COMBATE AO SUB-REGISTRO É UMA PRIORIDADE DA COGEX
Paula Brito - 28/08/2024
O enfrentamento ao sub-registro e a garantia da certidão de nascimento para toda criança maranhense logo após o nascimento são ações prioritárias no biênio 2024-2026 da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX). Esse foi o tom da fala do corregedor-geral extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, na manhã desta terça-feira (27/8), durante o Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, promovido pela Defensoria Pública do Maranhão.
Realizado na Assembleia Legislativa (Alema), o evento segue até quarta-feira (28/8) e conta com a participação de gestores municipais que atuam na rede de assistência social e atenção às famílias maranhenses. Em sua fala, o desembargador destacou o aprimoramento contínuo que o Poder Judiciário vem garantindo à atividade cartorária, o que tem refletido em melhores serviços para a população, incluindo o acesso à documentação básica, sendo a certidão de nascimento o principal documento.
Com competência para acompanhar e fiscalizar os serviços cartorários, o desembargador ressaltou que a COGEX tem realizado um trabalho de reestruturação da política de combate ao sub-registro em parceria com entidades, órgãos públicos e sociedade civil organizada. Citando o exemplo da “Semana Registre-se”, realizada no mês de maio, ele falou que é importante garantir a segunda via de documentos, mas que é essencial assegurar o registro e a certidão de nascimento.
“Nós realizamos a Semana Registre-se com um saldo muito positivo de mais de 21 mil atos, mas constatamos que, na grande maioria dos casos, são documentos obtidos em segunda via, o que não tira o Maranhão da condição de um dos estados com maior índice de sub-registro. É inadmissível que ainda tenhamos pessoas sem registro civil de nascimento, sendo necessário unir esforços para identificar pessoas adultas sem o registro, assim como alcançar a raiz do problema, garantindo o registro e a certidão para todas as crianças ainda na maternidade”, disse o desembargador José Jorge.
Representantes dos mais diversos órgãos fizeram coro à necessidade de uma atuação compartilhada, destacando o somatório de esforços como um caminho necessário para o sucesso das políticas públicas. No Maranhão, a política de combate à erradicação do sub-registro e acesso à documentação básica é encampada por diversas organizações, que vêm desempenhando um trabalho articulado para levar cidadania a todos os municípios.
A presidente da Alema, deputada Iracema Vale falou da necessidade de fortalecer e rede de cooperação e a atuação dos atores na ponta, na entrega do serviço, conforme a realidade de cada município. “A vida acontece nos municípios, lá estão as dificuldades, as carências, onde é preciso enfrentar o problema como prioritário. É preciso identificar, na ponta, o que realmente está impactando no sub-registro”, destacou.
O subdefensor público-geral, Paulo Costa, ressaltou a importância da política no tocante à dignidade da pessoa humana e aos direitos adquiridos com o documento. Ele afirmou que é possível concretizar o ideal pretendido e citou o exemplo do trabalho integrado que resultou na boa gestão do sistema carcerário do Maranhão a partir da crise enfrentada em 2013 e 2014 e que hoje é referência nacional em gestão, por meio da atuação interinstitucional.
“Temos a meta de chagar ao sub-registro zero até 2023. Estamos conjugando diversos esforços com instituições engajadas, além dos municípios, sendo este evento um marco para que consigamos alcançar o nosso objetivo”, concluiu.
A abertura do encontro também contou com a presença e participação da coordenadora geral de Gestão de Processos e Cadastramento do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Gabriela Sambiase; do secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos; do procurador do Estado, Daniel Blume; do subsecretário de Estado de Desenvolvimento Social, Livio Jonas Mendonça; do vice-presidente da Associação de Notários e Registradores do Maranhão, João Gusmão; e da ouvidora-geral da DPE, Fabíola Diniz.
UNIDADES DE CIDADANIA
Uma das iniciativas mais eficientes para garantir o registro e a emissão da certidão de nascimento é a unidade interligada de registro civil (UI), estrutura que funciona dentro dos hospitais que realizam partos, prestando atendimento imediato aos pais e às crianças recém-nascidas. O serviço das UIs é realizado via internet, vinculadas pela plataforma da Central Nacional do Registro Civil (CRC), por onde a comunicação com o cartório é feita e o registro concretizado.
Desde 2020, o Judiciário maranhense vem implementando ações de combate ao sub-registro. Em quatro anos, o Maranhão subiu das últimas posições para o segundo lugar em número de UIs em funcionamento. Ao todo, 123 unidades garantem que as crianças saiam da maternidade com sua certidão de nascimento, podendo ser inseridas nas políticas públicas de base, como saúde e educação. No mesmo período, o índice de sub-registro, medido pelo IBGE, caiu de quase 6% para 3,3%, em 2024.
Mais do que garantir o nome e o sobrenome, um direito cidadão, a política traz uma série de benefícios para a criança, a exemplo da inclusão na rede de proteção da primeira infância e acesso a programas de transferência de renda. Além disso, possibilita ao município incrementar as verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde, pelo Fundo da Educação Básica e ao Fundo de Participação dos Municípios, impactando na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano.
Fonte: Ascom da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial