a CGJ/MA costuma realizar uma edição anual contemplando centenas de casais em um grande evento, mas a realização dos casamentos em cada comarca é uma atribuição do Juiz de Direito competente.
No último dia 8 de outubro, a Corregedoria realizou o primeiro Casamento Comunitário gratuito para a comunidade LGBTQIA+ do Estado. A celebração ocorreu na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, com a participação de 27 casais na cerimônia presencial, e outros três casais em formato virtual diretamente das cidades de Bacabal, Balsas e Lago dos Rodrigues.
O maior casamento do Estado aconteceu em 13 de junho de 2001, na Praça Maria Aragão, com a celebração de cinco mil casamentos e a participação de quase 200 magistrados e magistradas. Estimativa da Assessoria de Comunicação de Corregedoria indica que ao longo de 25 anos, o projeto já uniu cerca de 150 mil casais em todo o Maranhão.
UNIDADES INTERLIGADAS
Considerando o alto índice de maranhenses que não possuem acesso ao Registro Civil no momento do nascimento, a CGJ/MA criou o Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, cujo objetivo é garantir que todas as crianças nascidas em maternidades e hospitais, públicos e privados, recebam a certidão de nascimento, gratuitamente, logo após o parto e antes da alta médica, por meio do projeto “Unidades Interligadas de Registro Civil”.
A iniciativa, além de ações de registro civil, também estabelece medidas de inclusão e debate sobre o tema. No último dia 10 de fevereiro, o Poder Judiciário do Maranhão entregou a 105ª Unidade Interligada (UI) de Registro Civil, instalada no Hospital Municipal “Benedito Machado” na cidade de Buriti, na região do Leste Maranhense, 332 km da capital.
No dia 24 de março foi a vez da Corregedoria reinstalar a Unidade Interligada de Registro Civil da Maternidade Estadual de Alto Risco de Imperatriz, ampliando sua capacidade de atendimento. A maternidade é a maior da região, possui 10 leitos de UTI infantil e adulto, realiza entre 650 e 700 partos por mês e atende cerca de 42 municípios dos estados do Maranhão, Pará e Tocantins.
RECONHECER É AMAR
Esse projeto foi criado com base no programa “Pai Presente” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo incentivar os pais ao reconhecimento da paternidade dos filhos, sem a necessidade de um processo judicial.
Através da iniciativa, os interessados podem agendar uma audiência de conciliação e a confirmação da paternidade será feira por meio de exame de DNA, realizado de forma gratuita. Para dispor do serviço, o interessado deve se dirigir à sede do Centro de Conciliação, no térreo do Fórum de São Luís, com documentos de identificação, incluindo a Certidão de Nascimento. No interior, o agendamento da audiência ocorre no Fórum da comarca.
No dia 25 de abril de 2016, o aposentado José de Ribamar Silva, 75, morador de São Luís, procurou espontaneamente o Centro de Conciliação do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), por meio do projeto “Reconhecer é Amar!”, para fazer o reconhecimento de paternidade de cinco filhos, todos adultos.
À época, a feirante Célia Regina Diniz, uma das filhas que teve a paternidade reconhecida, disse que o ato gerou uma emoção muito grande. “Não ter o nome do nosso pai na certidão de nascimento é como se estivesse faltando um pedaço da gente. Se já o amávamos, com esse gesto dele passamos a amar mais ainda”, afirmou Célia Diniz, que completou, “agora temos também os nomes dos nossos avós paternos”.
Fonte: Ascom da CGJ/MA