Edital Eletrônico de Protesto do Maranhão garante mais economia e segurança à sociedade
Paula Brito - 26/09/2019
O cidadão que utiliza o serviço de cobrança de dívidas via Cartórios de Protesto no Maranhão já está notando uma diferença nos emolumentos do trâmite para cobrar um devedor.
É que o Instituto de Estudos de Protesto do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA) está disponibilizando para a população o Edital Eletrônico de Protesto, em atenção ao disposto no CAPÍTULO II do Provimento 37/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MA) em 05-07-2019.
O Instituto de Protesto do Maranhão, entidade que representa os Cartórios de Protesto do Estado, disponibiliza as informações constantes nos editais de protesto dos Cartórios participantes, através do simples fornecimento do CPF ou CNPJ. Dessa forma, iremos evitar o GOLPE DO FALSO PROTESTO, pois dificultará o acesso às informações dos títulos em edital.
Segundo Christian Carvalho, Superintendente do IEPTB-MA e da Central de Remessas de Arquivos (CRA/MA), o edital eletrônico é um grande avanço para os Cartórios de Protesto. “O Edital Eletrônico de Protesto é um avanço importante na modernização dos serviços cartorários, em especial aos que trabalham com o protesto de títulos. Ao mesmo tempo que dá mais abrangência ao protesto, é uma medida que representa uma redução dos custos operacionais tanto para o Cartório, quanto para o devedor, uma vez que ao quitar a dívida, o valor da publicação era repassado ao devedor.
Com o Edital Eletrônico de Protesto, o devedor tem uma grande economia, além da otimização no processo, tornamos o protesto uma ferramenta mais ágil e acessível para a população, frisou Christian.
Como era antes:
Era obrigação do Cartório de Protesto publicar edital com os nomes dos devedores em jornal local de circulação diária.
O que mudou:
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (CGJ/MA), atendendo a uma demanda dos Cartórios de Protesto, autorizou, via Provimento 37/2019, que os editais agora podem ser consultados no Jornal Eletrônico de Protesto, acessando o site: www.jornaldoprotestoma.com.br