TJ/PB vai encaminhar a protesto custas judiciais sem pagamento
Paula Brito - 14/02/2019
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai encaminhar a protesto as custas judiciais sem pagamento no âmbito da corte. O procedimento foi discutido pelo presidente do órgão, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, com representantes do Instituto de Protesto, da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores da Paraíba), e da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).
“Essa reunião executiva é para operacionalizar o sistema de controle de protesto. A ideia é de que o Tribunal de Justiça tenha instrumentos legais para que possa receber o que lhe é devido”, explicou o desembargador-presidente, destacando que os protestos dos títulos judiciais, em que as partes iam pagar as custas e não o fizeram, são mecanismos legais que todo o credor tem para agilizar e potencializar o direito de cobrança.
O protesto acontece quando uma pessoa – física ou jurídica – deixa de pagar um título. O credor registra em cartório que não recebeu o seu dividendo de direito. Os procedimentos para a operacionalização da cobrança, via cartórios de protesto, dos débitos oriundos do não pagamento das custas judiciais, foram disciplinados no Provimento nº 028/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça.
Segundo informou a juíza corregedora, Silmary Alves de Queiroga Vita, o protesto de custas judiciais está disciplinado no Código de Processo Civil e que na Corregedoria houve, em 2017, uma alteração do Código de Normas do Extrajudicial. “Foi desenvolvido um sistema, todo automatizado, que se encontra vinculado ao sistema de custas do tribunal”, ressaltou.
Ela esclareceu que, no último dia 24 de janeiro, houve a inclusão do artigo 394 ao Código de Normas Judiciais, disciplinando que todo o processo onde houver custas pendentes de recolhimento só será arquivado se houver o pagamento do valor das custas e, no caso de não pagamento, o título será encaminhado, via sistema, ao cartório de protesto da unidade processante.
Participaram da reunião o assessor do Instituto de Protesto e da Anoreg, Ricardo Frankilin Sobral; o presidente da Anoreg, Germano Toscano de Brito; o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, José Herbert Lisboa; o diretor da Ditec, José Teixeira Neto; e a assessora técnica, Eveline Prudêncio
Expansão
A juíza-corregedora, Silmary Alves de Queiroga, informou que, por ser o protesto um procedimento prévio ao arquivamento dos feitos judiciais, torna-se uma rotina, que está sendo incentivada para atuação nos cartórios. “Durante os anos de 2017 e 2018 foi preparado um projeto-piloto em duas varas cíveis e, aqui, nessa reunião, foi traçada a expansão dessa rotina de trabalho para todas as unidades judiciárias do Estado da Paraíba”.
FONTE: JORNAL DA PARAÍBA