IEPTB E IEPTB-MG REALIZAM 20º ENCONTRO CONVERGÊNCIA 2024 EM CAETÉ, MINAS GERAIS
Paula Brito - 01/10/2024
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG) realizaram entre os dias 25 e 27 de setembro o 20º Encontro Convergência 2024. O maior evento de tabeliães de protesto do Brasil foi realizado no Tauá Resort & Convention Caeté, na cidade de Caeté (MG), e foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do IEPTB.
Abertura
A cerimônia de abertura foi realizada no primeiro dia do evento, destacando o foco em conquistas e desafios para o protesto durante o discurso de André Gomes Netto, presidente do IEPTB, mencionando a plataforma Resolve. O recado que queremos dar para a sociedade brasileira é que o novo protesto, o protesto digital, veio para “resolver” e não para “atrapalhar” a vida de credores e devedores, por isso ele “Resolve”, “Resolve” na CENPROT”.
A cerimônia ainda contou com os discursos de Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota, presidente do IEPTB-MG; Germano Toscano de Brito, presidente do IEPTB-PB; Ari Álvares Pires Neto, presidente da Serjus/Anoreg-MG; Rogério Portugal Bacellar, presidente da ANOREG/BR; Roberto de Andrade, deputado estadual de Minas Gerais; e da desembargadora Kárin Emmerich, vice-corregedora-geral de justiça do TJ/MG. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o ex-presidente do IEPTB, Léo Barros Almada, participaram de forma virtual. “O protesto é vital para a recuperação de dívidas e justiça tributária, permitindo que o Governo de MG possa investir em desenvolvimento social para todos os mineiros”, destacou Zema.
Comenda Oficial “Léo Barros Almada”
Logo após o encerramento da mesa de abertura, foi realizada a entrega das Medalhas de Honra ao Mérito “Léo Barros Almada”, a maior honraria da atividade do protesto no Brasil. Os agraciados foram Rogério Portugal Bacellar, presidente da ANOREG/BR; Augusto Carlos Garcia de Viveiros, diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN); desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral de justiça da Paraíba; e Bruno Gonçalves Fonte Boa, diretor do IEPTB-MG.
“A homenagem que vocês me prestam na noite desta quarta-feira é um reconhecimento não só a mim, mas a todos os tabeliães de protesto do Brasil, que realizam a missão de dar cidadania financeira para a população brasileira, sendo diretamente responsáveis pelo ciclo econômico virtuoso em nosso país”, destacou Viveiros, autor da proposta de lei em 1995 que se tornou a Lei Federal nº 9.492/97, conhecida como Lei do Protesto.
A solenidade de abertura se encerrou com uma apresentação stand-up do comediante mineiro Stevan Gaipo, onde contou histórias do mundo artístico, de sua carreira, além de interagir com os participantes em quadros especiais. Em seguida, os participantes participaram de um jantar de boas-vindas, que contou com show musical e integração entre tabeliães de protesto de todo o país.
Boas-vindas
No segundo dia do 20º Convergência, o presidente do IEPTB-MG, Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota, realizou o discurso inaugural, onde deu as boas-vindas a todos os participantes e destacou a importância do encontro para a discussão dos principais temas da atividade do Protesto no Brasil. “É uma grande alegria estar recebendo essa edição do Encontro Convergência. Esperamos que todos sejam bem acolhidos e saiam daqui com muito conhecimento para a nossa atividade”.
O presidente do IEPTB-RS e diretor do IEPTB, Romário Mezzari, agradeceu o apoio dos tabeliães de todo o Brasil no enfrentamento das enchentes no estado. “Maio foi um mês perdido para nós do Rio Grande do Sul. A situação foi muito pior. Agradecemos por todas as doações que os colegas fizeram nesse período muito triste para os gaúchos”.
