SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO AUXILIAM CIDADÃOS E EMPRESAS NA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS
Paula Brito - 20/02/2025
Soluções e tecnologias para renegociação de dívidas dos Cartórios de Protesto vêm transformando a relação entre credores e devedores, oferecendo soluções rápidas e acessíveis. Iniciativas como a Resolve e a Fácil de Quitar destacam-se nesse segmento, permitindo que títulos protestados sejam consultados e regularizados de forma prática e transparente. Com a digitalização do processo, essas soluções têm se consolidado como ferramentas essenciais para a desburocratização dos protestos e para a recuperação de créditos.
A Resolve é voltada para facilitar a quitação de dívidas diretamente com os Cartórios de Protesto. Por meio dela, o devedor pode consultar suas pendências de maneira centralizada e ter acesso às opções de pagamento, que incluem descontos ou parcelamentos negociados diretamente com o credor. Essa integração tem como objetivo não apenas promover a regularização rápida, mas também incentivar a resolução amigável de conflitos financeiros, eliminando a necessidade de interações presenciais.
“Os tabeliães de Protesto têm como missão auxiliar o Brasil a solucionar a crise do superendividamento. Além disso, é nossa obrigação prestar nossos serviços de forma excelente, inovadora, moderna, simplificada e acessível. A Cenprot foi desenvolvida sobre estes pilares e a campanha Resolve é um movimento digital para tornar nossos serviços mais conhecidos e acessíveis ao grande público”, afirma a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Distrito Federal (IEPTB-DF) e vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso.
Por sua vez, a Fácil de Quitar também desempenha papel relevante no cenário de renegociação digital de dívidas. A plataforma permite que os devedores acessem suas pendências de Protesto em diferentes Cartórios, negociem condições de pagamento e realizem a quitação diretamente pelo site ou aplicativo. Um dos principais atrativos da Fácil de Quitar é a possibilidade de renegociar valores com descontos atrativos, além de possibilitar o pagamento por meio de boletos ou cartões de crédito.
“O IEPTB-SP visa simplificar e agilizar o processo de regularização de dívidas, facilitando a comunicação entre credores e devedores. A implementação de plataformas como a Fácil de Quitar reflete o compromisso em tornar os serviços mais acessíveis e eficientes, incentivando a adimplência e promovendo a recuperação de crédito de forma ágil e segura”, enfatiza o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), José Carlos Alves.
Essas ferramentas têm mostrado resultados expressivos na redução de inadimplência e no aumento da eficiência operacional dos Cartórios de Protesto. Ao oferecer soluções digitais, tanto a Resolve quanto a Fácil de Quitar ajudam a descongestionar os atendimentos presenciais, promovem maior transparência nos processos e estimulam a recuperação de créditos de forma ágil. Para os credores, isso significa maior chance de reaver valores devidos; para os devedores, é uma oportunidade de limpar o nome de maneira simples e confiável. No contexto atual, em que a digitalização de serviços é uma tendência crescente, as plataformas digitais para renegociação de dívidas consolidam-se como soluções fundamentais para o sistema financeiro e para os Cartórios de Protesto. Com iniciativas inovadoras como essas, a população tem acesso facilitado à resolução de pendências financeiras, enquanto os Cartórios ampliam sua capacidade de atender às demandas de maneira moderna e eficiente.
RESOLVE
De acordo com Renato Dolci, CEO da Ineo, empresa responsável por gerir a tecnologia da Resolve, o principal objetivo do IEPTB ao lançar novas interfaces como a Resolve é facilitar a regularização de dívidas por meio de uma interface digital intuitiva e acessível, aproximando credores e devedores de forma ágil e segura.
“Busca-se promover a desjudicialização dos processos de cobrança, oferecendo soluções extrajudiciais mais eficientes e economicamente vantajosas para todas as partes envolvidas. Vale reforçar que a Resolve foi concebida em absoluta interconexão com a Cenprot, que é a única plataforma do Protesto. Sua função é renovar a cara do Protesto no ambiente digital, a fim de criar soluções mais conectadas com as melhores práticas de usabilidade de mercado e trazendo uma interface amigável e tecnológica para diminuir as fricções nos processos de regularização de dívidas”, ressalta Dolci.
De forma 100% digital e simplificada, a Resolve chama o responsável pelo Protesto a pagar os emolumentos pendentes para que o seu Protesto seja imediatamente cancelado, sem a necessidade de ir ao Cartório resolver sua pendência. As dívidas podem ser pagas por PIX, boleto, cartões de débito e crédito, à vista ou parcelado.
“Os Institutos de Protesto nacional, dos Estados e do DF, têm investido muito em tecnologia e inovação, a fim de reposicionar os serviços prestados pelos tabeliães de Protesto no mercado atual. O mundo é digital, rápido, e nós também já somos, só que, como prestadores de serviço público essencial, também temos que ser seguros e conforme as leis e normas vigentes. Então somos modernos e seguros e as soluções tecnológicas muito contribuem para isso”, aponta a presidente do IEPTB-DF, Ionara Gaioso.
“Hoje qualquer cidadão pode, de forma 100% digital, enviar um título a Protesto, dar ordem para cancelar um Protesto, pagar as custas ou os títulos encaminhados a Protesto, pedir certidões, ou consultar gratuitamente se há ou não Protesto em relação a algum CPF ou CNPJ. Além disso, agora se pode também negociar dívidas antes de protestá- -las ou renegociar as já protestadas, tudo na Cenprot”, complementa Gaioso.
Para Renato Dolci, as novas tecnologias tornam o sistema de Protesto mais acessível ao digitalizar e simplificar o processo de regularização.
