CARTÓRIOS DE PROTESTO PARTICIPAM DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PILOTO SISTEMA PROTESTO ON-LINE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Paula Brito - 16/04/2026
Na manhã desta quinta-feira (16), Christian Carvalho, Superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Maranhão (IEPTB-MA), esteve presente na sede da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) para a conclusão da implantação do Projeto Piloto do Sistema Protesto On-line (SPOn), projeto em parceria dos Cartórios de Protesto do Maranhão com a COGEX.
Estiveram presentes na ocasião, o Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, corregedor-geral da COGEX; a Dra. Laysa Mendes, juíza auxiliar da COGEX e Rita Nóvoa, servidora da COGEX.
O Sistema Protesto On-line foi desenvolvido com a finalidade de possibilitar o envio eletrônico de Certidões de Dívida Judicial (CDJ) para protesto extrajudicial por meio da integração com a Central Nacional de Protesto (CENPROT), permitindo o encaminhamento direto dos títulos aos cartórios de protesto.
A implantação do projeto Sistema Protesto On-line ocorreu em nove unidades judiciais (as 6 Varas de Família de São Luís, 2ª Vara Cível de São Luís, 14ª Vara Cível de São Luís e o termo judiciário de Raposa), selecionadas para validação do fluxo eletrônico de encaminhamento de títulos e acompanhamento das rotinas operacionais. Entrou em operação em 03 de junho de 2025 e permanece em funcionamento nas unidades participantes, permitindo consolidar rotinas operacionais e acompanhar o desempenho da ferramenta em ambiente real de trabalho.
Para Christian Carvalho, o projeto Protesto On-line do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) é uma das mais recentes e relevantes iniciativas de extrajudicialização da cobrança de dívidas judiciais. “Esse projeto vai permitir que o protesto de créditos decorrentes de decisões judiciais finais (transitadas em julgado), verbas alimentares (pensão), além de custas judiciais e honorários advocatícios, sejam levadas a protesto, ajudando a desafogar o Poder Judiciário, liberando os magistrados para dedicar-se a processos de maior complexidade. O projeto foi concluído e agora o próximo passo é expandir para todas as unidades judiciais do Estado do Maranhão”, ressaltou.
Fonte: Ascom do IEPTB-MA