O QUE É DÍVIDA ATIVA E COMO SAIR DELA
Paula Brito - 25/04/2022
Sabia que impostos e taxas atrasadas podem gerar protesto em cartório? Pois é, você pode estar com dívida ativa com o município e nem saber. Para quem não tem ideia do que é dívida ativa e como sair dela, a gente explica.
Quando se deixa de pagar uma conta para o governo, mesmo dentro das esferas municipais, estaduais ou federais, essa pendência vai para a dívida ativa. Ou seja, ao deixar de pagar dívidas como IPTU, IPVA, multas e taxas obrigatórias, você está com uma dívida com a cidade.
Mas o que isso pode causar? Estar com dívida ativa pode trazer inúmeros impactos negativos na sua vida. Por exemplo, ao dever o IPVA do carro, o seu veículo pode ser apreendido durante alguma fiscalização, e você pode acabar a pé.
O que é CDA?
A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte.
É considerada como dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou. Mas seu nome não fica protestado tão logo a dívida é apontada. Há todo um processo para que o protesto do CDA (Certidão de Dívida Ativa) seja feito.
E como isso acontece? Os governos encaminham a CDA aos cartórios, que realizam a análise dos documentos enviados e, se não houver irregularidades, um aviso de recebimento acompanhado de boleto bancário para pagamento da dívida ativa é emitido juntamente com as despesas cartorárias.
Caso o devedor não efetue o pagamento no prazo informado na intimação, o nome será protestado. Mas, e se o devedor não foi encontrado? Se o devedor não for localizado, a intimação será publicada em edital antes de o nome ser protestado.
Agora que já sabe o que é CDA, nós ensinamos abaixo como descobrir se você tem dívida ativa em protesto.
Como saber se tenho dívida ativa em protesto?
Não sabe se está em débito com o município que você mora e quer saber se tem dívida ativa em seu nome? Para evitar ser pego de surpresa, a dica é, de tempos em tempos, fazer uma consulta gratuita de protesto no site da Central Nacional de Protesto (Cenprot) - https://site.cenprotnacional.org.br - e checar a existência de dívidas ativas em seu CPF ou CNPJ.
FONTE: Anoreg/MA