MPMA BUSCA RECURSOS EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO
Paula Brito - 01/11/2024
As Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, que atuam na área protetiva, estão buscando a colaboração dos Cartórios de Protesto de Títulos para garantir a arrecadação das multas impostas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses recursos financiam projetos e atividades para o público infanto-juvenil.
Na tarde da última terça-feira, 29, a equipe da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude visitou a Central de Distribuição de Protestos para a apresentação dos primeiros títulos correspondentes a condenações de pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento de infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A partir daí, caberá aos cartórios intimar os devedores extrajudicialmente e estabelecer o prazo legal para pagamento, sob pena de protesto dos títulos.
A equipe foi recebida por Christian Carvalho, tabelião substituto do 2º Tabelionato de Protesto de São Luís e membro do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB) e pelos servidores da Central de Protestos.
Segundo o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, o protesto é um mecanismo que evita a judicialização dessa cobrança, com alto índice de recuperação desses ativos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que beneficia as entidades que desenvolvem atividades em prol desse segmento da população.
As tratativas com os tabelionatos foram iniciadas pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude de São Luís, Rosalvo Bezerra de Lima Filho, e estão em desenvolvimento para que a apresentação dos títulos judiciais se dê eletronicamente, pelo sistema Central Nacional de Protesto (Cenprot). As negociações para uso nas multas penais também envolvem a Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) e o Centro de Apoio Operacional Criminal.
Fonte: CCOM-MPMA