COGEX ABRE CONSULTA PARA CONTRIBUIÇÕES AO CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL
Paula Brito - 05/11/2024
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) está recebendo sugestões para elaboração do Código de Normas do Foro Extrajudicial, que orientará o trabalho realizado nos cartórios no Maranhão. As contribuições podem ser feitas até o dia 22 de novembro, podendo participar integrantes da magistratura e profissionais do Poder Judiciário e que atuam nos serviços cartorários do Estado.
Para facilitar a participação, a COGEX criou dois canais para receber as sugestões. O primeiro deles é por meio de formulário, também acessível via QRCode (imagem anexa), no qual as contribuições são feitas por área de competência, como notas, protesto, registro de pessoas naturais e de imóveis. Outra forma de contribuir é encaminhar propostas diretamente ao e-mail naecogex@tjma.jus.br, com o assunto “Sugestão ao Código de Normas”, descrevendo no corpo do e-mail a área de competência, a sugestão e outras informações relevantes.
As sugestões recebidas serão incorporadas às discussões sobre a elaboração de um código novo, totalmente atualizado, e constituirá um conjunto de regras legislativas que disciplinará a atividade cartorária. A necessidade de um novo código decorre da criação da COGEX, no último mês de junho, para atuar no acompanhamento, fiscalização e aprimoramento extrajudicial. O caderno normativo atual (Provimento nº 16/2022) estabelece regras e procedimentos gerais, e também contempla o trabalho judicial realizado nas varas e no Sistema de Juizados Especiais do Maranhão.
O corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, disse que os trabalhos para elaboração do novo código já foram iniciados internamente e estão em curso desde o mês de julho. Ele ressaltou que, agora, o trabalho chega a uma etapa importante, na qual serão colhidas participações de outros profissionais que lidam diariamente com a matéria extrajudicial e que podem oferecer contribuições efetivas.
“A criação da COGEX trouxe a necessidade de um código para área extrajudicial. Estamos fazendo isso com todo cuidado, para elaborar um documento atualizado, feito à luz do Código Nacional de Normas [Provimento nº 149 do CNJ] e da legislação vigente. Com a consulta, inauguramos a possibilidade de colaboração daquelas pessoas que atuam no segmento extrajudicial e que têm muito a colaborar. Isso reflete a forma como temos atuado, sempre com transparência, observância das normas e ouvindo as pessoas que fazem parte desse importante sistema que assegura direitos e promove cidadania”, disse o corregedor.
Para conduzir os trabalhos, foi designado o juiz auxiliar da COGEX André Bogéa, que destacou o cuidado e falou das etapas com que o trabalho está sendo conduzido. “Na primeira etapa, tivemos um avanço significativo do trabalho interno. Em seguida, iniciamos diálogos com representantes de entidades cartorárias e, agora, ampliamos a participação para outros profissionais, que trarão importantes contribuições ao documento”, explicou o magistrado.
Fonte: Ascom da COGEX