JUDICIÁRIO DE SANTA QUITÉRIA VAI REALIZAR INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM CARTÓRIO
Paula Brito - 08/10/2021
O juiz Cristiano Régis, titular da Comarca de Santa Quitéria, realizará inspeção em caráter extraordinário na Serventia Extrajudicial (cartório), no período de 18 a 22 de outubro. A inspeção é objeto da Portaria 35/74, a qual leva em consideração a Resolução 24/2009, alterada por artigo da Resolução-GP – 9/2016, que diz que o juiz de direito é o corregedor permanente de sua comarca, vara ou juizado, devendo promover anualmente correição e inspeção ordinárias, e, sempre que reputar necessário e conveniente, correições e inspeções extraordinárias.
Na portaria, o juiz determina à secretária judicial a tomada das seguintes providências: expedição de edital, anunciando a inspeção judicial no Cartório de Santa Quitéria e expedição de convite aos representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Chapadinha, para, querendo, acompanharem os trabalhos.
Determina, ainda, a publicação da portaria no Diário da Justiça eletrônico, com fixação de cópia no Fórum de Santa Quitéria. Cópias do documento já foram enviadas ao corregedor-geral da Justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça, informando acerca da inspeção extraordinária na serventia.
RESOLUÇÃO
Conforme a Resolução 24/2009, as inspeções ordinárias devem ser realizadas pelo juiz de Direito nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, em período preestabelecido. As inspeções extraordinárias podem ser realizadas pelo juiz e pelo corregedor-geral da Justiça nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, a qualquer tempo.
Fonte: Ascom da CGJ/MA