NOTA DE ESCLARECIMENTO
Paula Brito - 12/02/2021
Considerando a postagem publicada em rede social sob o título “Os cartórios estão roubando o povo maranhense”, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio do seu Presidente, Desembargador Lourival Serejo, e do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Velten, vem a público lamentar a forma pouco cordial e republicana com a qual o seu autor se reportou às serventias extrajudiciais deste Estado, que desempenham relevante função pública com vistas à garantia da publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, proporcionando, com a sua atenção, ambiente favorável ao reconhecimento e asseguramento dos direitos da personalidade, que dignificam a pessoa humana, e ao próprio fluxo econômico no âmbito do Estado do Maranhão.
A cobrança de emolumentos pelos cartórios extrajudiciais em razão do serviço público notarial e registral tem fundamento em leis votadas e aprovadas pelo Poder Legislativo Estadual, não sendo as redes sociais terreno adequado à discussão de eventual erro na interpretação e/ou aplicação das normas em questão.
Por fim, ao tempo em que repudia a postagem, o Poder Judiciário do Estado do Maranhão se solidariza com os titulares dos serviços notariais e de registro ofendidos.
Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Corregedor-Geral da Justiça
FONTE: TJ/MA