RESOLVE AUXILIA CARTÓRIOS DE PROTESTO E O MERCADO DE CRÉDITO COM SOLUÇÕES DIGITAIS


Paula Brito - 30/08/2024

Desde janeiro deste ano, quando foi lançada, a plataforma Resolve, uma solução tecnológica que se propõe a comunicar eletronicamente os cidadãos e empresas que têm Protesto em aberto, já conta com mais de 100 mil usuários. A plataforma agrega simplicidade aos Cartórios, e oferta facilidades aos seus clientes com soluções integradas, conectando aos serviços de mercado. A missão atual da plataforma é aumentar o uso de títulos, recuperar emolumentos e agregar soluções digitais aos processos cartoriais. Segundo a Ineo, empresa responsável por gerir a tecnologia, já foram recuperados mais de R$ 7 milhões somente em emolumentos para os Cartórios de Protesto desde o início da operação da plataforma, algo em torno dos R$ 70 milhões para o ecossistema.

“A Resolve nasceu de uma demanda a partir de pesquisas do próprio usuário, em que percebíamos esse desafio dele falar sobre resolver seus problemas. A plataforma tem muito esse papel de se conectar com soluções mais próximas de mercado e, principalmente, de ser uma solução ativa nos Cartórios. E aí, quando eu falo solução ativa, eu estou falando, principalmente, de provocar as pessoas. Nós fazemos a comunicação ativa da plataforma falando para as pessoas que elas foram protestadas”, conta o CEO da Ineo, Renato de Carvalho Dolci.

“O ecossistema, no geral, espera o usuário vir. A Resolve tem um papel de ser muito ativa nesse processo, de avisar as pessoas, de lembrar elas, de provocar o usuário que, às vezes, nem sabe que está protestado para que possa entrar e pagar no lugar, que seja muito fácil e que tenha uma usabilidade muito simples”, complementa Dolci, que também é especialista em data science e transformação digital. De forma 100% digital e simplificada, a Resolve chama o responsável pelo Protesto a pagar os emolumentos pendentes para que o seu Protesto seja imediatamente cancelado, sem a necessidade de ir ao Cartório resolver sua pendência. As dívidas podem ser pagas por PIX, boleto, cartões de débito e crédito, à vista ou parcelado.

“A Resolve tem contribuído muito com a regularização creditícia dos cidadãos e empresas que, na maioria das vezes sequer sabiam que, mesmo após terem pago sua dívida, seu Protesto ainda estava em aberto”, esclarece a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Distrito Federal (IEPTB-DF) e vice-presidente do IEPTB-BR, Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), “segundo análises realizadas, o prazo para recuperação do crédito, hoje no Brasil, é alto (média de 4 anos) e o custo relativamente elevado (o processo de retomada de um bem dado em garantia costuma consumir cerca de 12,0% do valor a ser recuperado)”.

“Todos os meios que possibilitem agilizar o processo de Protesto e recuperação de valores são muito bem-vindos. As soluções tecnológicas têm trazido eficiência na recuperação extrajudicial dos créditos. Nesse contexto, destacamos que o setor possui, desde 2017, convênio para envio eletrônico de títulos para Protesto. Em 2023 foram 4,3 milhões de títulos enviados a Protesto, perfazendo R$ 12 bilhões de volume financeiro transitado pelo sistema de Protestos”, avalia o diretor executivo de Assuntos Jurídicos da Febraban, Vicente de Chiara.

MERCADO DE CRÉDITO

Com uma comunicação mais aberta e amigável, a Resolve tem como objetivo se utilizar de uma boa prática de mercado para conseguir criar um relacionamento melhor com os players envolvidos no cenário do Protesto, como credores e devedores inadimplentes.

Enquanto o “Feirão Serasa Limpa Nome” disponibiliza ofertas com maiores descontos para quitar dívidas e o “Acordo Certo”, administrado pela Boa Vista Serviços, é uma fintech de negociação de dívidas que faz uso de tecnologia para ajudar a encontrar, negociar e quitar as dívidas de forma rápida, segura e totalmente online, a Resolve busca estar 100% focada em criar a mesma solução que os birôs criaram, só que para todas as demandas que envolvem os Cartórios de Protesto.

“A plataforma vai ter esse papel de intermediar esse relacionamento via tecnologia, via canais digitais e, principalmente, via boas experiências, que, do lado do credor, mune ele de dados e insumos para que ele possa oferecer uma condição negocial melhor sem tomar muito prejuízo numa relação de crédito inadimplido e, no caso do devedor, que ele tenha uma plataforma que ele consiga resolver isso no celular, no computador, onde ele achar mais conveniente do ponto de vista digital”, explica o CEO da Ineo, Renato Dolci.

