COGEX E TJMA REGISTRAM 500 ATENDIMENTOS DE REGISTRO CIVIL NO VIVA ALCÂNTARA
Paula Brito - 29/11/2024
A população de mais de 120 povoados de Alcântara, além dos moradores da sede do município, está tendo a oportunidade de obter segundas vias de seus documentos civis durante o projeto Viva Alcântara. O programa Registro Cidadão, da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), com apoio do Tribunal de Justiça (TJMA), por meio da Diretoria do FERJ, já contabilizou cerca de 500 atendimentos para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito.
O número é referente aos dois primeiros dias programa, que faz parte da programação do projeto Viva Alcântara, realizado por meio da parceria entre Justiça federal, Tribunal de Justiça, Governo federal e Governo do Estado. Os documentos emitidos são essenciais para garantir o acesso a rede de serviços públicos, possibilitando o pleno exercício de direitos e a concretização do ideal de cidadania.
Segundo afirmou o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, esta é uma etapa fundamental e necessária para outros projetos que virão para Alcântara, a exemplo da regularização fundiária. “Não se pode falar em justiça para quem não tem documento, para quem não tem terra. Precisamos garantir esses direitos como ação primeira, para que possamos assegurar justiça plena a todos os cidadãos alcantarenses”, pontuou o presidente.
O mesmo sentimento é compartilhado pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que falou dos avanços obtidos pela COGEX no combate ao sub-registro e na promoção do acesso à documentação básica. Ele ainda ressaltou o proseseguimento de ações no município para assegurar o registro civil para toda população local. “Nós vamos dar todo apoio ao cartório de Alcântara, para que não tenha nenhum cidadão alcantarense invisível. Todos vão ter seus registros e seus documentos”, assinalou.
Na avaliação da dona Gracilene Araújo Almeida, moradora do povoado Oitiua, o projeto Registro Cidadão vem afirmar um direito básico de cidadania e facilitar a obtenção de documentos pelas pessoas que têm seus recursos financeiros limitados. Ela esteve presente no Viva Alcântara para buscar a regularização documental dela e dos três filhos e reconheceu a importância da iniciativa para quem tem mais dificuldade de acesso a esse serviço, por morar longe da sede do município.
“Eu vim buscar apoio para tirar o meu documento e dos meus filhos. Por ser de forma gratuita, vou conseguir economizar mais de duzentos reais, o que faz diferença para gente. Com certeza é uma ação que só traz melhoria, porque a gente mora na região rural e é muito custoso vim até a cidade, porque também tem o valor do transporte. Estou muito satisfeita e, agora, vou tirar as identidades”, disse dona Gracilene.
Também participam das ações do Judiciário no Viva Alcântara o presidente do Núcleo de Soluções de Conflitos, desembargador Nilo Ribeiro Filho; a diretora do TJMA, juíza Ticiany Maciel; o juiz titular da Comarca de Alcântara e coordenador local do projeto, Rodrigo Terças; o coordenador do Núcleo de Soluções de Conflitos, Rodrigo Nina; a juíza de planejamento estratégico do TJMA, Tereza Palhares; a juíza auxiliar da COGEX Laysa Paz Mendes.
SERVIÇOS INTEGRADOS
Enquanto a COGEX e o FERJ atuam para emitir segundas vias dos documentos de pessoas registradas em Alcântara, uma parceria com a Defensoria Pública do Estado e Secretaria de Direitos Humanos, também está possibilitando atendimento de pessoas registradas em outros municípios. São serviços de registro tardio, segundas vias de certidões, retificação e restauração de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade.
O Judiciário maranhense também está presente com serviços de conciliação judicial e extrajudicial, realização de exame de DNA, reconhecimento de paternidade e regularização fundiária. Na manhã desta sexta-feira, foram entregues 40 matrículas para comunidades beneficiadas a partir do Decreto 12.190/2024, da Presidência da República, que devolve cerca de 70mil hectares de terra para populações quilombolas que eram afetadas pela Base de Alcântara.
Em formato de ação global, diversas instituições estão atuando unidas para ofertar serviços de cidadania em áreas como saúde, formação tecnológica, empreendedorismo, turismo, orientação jurídica, conciliação em processos previdenciários, fundiários e outras demandas judiciais. Serviços da Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS e Correios estarão disponíveis. Os serviços seguem sendo ofertados até 17h deste sábado (30/11).
O projeto Viva Alcântara é resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) e o TJMA, com foco na regularização fundiária de comunidades quilombolas e oferta de serviços, contando com apoio de diversos parceiros para promover a ação social. Durante os três dias, serão atendidas pessoas de mais de 120 comunidades, distribuídas por 7 polos, além daquelas que residem na sede do município.
O Viva Alcântara ainda conta com a parceria do Governo Federal, Governo do Maranhão, Prefeitura de Alcântara, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Instituto Federal do Maranhão, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara.
Fonte: Ascom da COGEX