PRESIDENTE DA ANOREG/PA REUNE COM DEPUTADO FEDERAL PARA DISCUTIR EMENDA A SER IMPLEMENTADA NA MP1085/21 SOBRE PEQUENOS CARTÓRIOS
Paula Brito - 17/02/2022
A presidente da ANOREG/PA, Moema Belluzzo, esteve em Brasília com o Deputado Federal, Celso Sabino, para discutir sobre a emenda apresentada por ele à Medida Provisória 1085, a chamada MP dos Cartórios.
A emenda discorre sobre o enquadramento dos pequenos cartórios do país, que trabalham, na maioria das vezes, em déficit, na mesma legislação tributária das empresas de pequeno porte que estão enquadradas no Simples Nacional.
Aprovada a emenda, esses cartórios terão condições tributárias diferenciadas e poderão, assim, continuar oferecendo a população brasileira um serviço de qualidade e com segurança jurídica, como sempre fizeram.
Agradecemos ao Deputado Federal do Estado do Pará, Celso Sabino, por acreditar no trabalho desenvolvido pelos cartórios brasileiros e confirmar a importância das serventias extrajudiciais para o desenvolvimento do país e o crescimento da economia.
SOBRE A MP 1085/21:
A Medida Provisória 1085/21 institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas.
Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. A ideia é que o Serp permita que usuários de serviços de cartórios acessem diretamente a plataforma para solicitação de uma série de serviços ou checagem de informações sobre registros, como bens móveis e imóveis, emissão de certidões, entre outros.
Assistam o vídeo completo através do link: https://www.instagram.com/p/CaDWMfxs1Rj/
FONTE: Anoreg PA