Eficiência, disrupção e humanização
O filósofo, escritor, ensaísta e professor Luiz Felipe Pondé apresentou o painel “Eficiência, disrupção e humanização”, onde abordou o futuro da sociedade de forma filosófica. “Uma forma de observarmos o futuro é você olhar para as condições materiais de algum fenômeno e ver se elas vão mudar. A menos que aconteça alguma catástrofe, as pessoas vão viver cada vez mais cercadas por ferramentas digitais".
Competências humanas na era digital
Andrea Iorio, palestrante referência em transformação digital e inovação, destacou durante a sua apresentação a evolução da tecnologia com diversos exemplos e como tornar a experiência do cliente melhor. “O mesmo usuário que usa os Cartórios para protestar é a mesma pessoa que usa outras ferramentas no dia a dia. E ela volta para essas ferramentas por causa da experiência de gratificação instantânea. São essas novas experiências que tornam os serviços melhores”.
Desjudicialização da Execução Civil
Ainda no segundo dia do evento, a advogada Flávia Ribeiro apresentou o painel “PL 6204/2019: a proposta legislativa e o novo agente de execução”. A apresentação trouxe um contexto histórico do desenvolvimento da tese que deu origem ao projeto, uma comparação sistêmica com seu funcionamento em outros países e as vantagens da delegação desta atividade procedimental aos Tabelionatos já instalados em todo o território nacional.
“Conseguimos mostrar para o grupo quais e porque o agente de execução deve ser um tabelião de protesto. Espero que o PL passe e que tenhamos um novo agente de execução no Brasil”, destacou a advogada ao abordar o projeto de lei de iniciativa da senadora Soraya Thronicke, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.
Espaço Filantropia
Inaugurado no 19º Encontro Convergência, sediado no ano de 2023 na cidade do Rio de Janeiro, o Espaço Filantropia contou com uma apresentação do Hospital de Amor. O captador de recursos do HA, Leonel Dias, mostrou como pode ser feita a doação do Imposto de Renda para a instituição, uma das formas que ajuda para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer em adultos.
INEO e Resolve
O segundo dia do Convergência 2024 se encerrou com as palestras com os temas “INEO: o primeiro passo para o futuro” e “Resolve: o que é e como será a nova cara do protesto”. As duas palestras contaram com a participação de Renato Dolci, diretor executivo da INEO, que dividiu o palco com João Pedro Cortez, diretor financeiro e de estratégia da INEO, no primeiro painel; e com Thiago Oliveira, diretor de tecnologia da Resolve, e Luiz Paulo Souto Caldo, diretor de TI do IEPTB.
As duas palestras foram exclusivas para tabeliães de protesto, colaboradores de cartórios e IEPTBs, não tendo transmissão ao vivo para o público geral.
Digitalização e desjudicialização
O terceiro e último dia do evento foi iniciado com o diretor adjunto de serviços da FEBRABAN, Walter Tadeu de Faria, com o painel "A digitalização e a desjudicialização como indutores do crédito mais barato e seguro", onde ele explicou como funciona o acordo de cooperação entre o IEPTB e a Federação, demonstrando quais serão os próximos passos para a recuperação rápida de crédito. “Estamos trabalhando para que, brevemente, tenhamos 100% dos títulos liquidados no mesmo dia. Nós estamos focados em modernizar o processo da cobrança”.
Melhoria do ambiente de negócios
O presidente do IEPTB, André Gomes Netto, ficou responsável por mediar o painel “A Desjudicialização e a melhoria do ambiente de negócios”. A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Saboya, comentou sobre a contribuição dos cartórios de protesto na recuperação da dívida pública, destacando a importância do protesto extrajudicial para o Poder Judiciário. “Nós fizemos uma pesquisa e apuramos que as execuções fiscais recuperam menos de 2% dos créditos, ao passo que os protestos de títulos recuperam mais de 20%. Portanto, existe um mecanismo muito mais eficiente que não sobrecarrega o Judiciário”.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Madeira, falou sobre a importância da desjudicialização no âmbito dos cartórios, destacando o papel e a evolução do Sistema Eletrônico de Registro Público (SERP). "Esse sistema é muito importante não só para os registradores, mas também para os tabeliães. A Corregedoria e o CNJ estão trabalhando para trazer novidades para a extrajudicialização".