Segundo a Resolve, com a regularização do nome das pessoas haverá a liberação do potencial de consumo das famílias, o que corresponde a uma parcela crucial de 63,3% do PIB nacional. Além disso, com a resolução de protesto em empresas haverá a liberação de crédito a resolução de protestos antes de sua concretização, resultando em um aumento da produtividade empresarial e menos custos com burocracia.

Ainda de acordo com a Resolve, com a otimização dos serviços cartoriais, haverá a desburocratização das relações de crédito e a redução do Custo Brasil por meio do aumento do uso do Protesto, gerando arrecadação para os Cartórios com mais eficácia.

Para o assessor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Fábio Cortezzi, “as soluções para amenizar e combater os impactos da inadimplência, seja pela diminuição dos índices, seja pela recuperação desses créditos, têm esbarrado em questões complexas relacionadas à burocracia exacerbada e à ausência de capacidade do sistema judicial brasileiro de lidar com o problema, ainda que sejam inegáveis as evoluções mais recentes, como o processo judicial eletrônico”.

“A implementação da plataforma Resolve, que permite a solução online, intuitiva e prática dos problemas de crédito, representa significativa inovação ao ambiente de negócios, na medida em que visa desburocratizar e facilitar as questões relacionadas a pagamentos e recuperação desses créditos tanto para credores quanto para devedores. A possibilidade de consultar, acessar e quitar os débitos de maneira totalmente digital simplifica muito todo o processo, eliminando a necessidade de deslocamento físico até o Cartório e reduzindo, de forma significativa, o tempo de solução da pendência e as burocracias envolvidas”, comenta o assessor Fábio Cortezzi.

“O advento da Resolve é basicamente nos conectarmos às estratégias que o mercado já faz. Não estamos reinventando a roda, estamos de fato fazendo uma prática que já é bem-vista no mercado. E talvez o nosso papel nesse momento é trabalhar no ecossistema do protesto. É de fato trabalhar os produtos que vão levar o protesto a melhorar essa cara e essa condição que ele tem de arbitrar a relação entre credor e devedor”, relata o especialista em data science e transformação digital, Renato Dolci.

De acordo com o diretor de Finanças Corporativas da Associação dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Márcio Arruda, o mercado de crédito pode se beneficiar muito com as soluções propostas pela plataforma Resolve.

“Toda ação voltada para facilitar as relações entre credores e devedores são bem-vindas! A plataforma Resolve surge como uma dessas boas ações que proporcionam agilidade e economia de tempo na solução de questões ligadas aos títulos protestados”, ressalta o diretor da Anefac.

“Principalmente os tomadores de crédito [podem se beneficiar] que podem ver diminuídas as dificuldades em limpar o seu cadastro e se tornarem, novamente, aptos a tomar crédito. Porém, essa relação Tomador/Credor precisa caminhar, ainda mais, em direção de ações que levem à conscientização pela tomada de crédito planejada e com finalidades e prazos claros e bem analisados”, complementa Márcio Arruda.

SOLUÇÃO NEGOCIAL E MARKETING

O capítulo V da Lei 14.711, que trata sobre o Marco Legal das Garantias e foi aprovada no final do ano passado, fala da solução negocial prévia ao Protesto e das medidas de incentivo à renegociação de dívidas protestadas.

No dia 27 de maio deste ano, foi publicado também o Provimento nº 168, que dispõe sobre a proposta de solução negocial prévia ao protesto e sobre a proposta de renegociação de dívida já protestada.

Segundo o CEO da Ineo, Renato Dolci, a solução negocial prévia é uma das alternativas criadas pela plataforma Resolve, inclusive com a questão dos pagamentos em lote, importantes para grandes empresas e players do mercado financeiro que vão usar o Protesto em larga escala.

“A nossa ideia é levar isso para esses players e mostrar para eles que essa solução funciona, que é uma solução escalável, que ela é toda conectada por API, ou seja, ele pode se integrar com a gente de um jeito muito mais fácil, ele pode subir documentação em lote, e ele vai poder acessar o score, inclusive, em lote”, destaca Dolci.

Além disso, a construção da plataforma Resolve contou com um estudo detalhado de marketing e imagem do mercado e dos Cartórios de Protesto, que começou a ser gestado já pela identidade visual do projeto, onde foi criado uma espécie de “labirinto”, já que o usuário se sentia preso nas amarras do sistema financeiro.

“Muitos usuários não sabem, por exemplo, que estão protestados porque pagam suas dívidas com credores e imaginam que isso automaticamente os regulariza. Viemos então com essa ideia de um labirinto, em que o usuário está perdido, e de uma ferramenta que o auxilia a sair desse emaranhado, a encontrar uma saída simples. A Resolve se coloca então dessa forma: uma ferramenta dos próprios tabeliães para facilitar a interação do público com o uso do protesto no País”, conta o gerente de marketing da Ineo, Lucas Fontelles.

