CORREGEDORIA DA JUSTIÇA EXPÕE EXPERIÊNCIA EM REURB NO MARANHÃO
Paula Brito - 14/09/2023
A experiência do Poder Judiciário em Regularização Fundiária Urbana e Rural foi apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), durante o 1º Congresso Estadual de Regularização Fundiária do Maranhão - REURB e Paz no Campo”, realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís.
O corregedor geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador Froz Sobrinho, ministrou palestra no evento sobre o tema “Experiências sobre Atuação do Poder Judiciário – Provimentos e Registros – Capacitação, Desafios e Conflitos”, em que expôs sobre a execução da política de regularização fundiária, por meio do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA, com a colaboração de parceiros institucionais.
Em sua palestra, o corregedor falou dos desafios e da experiência da Justiça maranhense com a política de REURB, viabilizada com as ações do Projeto “Registro Para Todos”, em parceira institucional com governo do Estado, municípios e cartórios extrajudiciais que resultou na entrega de mais de 20 mil títulos, entre registros de propriedade coletivo e individual de terras, desde maio de 2022.
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REURB
A palestra buscou afirmar o papel do Poder Judiciário na institucionalização do programa de REURB e o reconhecimento de suas ações como atividade da Justiça, com o objetivo de formar uma rede de coalizão da governança fundiária, com a adesão dos juízes, servidores e cartorários e apoio do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores Gerais da Justiça, Tribunal de Justiça do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANORGE-MA).
O desembargador ressaltou, principalmente, o significado da segurança jurídica da propriedade dos imóveis para as famílias beneficiadas e destacou que a garantia legal da propriedade não é um direito meramente civil, mas fundamental para a construção da cidadania, como o direito à vida e à saúde, que traz dignidade e felicidade ao cidadão.
“A felicidade tem a ver com essa permanência da gente na terra. O ser humano na terra tem de ser feliz”. Para isso, segundo o desembargador, é necessário agregar à condição humana de dignidade e felicidade a condição imobiliária. “Por isso o Judiciário tem a ver com isso: pela proteção à vida, à saúde, à felicidade, á dignidade e à propriedade das pessoas”, disse.
Participaram da mesa diretora da cerimônia a prefeita de Anapurus, Vanderly do Nascimento Monteles; Anderson Torre, presidente do ITERMA e Lucas Semeghini – vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA).
O evento contou, ainda, com a participação do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA.
Fonte: Ascom da CGJ/MA