Para que serve uma certidão de protesto?
Paula Brito - 27/12/2019
É comum que em algumas negociações seja exigida uma certidão de protesto por uma das partes negociantes. É um documento que atesta, sob a fé pública do tabelião, a presença ou ausência de dívidas protestadas, tais como cheques, notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio, entre outros, para pessoas físicas ou jurídicas.
Caso não haja pendência alguma é emitida a Certidão Negativa de Protesto. Caso haja, é emitida a Certidão Positiva de Protesto, informando dados sobre a dívida para que esta seja negociada.
Em grandes cidades é comum que se tenha mais de um cartório de protesto. Nestes locais a pesquisa deve ser feita em todos os Cartórios de Protesto daquela localidade.
Os Cartórios de Protesto do Brasil utilizam, apenas para consulta simples e não substituindo as certidões, uma base digital para consulta de protesto. Se chama Consulta Nacional de Protesto, popularmente conhecida como CNP. Por meio de um smartphone com sistema Android ou IOS é possível baixar o app CNP – Consulta de Protesto e verificar a existência ou não de dívidas por meio da inserção de um CPF ou CNPJ. O apontamento indica apenas a existência ou ausência de dívidas, servindo apenas como consulta e não como documento comprobatório.
FONTE: Jornal do Protesto RS