EQUIPE DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL INSPECIONA CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL
Paula Brito - 02/08/2024
Uma equipe da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial realizou Inspeção Ordinária nas Serventias Extrajudiciais na 1ª (dia 1º/8) e na 4ª Zona (31/07) do Registro Civil das Pessoas Naturais de São luís/MA, onde avaliou a regularidade dos serviços.
A juíza Laysa Paz Mendes conduziu a inspeção, com a assessoria de uma equipe da Corregedoria, seguindo orientações das normas internas do Judiciário. Durante o período dos serviços de inspeção, não foram suspensos os trabalhos regulares e nem o atendimento ao público dos cartórios extrajudiciais.
A equipe verificou se há tabela de emolumentos referente aos atos cartorários e do Código de Normas; a observância do regimento de custas e emolumentos; se há ofícios recebidos e não respondidos; nomes e numeração de livros obrigatórios, com termos de abertura e de encerramento; e se a escrituração é feita corretamente e não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, dentre outras atividades.
CUMPRIMENTO DE FORMALIDADES LEGAIS
Na inspeção, a equipe também analisa a redação correta dos registros de nascimento; o cumprimento das formalidades legais nos processos de habilitação para o casamento; as comunicações mensais de nascimento ao IBGE e de óbito ao INSS e à Justiça Eleitoral; o uso da Declaração de Nascido Vivo e o arquivamento da 2ª via e, ainda, se é observada a gratuidade dos registros de nascimento e óbito e da primeira certidão.
Ao final dos trabalhos, a juíza elaborará relatório circunstanciado dos trabalhos e dos fatos constatados na inspeção, com a conclusão pela regularidade ou não dos serviços. Caso haja alguma irregularidade de qualquer serviço, a Corregedoria determinará o saneamento ou instaura processo disciplinar para apuração de falhas funcionais.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial