ANOREG/BR E CNR LANÇAM A FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Paula Brito - 27/04/2023
Com a presença de senadores, deputados federais, presidentes de Anoregs de todo o Brasil e de seus Institutos Membros, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação de Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizara na noite desta quarta-feira (26.04), em Brasília (DF), o lançamento oficial da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral.
O jantar, realizado no Restaurante Lago, marcou oficialmente o início dos trabalhos da Frente, protocolada no dia 18 de abril no Congresso Nacional, e que contou com 215 assinaturas para a sua constituição. “É uma iniciativa muito importante, não só para a difusão de um maior conhecimento sobre a nossa atividade entre os parlamentares, mas também por que permitirá o avanço de projetos que tem como objetivo facilitar a vida do cidadão brasileiro”, explicou o presidente da Anoreg/BR e CNR, Rogério Portugal Bacellar. “Temos agora uma porta de entrada direta com o Parlamento brasileiro”, disse.
Bacellar destacou ainda a aprovação da Lei 6.015/73, há 50 anos, e a Lei 8.935/94 como exemplos de normas que “só foram possíveis de serem aprovadas devido a atuação da nossa atividade diante da compreensão do Congresso Nacional. Para nossa existência é fundamental que continue havendo essa interação com o Poder Parlamentar”.
A Frente Parlamentar tem como presidente o deputado federal Zé Neto (PT/BA) e, como vice-presidente, o também deputado federal Celso Sabino (União Brasil/PA). Ao lado dos demais parlamentares presentes ao jantar, ambos discursaram e ressaltaram a importância do trabalho que será desenvolvido pela Frente Parlamentar.
“Muito feliz em participar deste evento de inauguração dos trabalhos da Frente Parlamentar”, disse Zé Neto. “Hoje existem muitas Frentes no Congresso Nacional e algumas vão funcionar e outras não vão funcionar. Esta eu garanto que vai funcionar!”, discursou. “Temos muito o que avançar em modernização dos serviços, em atendimento eletrônico, mas, ainda mais importante, muito a avançar no tema da desjudicialização, em benefício dos brasileiros e brasileiras”, completou.
Celso Sabino, responsável por convidar ao púlpito os demais parlamentares presentes, reforçou a necessidade de se ampliar o conhecimento sobre a atividade entre os congressistas. “Muitos ainda têm visão distorcida dos serviços, não conhecem a realidade e a importância dos atos e a segurança jurídica eles que proporcionam a sociedade”, disse. “Conhecem menos ainda que grande parte dos valores arrecadados pelo serviço notarial e registral é destinado a outros entes, como o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Advogados, entre outros. E que 80% dos cartórios em nosso país são deficitários”.
Presidente da Anoreg/RN, Airene José Amaral de Paiva destacou a importância de ter uma Frente Parlamentar voltada a defender os interesses da categoria. “É muito importante para a nossa atividade ter um canal direto com parlamentares para levar ao conhecimento projetos e situações que necessitam ser trabalhadas”, apontou. “É sempre importante estarmos participando do processo legislativo, que é o local apropriado para se debater melhorias e aperfeiçoamentos em prol da classe e da sociedade”, disse Leandro Corrêa, presidente da Anoreg/MS.
Representantes dos Institutos Membros da Anoreg/BR também valorizaram a iniciativa institucional das entidades nacionais. “É uma ação muito importante, já que tramitam no Congresso Nacional assuntos muito relevantes e que impactam diretamente as atividades de notários e registradores e repercutem diretamente no cidadão”, disse Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).
“Iniciativa importantíssima, que gera conectividade entre notários, registradores e parlamentares, de modo a demonstrar a importância de nossas atividades em prol da segurança jurídica do país”, disse Rainey Alves Marinho, presidente do Instituto de Estudos de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (IRTDPJ/BR). “Muito importante o Parlamento brasileiro conhecer a importância deste segmento e o benefício histórico que estas atividades proporcionam para o ambiente de negócios, para a segurança jurídica da atividade imobiliária e para a cidadania em nosso país”, disse Flaviano Galhardo, presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB).
Senador pelo Distrito Federal, Izalci Lucas (PSDB) ressaltou a importância da atividade para a recuperação de créditos e segurança jurídica no país. “A atividade dos cartórios é essencial para a nossa sociedade, para que aqueles que investem e prestam serviços possam receber e, se não receberem, ter um meio de cobrar o devedor, com toda uma eficiência e segurança que só esta atividade oferece”, disse.
“Essencial esta Frente e este trabalho. Temos agora o PL das Garantias, que debate imensas facilidades para dinamizar ainda mais a economia brasileira com o uso dos imóveis já quitados ou em grande parte quitados. Tenho certeza que esta Frente contribuirá com o Brasil e com os brasileiros”, disse o deputado federal Julio Lopes (PP/RJ) que, ao lado de outros 50 parlamentares, prestigiou o jantar inaugural dos trabalhos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR