JUDICIÁRIO RECONHECE PRÁTICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS COM ENTREGA DO PRÊMIO LUIZÃO
Paula Brito - 22/03/2024
Práticas bem sucedidas e iniciativas com temática andiscriminatória desenvolvidas pelo público interno do Poder Judiciário e por escolas públicas de ensino médio do Maranhão foram reconhecidas com a entrega do “Prêmio Luiz Alves Ferreira – Luizão, de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação”, em solenidade nesta quinta-feira (21/3), no Fórum de São Luís, por meio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão. Parceiros e parceiras do Comitê de Diversidade do TJMA também foram homenageados com a entrega de menção honrosa.
Com a participação do coral “Vozes da Sabedoria”, do Sesc-MA, a solenidade de entrega da terceira edição da premiação contou com a presença do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; da diretora da ESMAM, desembargadora Sonia Amaral; do chefe de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, desembargador aposentado José Bernardo Rodrigues, representando o corregedor-geral, desembargador José de Ribamar Froz; do juiz coordenador do Comitê de Diversidade, Marco Adriano Ramos Fonseca; da coordenadora adjunta, juíza Elaile Silva; da juíza membra do Comitê Adriana Chaves; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; da diretora do Fórum de São Luís, juíza Maria José França;da coordenadora regional da FUNAI, Edilena Krikati, além de estudantes e professores(as) das escolas premiadas, servidores, servidoras, juízes, juízas, representantes das religiões de matriz africana, entre outros.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, reforçou a importância das pautas trabalhadas pelo Comitê de Diversidade do TJMA no combate à discriminação, emancipação da mulher e cidadania, que representam um compromisso do Poder Judiciário do Maranhão. “Nós não vamos conseguir aumentar o número de pessoas aliadas a essa causa apenas com a luta, que é um componente importante, mas nós temos que trabalhar sobretudo com a perspectiva do diálogo, da compreensão e do acolhimento”, avaliou.
O juiz Marco Adriano Ramos destacou que a data de 21 de março celebra a memória do professor Luizão, conhecido como Dr. Quilombola e que dá nome ao Prêmio, e prestigia as raízes e histórias atravessadas pela característica étnico-racial que compõe a sociedade brasileira, sendo o Maranhão o terceiro estado com a maior população negra do Brasil (78%) e com a cidade com a maior proporção de pessoas negras fora da África, que é o município de Serrano do Maranhão. “Parabenizo a todos os participantes, todos que se inscreveram seus projetos e suas iniciativas. Foi uma jornada muito árdua a escolher e aqui temos representantes da capital e do interior do estado. Queremos muito ter a convicção de daqui a alguns anos termos magistradas e magistrados, servidores e servidoras do Poder Judiciário Maranhense, oriundos das nossas escolas que participam dessas práticas judiciárias e espero que continuem sendo fortalecidas as ações antidiscriminatórias não somente aqui no nosso estado como em todo o nosso país”, pontuou.
PÚBLICO INTERNO
Entre as práticas do público interno, o primeiro lugar foi para o projeto “Mês do orgulho LGBTQIAPN+ Tenha orgulho de ser quem é”, da juíza Mirella Cezar Freitas, da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA. A prática foi realizada no mês de junho, conhecido como Mês do Orgulho, incentivando a reflexão e luta por ações afirmativas e políticas públicas voltadas para o público LGBTQIAPN+, e de combate à violência e discriminação. “Agradecer ao TJMA que tem compreendido que a configuração mental da justiça que todos precisamos é de uma justiça que cura e cicatriza, e não de uma justiça que fere”, frisou a juíza Mirella Cezar, pontuando as demais instituições e entidades da sociedade civil de Itapecuru-Mirim parceiras da iniciativa.
Na segunda colocação do público interno ficou o projeto “Penha: Bora Dialogar?”, servidor Wilson Pinto de Carvalho Filho, 2ª Vara da Mulher; que fomenta a discussão sobre violência de gênero e racismo, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, por meio do grupo de discussão, cujos participantes são estagiários e estagiárias (bolsistas, curriculares ou do programa voluntários da justiça) e servidores e servidoras. “É uma forma de, como homem preto estar fazendo duas atividades, dentro de uma vara de violência doméstica, que é de proteção às mulheres, e trazer esse problema, que é o problema social, para ser discutido na unidade”, pontuou o servidor.
Em terceiro lugar, foi premiado o projeto “Justiça Restaurativa & OKO WARAO (Orgulho Warao)”, do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur), coordenado pela desembargadora Sônia Amaral, que busca a concretização dos Direitos Humanos dos refugiados e imigrantes venezuelanos estabelecidos no estado do Maranhão. Iniciado em 2023, o projeto está atualmente em fase de inclusão socioprodutiva dos refugiados. A entrega contou com a participação de representantes da comunidade.
PÚBLICO EXTERNO
Entre as práticas vencedoras do público externo ao Poder Judiciário, o primeiro lugar foi para o Instituto Federal de Educação e Ciência do Maranhão - IFMA-Campus Itapecuru, com o projeto “Identidade e pertencimento: vivências culturais afro-brasileiras nas comunidades quilombolas do município de Itapecuru-Mirim-MA”, coordenado pela professora Talia Gabrielle Santos Azevedo e 12 estudantes participantes.
As ações são voltadas a atingir crianças, jovens, adultos e idosos, por meio de atividades de roda de capoeira; turbante, penteados, tranças e estética africanas; reggae; contação de histórias africanas; saúde para população quilombola e tambor de crioula. “Nos sentimos honrados pelo reconhecimento, sobretudo, pelo teor antirracista do nosso projeto, que é implicado através do fortalecimento identitário dessas comunidades da nossa região, que facilita tanto a interação dos nossos alunos e profissionais com essas comunidades quanto fortalece a luta antirracista dentro da nossa instituição”, frisou a professora Talia Gabrielle Santos.
O segundo lugar foi para o projeto do Instituto Federal de Educação e Ciência do Maranhão - Campus São José de Ribamar, “Quebrando Tabus: Falando sobre assédio com os discentes do Ifma – São José De Ribamar”, coordenado pela professora Sarah Patricia Aguiar e Silva Omena e os dois estudantes Hemanuelle Ramos do Nascimento e Monick de Oliveira da Silva. “É de extrema importância para que novos comportamentos, novas estruturas também possam advir dessa mudança de pensamento e de ação dentro das organizações, porque o assédio é uma violência presente dentro das estruturas organizacionais”, observou a professora.
Em terceiro lugar, foi premiado o projeto do Instituto Estadual de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Pleno Cururupu, “Existências e (Re) existências negras: resgate e valorização da cultura africana e afro-diaspórica em Cururupu-MA”, do professor Carlos Viana Pimentel. “O projeto nasce de fatos racistas que eu sofri na instituição. Por ser abertamente uma pessoa da umbanda, por ser uma pessoa assumidamente LGBT, nossos corpos acabam sendo mais visibilizados e, ao mesmo tempo, invisibilizados”, declarou o professor.
A escolha dos vencedores e vencedoras das duas categorias foi realizada pela Comissão de Avaliação do Prêmio, composta pela juíza Elaile Carvalho, coordenadora adjunta do Comitê; a servidora e membra do Comitê, Bianca Bezerra; e a advogada Caroline Caetano, presidente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB-MA.
MENÇÃO HONROSA
Para reconhecer a importância das parcerias nas ações afirmativas do Poder Judiciário do Maranhão que são conduzidas pelo Comitê de Diversidade, a Menção Honrosa foi entregue a parceiros internos e externos, que contribuem com as iniciativas do Comitê de Diversidade.
Parceiros internos
Receberam a menção honrosa os(as) magistrados(as) e servidores(as): Ferdinando Serejo - juiz coordenador do Laboratório de Inovação do TJMA; Myllenne Sandra Moreira – juíza titular da comarca de Montes Altos; Alexandre Magno de Andrade – juiz da 1ª Vara da Comarca de Grajaú; des. José de Ribamar Castro; Alexandre Antonio José de Mesquita- juiz titular da 3ª Vara da comarca de Santa Inês; Danilo Berttôve Dias - juiz titular da comarca de Amarante do Maranhão; Wendell Ribeiro - chefe da Divisão de Administração de Material; Cíntia Andrade - coordenadoria de Gestão da Memória e Biblioteca do TJMA; Maria Vitória Pereira - funcionária da Gestor. “Eu estou na comarca de Grajaú, que eu não sabia possuía tantas comunidades indígenas, então, é uma alegria e uma satisfação poder fazer o trabalho e levar a justiça, e fazer uma diferença na vida dessas pessoas”, ressaltou o juiz Alexandre Magno de Andrade.
Parceiros(as) externos
Foram também homenageadas com a placa de Menção Honrosa a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA ); Maria de Lourdes Siqueira, professora. Lourdinha; defensor Fabio Souza de Carvalho - 16ª Núcleo Regional de Imperatriz; Empresa Montisol; ARPEN-MA; Graciana Fernandes Gomes Soares - serventia extrajudicial da 1º Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São; Fábio Sérgio Castro Viégas – diretor do IDENT-MA; Edilena Krikati (coordenadora regional da Funai-MA); Luanna Lago (advogada).
A professora Maria de Lourdes Siqueira, homenageada com a placa de menção honrosa, ressaltou a representatividade das pessoas negras. “Essas nossas causas devem estar reunidas, não são lutas separadas, não são amores separados, não são corações separados, nós devemos estar juntos, integrando todas as lutas que são criadas, constituídas, relembradas pela justiça. O que nós queremos todos e precisamos todos é de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais igualitária, e sobretudo que diversidade signifique integração”, destacou.
PRÊMIO LUIZÃO
Instituído pela Resolução N° 49/2021, o Prêmio é coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA e destinado a valorizar práticas bem-sucedidas com temáticas antidiscriminatórias, que promovam a diversidade e estimulem atitudes antidiscriminatórias no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
O Prêmio de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação recebe o nome de Luiz Alves Ferreira, o Luizão (in memoriam), médico maranhense, conhecido como “Dr. Quilombola” que lutou pelo direito à saúde e outros direitos das comunidades tradicionais no Maranhão. A filha do homenageado, Luciana Brandão, também participou da solenidade.
Luizão nasceu no quilombo Saco da Almas, hoje Vila das Almas, pertencente ao município de Brejo-MA. Formou-se em medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado em Patologia pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-SP. Foi secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em duas oportunidades, membro fundador do Centro de Cultura Negra (CCN) e da Academia Maranhense de Ciência.
Fonte: Agência TJMA Notícias