CORREGEDORIA DA JUSTIÇA PLANEJA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM IMPERATRIZ
Paula Brito - 30/11/2023
No dia 29 de novembro, a juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, reuniu representantes da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e dos cartórios do 6º e 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz, para tratar das ações do Projeto “Registro para Todos”.
Na reunião, foram feitos entendimentos para realizar a regularização fundiária urbana no município de Imperatriz, estabelecer metas para entrega de títulos registrados, para o ano de 2024 e alinhar estratégias de regularização fundiária de interesse social (REURB-S), para população de baixa renda, e de interesse específico (REURB-E), conforme a Lei 13.465/2017.
As ações de REURB do Projeto “Registro para Todos” são planejadas e coordenadas pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, em parceria com as prefeituras municipais, Instituto de Colonização do Maranhão (ITERMA) e cada órgão fica responsável por realizar atos e produzir documetnos necessários para concretizar o projeto de Regularização Fundiária.
Cabe à prefeitura municipal executar o Projeto de Regularização Fundiária e emitir a certidão de regularização fundiária, para que o cartório faça o registro das matrículas dos imóveis regularizados. Depois de cumprir todos os atos e documentos do processo administrativo, o Município organiza a cerimônia de entrega dos títulos e certidão aos proprietários dos imóveis, em ato público.
Com esse projeto, a Corregedoria Geral da Justiça maranhense já garantiu títulos de propriedade que asseguraram moradia legal para mais de 20 mil maranhenses, desde março de 2022.
Fonte: Ascom da CGJMA