Por fim, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende de Andrade, destacou a importância do protesto extrajudicial para a melhoria do ambiente de negócios. "Podemos mostrar o protagonismo dos tabeliães de protesto na melhoria desse ambiente de negócios, na medida que eles podem intermediar negociações, trazendo uma melhor cidadania financeira para os cidadãos e viabilizando uma melhor operação de crédito no Brasil".
Ao final do painel, Saboya recebeu do presidente do IEPTB a Medalha de Honra ao Mérito “Léo Barros Almada” em nome do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.
Protesto das certidões de dívida ativa
Os procuradores Darlon Costa Duarte e Tatiana Irber representaram a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no painel "Protesto das certidões de dívida ativa: contexto histórico, evolução da arrecadação, perfil do devedor e evoluções do futuro", moderado por Alexandre Chini Neto, juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Darlon Costa destacou a importância da parceria entre a PGFN e o IEPTB. “Os números falam por si só. Faço questão de enaltecer e parabenizar a proximidade institucional que há entre a PGFN e o IEPTB para que esses valores sejam revertidos em políticas públicas”.
Tatiana Irber mostrou aos presentes quais são as evoluções que estão sendo trazidas pela PGFN para contribuir com o protesto de títulos. "Conseguimos mostrar qual é a nossa posição nacional em relação aos protestos de dívida ativa. Essas evoluções são necessárias para que o protesto continue sendo essa estratégia de recuperação de crédito com a eficiência demonstrada".
Espaço Coopnore
A Coopnore Unicred, uma das patrocinadoras do evento, realizou um painel apresentando o trabalho da cooperativa com o IEPTB. A presidente do conselho de administração, Margot Virginia Silveira, falou a todos os presentes sobre o papel da Cooperativa, destacando o papel da organização com um braço voltado ao segmento notarial e registral brasileiro.
“Tudo o que nós temos visto durante esse Convergência nos mostra que, além de estarmos modernos, nós precisamos de uma atualização constante. Nós precisamos saber que cada um de nós precisa entregar para o setor público a resposta rápida. Tudo isso está sendo obtido através de uma visão entre visionários e a Cooperativa está aqui para apoiar este movimento e todos os tabeliães do país”, afirmou Margot.
Protesto na desjudicialização da execução fiscal
O PL 6.204/2019 foi destaque novamente no terceiro dia do Convergência 2024 durante o painel "PL 6204/2019: Um olhar sobre a desjudicialização da execução no processo civil brasileiro". O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), Vitor Luis de Almeida, foi o responsável pela apresentação no evento e destacou a importância do projeto de lei.
"As discussões que tivemos hoje devem trazer para as nossas instituições o quanto o projeto está tramitando no Congresso Nacional para que pequenas arestas sejam repensadas. Como elas serão decididas eu não sei, mas que a gente pelo menos tente fazer com que, quando for aprovado, que seja de uma forma que tanto os Cartórios de Protesto quanto o Judiciário consigam agir dentro desse procedimento híbrido de forma adequada, garantindo uma melhor prestação de serviço para o cidadão".
Sede do 21º Convergência
O 20º Encontro Convergência foi encerrado com o anúncio da sede do evento do próximo ano, que será realizado na cidade de São Luís, no estado do Maranhão. O presidente da seccional, Paulo de Tarso Guedes Carvalho, espera um evento com muito conhecimento para todos os tabeliães de protesto, e fez um convite para todos estarem presentes para o 21º Encontro Convergência.
“O Maranhão tem peculiaridades que são próprias do nosso estado. Quem já conhece, quer voltar. E quem não conhece, precisa conhecer. Nossa equipe está focada em trazer a melhor experiência para cada um de vocês para mais um importante e grandioso evento”.
Fonte: Ascom do IEPTB