Prefeitura do Rio de Janeiro aperta o cerco contra inscritos na Dívida Ativa
Paula Brito - 16/01/2019
Devedores de impostos municipais do Rio vão receber, nos próximos meses, cartas de protesto da prefeitura – e quem não pagar ficará com o nome sujo na praça e poderá perder a casa. A Procuradoria-Geral do Município espera receber até junho R$ 200 milhões em tributos como IPTU, ISS e ITBI em atraso.
A PGM preparou calendário de ações de cobrança. A partir de fevereiro, serão enviadas pelo correio 30 mil certidões de Dívida Ativa para protesto. Uma vez notificado em cartório, o devedor tem três dias úteis para realizar o pagamento integral de suas dívidas, à vista e acrescidas de taxas, antes de entrar nos cadastros de restrição ao crédito.
Após esse prazo, para “limpar o nome” é necessário pagar o débito em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa, acrescido dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Protestos.
Quem deve especificamente IPTU pode perder o imóvel. Um leilão está previsto para junho.
O pacote contra devedores inclui realização de mutirão de regularização fiscal, consolidação do cadastro único de devedores (identificação de CPF/CNPJ e situação fiscal de cada contribuinte) e ajuizamento de novas execuções fiscais eletrônicas.
Calendário:
Janeiro - Envio de cerca de 80 mil cartas com guia de pagamento para contribuintes com dívidas parceladas.
Fevereiro - Envio de 1º lote de protesto, com 8 mil de certidões de IPTU.
Março - Consolidação de cadastro único de devedores, envio de cerca de 16 mil cartas de cobrança para regularização de débitos com parcelamento em atraso e mutirão de atendimento fiscal.
Abril - Envio de 2º lote de protesto com cerca de 10 mil certidões de IPTU, ISS, ITBI e multas de demais tributos.
Maio - Envio de 3º lote de protesto com cerca de 12 mil certidões de tributos diversos.
Junho - Leilão de imóveis de devedores de IPTU e ajuizamento de novas execuções fiscais eletrônicas, com pedido de penhora on-line de bens do contribuinte.
FONTE: Portal G1