Credores podem usar os Cartórios de Protesto para recuperar seu dinheiro
Paula Brito - 25/02/2019
O protesto de títulos é uma alternativa rápida e eficaz que pode ajudar na recuperação da economia do país. Com o protesto, o empresário que pretende recuperar seu dinheiro sem recorrer a uma ação judicial, que por sua vez leva muito tempo para ser resolvida, terá essa recuperação o mais rápido possível.
O protesto tem um custo bem menor do que as ações judiciais e é o meio mais rápido de recuperação de crédito. Além da agilidade e praticidade, o protesto possui amparo legal, o que o torna um meio extremamente seguro de cobrança de dívidas.
Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos de aluguel, duplicatas, notas promissórias, cheques, honorários, encargos condominiais, entre outros.
De acordo com o Provimento nº 36/2017, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA), no estado, qualquer credor, não pertencente ao Sistema Financeiro Nacional, não precisa antecipar nenhum valor para enviar uma dívida a protesto. Todos os custos serão pagos pelos devedores no ato da quitação da dívida nos cartórios.
Para protestar é simples: basta o credor apresentar o título ou documentos que comprovem a dívida em um cartório de protesto. O documento será analisado e, caso não tenha nenhuma irregularidade, o processo é dado continuidade. Em seguida é emitida uma intimação, que será entregue no endereço do devedor.
Ao receber a intimação, o devedor terá o prazo de 03 dias úteis para comparecer ao cartório e pagar a sua dívida. Caso isso não aconteça, o título é protestado. O protesto somente deixa de existir se a dívida for quitada.
O índice de recuperação é de 65% no período do tríduo legal e de 92% após esse prazo, reforçando que o protesto é um dos meios mais rápido, eficaz e seguro de recuperação do seu dinheiro.
Para facilitar ainda mais o envio das dívidas a protesto, existe o Protesto Online. Esse serviço é feito pela Central de Remessa de Arquivos (CRA-MA), que é uma plataforma tecnológica que foi criada com o objetivo de aperfeiçoar e modernizar o processo de encaminhamento de títulos para protesto.
A CRA agiliza os mecanismos de troca de arquivos eletrônicos entre tabelionatos de protesto e instituições financeiras, proporcionando maior celeridade na solução dos títulos, além de promover uma redução considerável nos custos dos cartórios. A Central possibilita que os cartórios recebam, de maneira rápida e direta, os títulos encaminhados pelas instituições financeiras. Dentre os benefícios que a CRA possibilita para os tabelionatos estão a dispensa de deslocamento do representante do cartório às agências bancárias e a eliminação da necessidade de documentação física para o encaminhamento dos títulos para protesto, o que reduz bastante o fluxo de documentos.
Para conhecer mais sobre os benefícios que a CRA oferece, basta entrar em contato pelos telefones: 3304-8117/ 3304-8119 ou visitar nosso site: www.protestoma.com.br.