JUDICIÁRIO PROMOVE SEMANA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL DE 13 A 17/5
Paula Brito - 10/05/2024
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com diversas instituições, realiza no período de 13 a 17/5, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, com ações voltadas ao combate do sub-registro civil de nascimento e ao acesso a direitos e à documentação civil básica, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade. Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento N. 140/2023, a “Semana Registre-se!” acontece em todo o país e objetiva promover direitos e garantias fundamentais e o pleno exercício da cidadania.
A abertura oficial acontece em solenidade na próxima segunda-feira (13/5), às 9h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com a participação do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, do 2º vice-presidente do TJMA, desembargador José Jorge Figueiredo, além de autoridades do Poder Judiciário e entidades parceiras.
Nos dias 15/5 e 16/5, mutirões nos bairros da Cidade Olímpica e Liberdade irão oferecer serviços como emissão de registro tardio de nascimento; segundas vias de certidão de nascimento e casamento; Carteira Nacional de Identidade; Carteira de Trabalho Digital; Cadastro de Pessoa Física (CPF); inscrição no CadÚnico; emissão da carteira de idoso; orientação de BPC; Tarifa Social; atendimento jurídico referente aos benefícios BPC/LOAS, auxílio-doença, Auxílio Brasil, Salário Maternidade, Aposentadoria; reconhecimento de paternidade; divórcio; pensão Alimentícia; reconhecimento consensual de união estável; regularização de guarda consensual, entre outros.
No Maranhão, além da população em geral, o mutirão será dirigido a comunidades indígenas e quilombolas e à população carcerária.
PROGRAMAÇÃO
No Maranhão, a abertura oficial da Semana Registre-se será realizada na próxima segunda-feira (13/5), às 9h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).
Na terça-feira (14/5), o mutirão será direcionado à população carcerária, que contará com uma atividade de mutirão de registro civil no Complexo São Luís (UPSL 1), com a participação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA).
No dia 15/5, às 14h, será promovida a capacitação on-line “A importância do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica”, organizada pela Arpen/MA.
De 13 a 16/5, em Santa Luzia do Paruá, serão atendidas as populações indígenas Ka'apor dos municípios de Monção, Araguanã, Maranhãozinho e Grajaú.
No período de 6 a 10/5, ação preparatória no Município de Arame garante a emissão de documentação civil à população indígena local.
MUTIRÕES PARA A POPULAÇÃO
Na quarta-feira (15/5), das 8h às 16h, o mutirão será voltado à população em geral. A ação acontecerá no bairro Cidade Olímpica - Quadra da UEB Cidade Olímpica (Azulão), em São Luís.
Já na quinta-feira (16/5), das 8h às 16h, o mutirão de documentação atenderá a comunidade do quilombo urbano do bairro da Liberdade, em São Luís, no Centro de Iniciação ao Trabalhador - Av. 4º Centenário (ao lado do CRAS).
Os atendimentos nos dois bairros contarão com as parcerias e serviços:
- DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - divórcio; pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade; reconhecimento consensual de união estável; regularização de guarda consensual e registros públicos.
- Cartórios de Registro Civil da 1ª e 2º Zonas - emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento; reconhecimento voluntário de paternidade; registros tardios.
- IDENT - emissão e impressão de Carteira Nacional de Identidade.
- SEMCAS - atendimento psicossocial; atualização e inscrição no cadúnico; emissão da carteira de idoso; orientação de bpc; tarifa social e benefícios eventuais.
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - atendimento jurídico referente aos benefícios BPC/LOAS; auxílio-doença, auxílio brasil, salário maternidade, aposentadoria, entre outros.
- SETRES - emissão de Carteira de Trabalho Digital; cadastro e intermediação de mão de obra.
- SEDIHPOP - consulta, regularização, inscrição e emissão da 2ª via de CPF.
- EQUATORIAL: renegociação de dívida; inscrição na tarifa social; projeto E+ economia (troca de lâmpadas); projeto E+ educação com palestras de segurança e dicas de economia.
- INSS - orientação e informação referente aos benefícios previdenciários e assistenciais; Direitos e deveres do (a) cidadão(ã) junto à Previdência Social; Senha Meu INSS; agendamento de requerimentos, palestras.
- PROCON - emissão de cartão do SUS.
- SEDES - plantões tira dúvidas de Programas Sociais; orientação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família; atendimentos sociais; orientação e busca ativa TSEE (Tarifa social de Energia Elétrica); auto identificação dos grupos tradicionais; assessoramento ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- SEMUS (Cidade Olímpica) - Consultas médicas; Aferição Arterial e glicemia; Vacinação; Cartão do SUS.
- SEMED (Cidade Olímpica) - Contação de histórias e carro biblioteca.
SEMANA REGISTRE-SE
A “Semana do Registro Civil - Registre-se!” foi instituída pelo Provimento N. 140 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, objetivando conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica.
No Maranhão, o evento é promovido em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN), Corregedoria Geral da Justiça, Receita Federal, secretarias do Governo do Estado (SEIR, Sedes, Sedihpop, Setres) e do Município de São Luís (Semcas, Semus), INSS, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Instituto de Identificação (IDENT), Defensoria Pública da União, Equatorial, Procon, Comitês Estadual e Municipal de Combate ao Sub-Registro e Acesso à Documentação Básica, Nupemec/TJMA, entre outras entidades.
A iniciativa objetiva conjugar esforços com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, demais entidades públicas, entidades representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente à população socialmente vulnerável.
Fonte: Agência TJMA de Notícias