JUNTOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA SOLO SEGURO FAVELA ACONTECE ENTRE OS DIAS 3 E 7 DE JUNHO
Paula Brito - 03/06/2024
A nova edição do Programa Solo Seguro Favela, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça – órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, está chegando. De 3 a 7 de junho, a iniciativa que visa combater a grilagem de terras e garantir moradia digna para todos, com a regularização fundiária em áreas urbanas, será realizada em parceria com as corregedorias estaduais e registradores de imóveis de todo o Brasil.
A ação tem como principal parceiro os Cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificam a legalidade da posse e registram o título. É através do trabalho dos Cartórios que se atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
A iniciativa ainda garante a segurança para muitas famílias brasileiras e transforma suas comunidades. O Solo Seguro Favela conta também com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação, e tribunais em todo o país.
A cerimônia de lançamento da ação acontece no dia 3 de junho, às 10h, na rua da Mina Centra, nº 38, no bairro de Heliópolis, na Zona Sul da capital paulista, com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que fará entregas dos títulos aos moradores.
Além das entregas de títulos de propriedade, uma série de ações educativas com a população estão previstas nessa edição, como no Estado de Alagoas, que conta com a previsão de que sejam entregues 362 títulos a moradores, e em Mato Grosso, onde cerca de 680 pessoas devem receber o documento.
A Corregedoria Nacional de Justiça também realiza, nesta quarta-feira (29/05), a entrega de 30 títulos de propriedades no Estado do Rio de Janeiro a moradores de Santa Cruz, bairro da região metropolitana localizado na zona oeste do município do Rio de Janeiro, com solenidade na praça do Fórum Santa Cruz, a partir das 11h, com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que realizará a entrega dos documentos.
“A conjugação de esforços é fundamental para o sucesso do programa, envolvendo ações dos tribunais de justiça, corregedorias, desembargadores, juízes, servidores, governadores, prefeitos, registradores de imóveis, institutos de terras, associações, órgãos, membros da sociedade civil, entre outros”, ressalta o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
As corregedorias estaduais tiveram até o dia 25 de maio para indicar as comunidades a serem contempladas. O Solo Seguro Favela tem como o objetivo impulsionar o ordenamento urbano territorial com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes de áreas de favelas em todo o país. Com o documento o ocupante se transforma em proprietário, permitindo o acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. O programa ainda estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e contribui com a preservação do meio ambiente.
Em 2019, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi instituído pelo Provimento 158/2023 para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal.
Para conferir os locais das ações em cada Estado e a estimativa de entregas de títulos em cada um, clique aqui.
Fonte: AssCom ANOREG/BR, com informações do CNJ