CORREGEDORIA PARTICIPA DE ENTREGA DE TÍTULOS FUNDIÁRIOS EM EVENTO DO GOVERNO DO MARANHÃO
Paula Brito - 27/05/2021
A Corregedoria Geral da Justiça, representada pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, esteve presente, na manhã desta quarta-feira (26), na cerimônia de entrega de títulos fundiários promovida pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. O evento, realizado no Palácio dos Leões, contou com a participação das instituições que promovem a regularização fundiária no Estado e teve por objetivo garantir a documentação definitiva de propriedade para moradores de diversas localidades de São Luís e Paço do Lumiar.
Além do corregedor-geral, estiveram na solenidade o governador Flávio Dino; o vice-governador Carlos Brandão; o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry; a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA; Felipe Trucollo, titular do cartório de Paço do Lumiar; Zenildo Bodnar, titular do 1º Registro de Imóveis de São Luís; Aline Michels Lorrenzzetti, titular do 3º Registro de Imóveis de São Luís; e a prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula. Na oportunidade, foi feita a entrega de título de forma simbólica a 18 beneficiários, por conta da pandemia. Posteriormente, as outras famílias contempladas receberão seus documentos. No total, serão beneficiadas nesta etapa 1.070 famílias.
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades e inclui diversos atores, entre os quais o Poder Judiciário do Maranhão, através da Corregedoria Geral da Justiça, cartórios, Governo do Estado e Município. Durante o evento, o governador Flávio Dino ressaltou sobre a importância do título de propriedade: "É um grande orgulho entregar esses títulos hoje, e muitos serão entregues ainda até o final do ano. O título é uma segurança, ele vale dinheiro. Eventos como esse somente são possíveis graças à parceria efetiva do Judiciário e cartórios, atores fundamentais nesse processo de regularização fundiária".
Durante sua fala, o desembargador Paulo Velten destacou que o título de propriedade possibilita a promoção da cidadania e a garantia de acesso a direitos básicos.
"A Corregedoria apoia projetos de regularização fundiária que são instrumentos muito importantes para o Estado brasileiro, especialmente nessa atual fase de dificuldade. O título facilita a aplicação de políticas públicas garantidoras do acesso aos serviços básicos e essenciais, como ao crédito e ao financiamento, redução da pobreza e insegurança alimentar, gestão democrática das cidades, redução do déficit habitacional, direito à moradia, melhoria no saneamento básico e infraestrutura. Mais do que nunca, os homens públicos do país devem ter o senso do dever, o senso de responsabilidade com a causa republicana, que é a causa de todos nós", declarou.
NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A regularização fundiária tem sido um dos principais eixos de trabalho da Corregedoria Geral da Justiça. Na atual gestão, a CGJ-MA restabeleceu o Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana, em atenção à Recomendação nº 22 do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que os tribunais dos estados priorizem e monitorem as demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários e implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos.
O núcleo tem a coordenação da juíza Ticiany Gedeon. Uma das iniciativas promovidas pelo núcleo é o Programa Minha Terra, uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça inserida na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente, no tocante à redução da fome e na promoção da agricultura sustentável, com acesso à terra e apoio para a produção familiar, além de contribuir para edificação de cidades inclusivas e sustentáveis.
Também dentro dessa temática, a CGJ-MA compõe o Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA, tendo o corregedor Paulo Velten como presidente. O fórum foi instalado em 06 de dezembro de 2018, em Teresina (PI). O MATOPIBA integra representantes de instituições voltadas para o debate de questões agrárias do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais, buscando a interação entre a sociedade civil organizada e as instituições estaduais da área.
No início deste mês, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) firmou “Acordo de Cooperação Técnica” com a União, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, com o objetivo de realizar a regularização fundiária e garantir o direito de moradia aos moradores do Conjunto Habitacional “Residencial Camboa”, em São Luís, que aguardam há cerca de dez anos o reconhecimento do direito à moradia e à propriedade dos seus imóveis.
FONTE: Ascom da CGJ/MA