Cartórios de Protesto no Acre recuperam mais de R$ 5 milhões em dívidas em nove meses
Paula Brito - 27/09/2019
Os 23 cartórios de Protesto distribuídos nos 22 municípios acreanos recuperaram mais de R$ 5 milhões em dívidas do dia 1º de janeiro até a última sexta-feira, 20, no Acre. De acordo com os dados do 2º Tabelionato de Protestos de Títulos de Rio Branco, 75% dos débitos que as pessoas têm com empresas privadas e o Estado acreano são pagos em até três dias úteis quando a cobrança é feita pelas instituições de fé pública. O índice mostra uma maior efetividade no trabalho feito.
Podem protestar dívidas em cartórios empreendimentos privados, órgãos públicos, pessoas físicas, profissionais liberais e outros que desejam receber por um débito que não é pago há um longo tempo. Para solicitar a recuperação de dívidas é necessária a apresentação de qualquer título ou documento válido que comprove a existência do débito. Qualquer título formal de cobrança como contratos de aluguel, sentenças judiciais, cheques, nota promissória e outros podem ser protestados.
Responsável pelo 2º Tabelionato de Protestos de Títulos de Rio Branco,Tiago Vasconcellos Gouveia afirma que os bons índices alcançados este ano na recuperação de dívidas se deram porque houve o esclarecimento sobre os procedimentos legais para recuperação de passivos e sobre quais tipos são passíveis do procedimento.
“As empresas e órgãos públicos encaminham para protesto os títulos inadimplentes em diversas áreas e setores da economia”, diz.
O tabelião afirma que os mais de R$ 5 milhões resgatados somente este ano foram reinseridos na economia local, já que deixaram de ser retidos e voltaram a circular. A recuperação dos débitos é feita de forma gratuita para órgãos públicos.
“Se o devedor não efetuar o pagamento em até três dias ele é protestado, com o cartório informando o SPC Serasa. Além de fazer a negativação, esse trabalho tem maior efetividade porque vai até a casa da pessoa que deve fazer a devida cobrança”.
Gouveia explica que o Protesto é uma maneira legal, ágil e segura de comprovar que uma dívida não foi paga e também de ela ser quitada totalmente. Segundo ele, o trabalho feito pelos cartórios tem maior efetividade do que a cobrança feita pelas empresas por meio de ligações porque as instituições legalmente são dotadas de fé pública, o que ocasiona uma maior celeridade no processo. Além disso, a prática ajuda a fortalecer a economia colaborando para a retomada do crescimento.
“Isso porque impede que os maus pagadores adquiram mais dívidas e ocasionem prejuízos aos entes públicos e privados, que no fim, são desvantagens que afetam toda a cadeia econômica e acaba prejudicando todos. Se a pessoa tiver o nome protestado para cancelá-lo a pessoa terá que ir até a empresa que deve, efetuar o pagamento do débito e retornar ao cartório com uma carta de quitação para limpar o nome. Esses são processos que dão bastante trabalho”, finaliza o tabelião.
Além dar celeridade ao pagamento dos débitos, o Protesto dispensa necessidade de ajuizamento de ações de cobrança e execução, evitando centenas de ações judiciais no Estado. Os cartórios de Protesto são instituições fiscalizadas e regulamentadas pelo Poder Público Federal e Estadual. Essas entidades têm como função principal mediar a relação entre credores e devedores quando uma dívida não é paga. Além disso, elas garantem segurança jurídica aos envolvidos no processo.
FONTE: https://jornalopiniao.net/2019/09/24/cartorios-de-protesto-no-acre-recuperam-mais-de-r-5-milhoes-em-dividas-em-nove-meses/