AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS: 1º ANO TEM MAIS DE 20 MIL SOLICITAÇÕES NOS CARTÓRIOS DE NOTAS
Paula Brito - 03/04/2025
Passado um ano do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Brasil em parceria com o Poder Judiciário, mais de 20 mil pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar sua vontade por meio de um documento oficial, feito online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial no site www.aedo.org.br.
Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, já foram feitas 20.445 solicitações em todas as 27 unidades federativas do país. Entre os estados, São Paulo lidera com 4.450 pedidos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1.567 solicitações, e Minas Gerais, com 980. Na sequência estão os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A presidente do CNB/CF, Giselle de Oliveira Barros, destaca: “A AEDO soluciona uma importante demanda social, que envolve a formalização da vontade de uma pessoa em ser doadora. Agora, com a certificação digital, a intenção de ser doador é registrada de forma clara, segura e com plena validade jurídica.” Ela acrescenta: “Contribuir para salvar vidas e dar esperança para pessoas que precisam de um simples ato de solidariedade faz toda a diferença para quem está na fila por um órgão”, diz.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita em cartório pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos. A iniciativa, que busca ajudar as mais de 42 mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil, pode ser solicitada digitalmente em qualquer um dos Cartórios de Notas do país.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 cartórios de notas do Brasil. “Essa ação pretende fomentar ainda mais as doações. Em 2023, a cada mil pessoas que faleceram no país, das quais 14,5 poderiam ser potenciais doadores, apenas 2,6 efetivaram a doação,” destacou. Segundo o ministro, a campanha visa estimular e contribuir para “transformar o luto dos que morreram na alegria dos que podem se beneficiar desses órgãos”.
O e-Notariado
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site www.aedo.org.br e solicitar seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a identidade do solicitante. Após o envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do certificado.
Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário disponível no site com seus dados e indicar quais órgãos deseja doar. Após preenchimento do formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da AEDO e assinará o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular.
O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente. O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.
Manifestação da vontade
Na plataforma, o cidadão pode escolher quais órgãos deseja doar — medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisa estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO, essa manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
Segundo o Ministério da Saúde, até setembro do ano passado, quase 45 mil pacientes aguardavam na fila por um órgão, o que pode significar a diferença entre a vida e a morte. Ou seja, a AEDO ajuda a reduzir as filas de espera por um transplante e facilita o acesso à informação para os profissionais de saúde e familiares. O sistema oferece mais clareza e rapidez, evitando dúvidas durante momentos difíceis.
“Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”
Em outubro de 2024, a Jornada Notarial: AEDO Dia D mobilizou tabeliães em todo o país. Postos de atendimento em praças, shoppings e faculdades levaram informação e atendimento gratuito à população. Mais de 1.200 AEDOs foram emitidas em um único fim de semana em todo o país, e uma ampla cobertura saiu na mídia nacional sobre a AEDO. “A AEDO oferece uma solução eficaz para formalizar a vontade de ser doador, com total segurança jurídica”, reforça a presidente do CNB/CF, Giselle de Oliveira Barros.
Fonte: CNB/CF