“Interfaces como a da Resolve permitem que os cidadãos consultem débitos, negociem condições e realizem pagamentos de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento. A automação e o uso de Inteligência Artificial agilizam a identificação de pendências e a comunicação entre credores e devedores, enquanto a certificação digital assegura a autenticidade e segurança das transações”, explica o CEO da Ineo.
FÁCIL DE QUITAR
Desenvolvida pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), a plataforma Fácil de Quitar oferece ao credor condições especiais para que os seus devedores quitem as dívidas e cancelem os protestos de maneira totalmente digital.
A Fácil de Quitar é gratuita para o credor, que pode definir as regras para a negociação, além de customizar a sua página de campanha. Além disso, o crédito do pagamento é feito de forma ágil e sem complicações na conta do credor.
“As plataformas digitais promovem maior transparência e facilidade no acesso às informações, além de oferecer soluções práticas para pagamento de débitos. A integração dessas ferramentas com as operações dos Cartórios de Protesto motiva os devedores a regularizarem suas pendências com mais rapidez, reduzindo o índice de inadimplência e contribuindo para a estabilidade financeira dos cidadãos e empresas”, relata José Carlos Alves.
Para o superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), José Vilson Rossi, a plataforma Fácil de Quitar proporciona facilidade ao usuário para regularização de sua pendência de Protesto, sem necessidade de procurar o credor, negociar a dívida e obter a autorização de cancelamento do Protesto.
“Outro ponto importante é o fortalecimento da atividade de Protesto junto ao mercado, para que o credor, ao enviar o título para Protesto, tenha também a estrutura do IEPTB-SP e dos Cartórios de Protesto do estado de São Paulo, como recebedores de dívidas protestadas, atuando como parceiros em todo o processo”, ressalta o superintendente.
“As novas tecnologias têm modernizado completamente os serviços dos Cartórios de Protesto em São Paulo. Por exemplo, a digitalização de processos por meio da plataforma Cenprot-SP permite consultas e pagamentos de forma online e descomplicada. Além disso, ferramentas como o ‘Avise-me’ garantem que os usuários sejam notificados sobre protestos de forma rápida, evitando complicações e atrasos na resolução de débitos”, conclui José Carlos Alves.
CENÁRIO ECONÔMICO
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), umas das principais causas do elevado custo do crédito no Brasil é a inadimplência, correspondendo a 30,1% do spread bancário. Desde 2017, o Protesto, principalmente após a sua transformação em instrumento digital, tem-se demonstrado importante instrumento de cobrança para a instituição, que possui convênio para envio eletrônico de títulos para protesto. Em 2023 (último número anual fechado) foram 13 milhões de títulos enviados a protesto, perfazendo R$ 40 bilhões de volume financeiro.
A Febraban explica que o Brasil recupera apenas 0,182 cents para cada dólar dado em garantia, sendo o prazo médio de recuperação de 4 anos. “Assim, todas as formas de recuperação do crédito e renegociação de dívidas, tais como a Resolve e Fácil de Quitar, sendo opcionais e complementares aos atuais procedimentos, são bem-vindas. As inovações de Solução Negocial Prévia ao Protesto e de Medidas de Incentivo à Renegociação de Dívidas Protestadas poderão contribuir para a melhoria da recuperabilidade do crédito e, consequentemente, com a redução do seu custo”, informa a Febraban.
De acordo com o assessor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Paulo Igor, a criação de plataformas como a Resolve, de abrangência nacional, e a Fácil de Quitar, específica para o Estado de São Paulo, representam um avanço relevante na modernização dos processos de renegociação de dívidas protestadas.
“Essas iniciativas alinham-se aos princípios de livre-mercado, desburocratização e simplificação defendidas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), promovendo um ambiente de negócios mais ágil e eficiente e reduzindo custos operacionais tanto para credores quanto para devedores”, relata o assessor.
Ainda de acordo com ele, em outubro, a inadimplência no crédito livre foi de 4,4%. Entre os segmentos, a taxa foi de 2,9% para empresas, mantendo-se estável no mês, e de 5,5% para famílias, com redução de 0,1 ponto porcentual (p.p.). No acumulado de 12 meses, houve queda de 0,6 p.p. na inadimplência das empresas, e de 0,4 p.p. para as famílias, indicando uma leve melhora nos indicadores.
“A FecomercioSP, por sua vez, aponta que o índice de endividamento nas capitais brasileiras permaneceu estável nos últimos dois anos, com 78% dos lares nessa condição. No entanto, o número de famílias com contas atrasadas cresceu 12,8% no período, passando de 11,28 milhões, em 2022, para 12,73 milhões, atualmente. Esse aumento equivale a 1,45 milhão de famílias adicionais nas capitais com dívidas ativas, como faturas de cartão de crédito, boletos do varejo ou financiamentos de veículos e imóveis”, salienta Igor.
Ele ainda afirma que “tendo em vista os números em questão, as plataformas como a Resolve e a Fácil de Quitar têm papel importante para acelerar a redução da inadimplência, permitindo que consumidores e empresas regularizem as pendências de forma rápida e acessível, além de oferecer condições atrativas, como descontos e opções de parcelamento ajustadas à realidade financeira. Para que os impactos sejam mais expressivos, sugere- -se que essas plataformas tenham maior poder de difusão perante a sociedade, além de permitir condições cada vez mais favoráveis para que empresas e pessoas físicas possam saldar os débitos. Dessa forma, essas iniciativas não apenas complementam as políticas financeiras tradicionais como também fortalecem o ambiente econômico, ao promoverem maior adimplência e confiança nas relações de crédito”, conclui o assessor.
Fonte: Revista Cartórios com Você