Para o assessor jurídico da FecomercioSP, Fábio Cortezzi, o Protesto é um instrumento fundamental para assegurar a estrutura financeira, proteger direitos de credores e manter a ordem econômica.

“É um mecanismo valioso que traz segurança jurídica às relações comerciais e financeiras. Trata-se de uma ferramenta eficaz para comprovar a inadimplência e efetuar a sua cobrança, ampliando as possibilidades de recuperação de dívidas. Além disso, ao registrar as dívidas de forma pública, incentiva a responsabilidade financeira entre devedores, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável. A integração de soluções tecnológicas como a plataforma ‘Resolve’ aprimora ainda mais esses benefícios e torna o processo mais eficiente e acessível a todos os envolvidos”, destaca Cortezzi.

De acordo com o diretor da Anefac, Márcio Arruda, o instrumento de Protesto vem trazer aos credores uma ferramenta para promover a cobrança de seus inadimplentes com mais rigor, uma vez que, bloqueia o cadastro do devedor por conta do débito em aberto.

“E, para o devedor, há a chance de recuperar seu crédito antes de maiores complicações, como ações judiciais, que tornam o custo de regularização ainda maior. E para a sociedade como um todo, traz um pouco mais de transparência sobre o risco de conceder crédito”, salienta o diretor da Anefac.

“A utilização do Protesto, principalmente após a sua transformação em Instrumento digital, tem-se demonstrado importante instrumento para prestação do serviço de cobrança pelos bancos”, reforça o diretor executivo de Assuntos Jurídicos da Febraban, Vicente de Chiara.

TECNOLOGIA

Uma plataforma tecnológica permite a construção de produtos tecnológicos de modo ágil garantindo economia de escala e eficiência. O mesmo conceito que utiliza-se no setor automotivo em que uma única plataforma permite a criação de produtos que vão dos mais luxuosos aos mais populares, também se aplica ao modelo tecnológico da Ineo.

Trabalhando junto com a Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto, a Cenprot Nacional, criada através da Lei 13.775/2018, que alterou a Lei 9.492/1997 no Art. 41-A, toda a tecnologia integradora de dados da Resolve funciona sob a Cenprot, sendo que a base de dados é 100% compartilhada.

“A única diferença que temos com a Cenprot é que o front-end, ou seja, a camada que o usuário vê é feita por uma outra equipe de tecnologia, que é uma equipe voltada para essa prática mais conectada com as soluções de mercado”, afirma o CEO da Ineo, Renato Dolci. Dolci ainda explica que a Inteligência Artificial é amplamente utilizada nos processos que envolvem a Resolve e os Cartórios de Protesto, já que ela é necessária nas relações de negociação, nas relações entre credor e devedor e na possibilidade de criações de textos para montar campanha ou para ativar uma pessoa que está inadimplente diante de alguma situação financeira.

“Todas essas integrações são super complexas. Para colocar tudo isso dentro de um app, sem dúvida nenhuma, precisamos de bastante espaço para trabalhar com tecnologia. Hoje já usamos IA, seja no desenvolvimento, seja no front, com os clientes, mas também a tendência é que usemos cada vez mais. E a IA veio para ficar. Não é novidade de tecnologia. Isso é uma realidade posta e, sem dúvida nenhuma, vamos estar falando em IA como a coisa mais normal do mundo daqui a cinco anos”, argumenta Dolci.

Segundo o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/ BR) e tabelião de Protesto em São João de Meriti/RJ, André Gomes Netto, a Resolve é uma iniciativa dos tabeliães de Protesto para que os devedores consigam regularizar a sua situação e, inclusive, se utilizar da possibilidade do parcelamento dessa dívida em cartão de crédito, em até 12 vezes.

“Nessa linha, a Inteligência Artificial está fazendo um trabalho seletivo, de dívidas, de devedores, de segmentação de dívidas, ou seja, dívidas do setor têxtil, dívidas de consumo, dívidas de concessionária de serviço público... Cada dívida, ou cada segmento da economia, tem um perfil de dívida, tem um perfil de devedor. A análise dessa diferenciação e como atender melhor cada um dos tipos diferentes de devedores, isso tudo é feito através da análise da Inteligência Artificial. Ferramentas de busca, de endereços eletrônicos, de confrontos de endereço físico com eletrônico, melhoria das informações de cadastro, tudo isso com a Inteligência Artificial. Hoje para essa finalidade, a Resolve e o Protesto estão utilizando enormemente a Inteligência Artificial para conseguir juntar todas essas pontas”, ressalta o presidente do IEPTB/BR.

Fonte: Revista Cartórios com Você


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