“O PROTESTO É UMA OPERAÇÃO 100% AUTOMATIZADA E UNIFICADA EM TODO O PAÍS”
Paula Brito - 19/06/2023
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás (IEPTB-GO), o tabelião Frederico Junqueira avalia o papel dos Cartórios de Protesto no país como sendo parte importante para o fomento da economia nacional, estadual e municipal.
“A recuperação de crédito através dos Cartórios fortalece o caixa do credor, e o devedor se beneficia pelo restabelecimento de seu crédito, proporcionando a continuidade e circulação de valores e produtos no mercado”, diz o notário que segue a série de entrevistas que o IEPTB promove com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.
A capital do Estado, Goiânia, foi sede do 18º Encontro Convergência, em 2022, sendo uma boa oportunidade para trocas de experiências com todos os presentes. “O encontro nos proporcionou uma integração com os colegas de outros estados, o que contribuiu para nosso aprimoramento profissional”.
Leia a íntegra da entrevista abaixo.
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da atividade do Protesto em seu Estado?
Frederico Junqueira – Em Goiás, como nos demais estados, disponibilizamos a utilização aos usuários do Protesto acesso 100% por meios digitais/eletrônicos, através de todos os 246 Tabelionatos integrados à nossa Central Eletrônica de Serviços Compartilhados – CENPROT e de igual forma à nossa plataforma CRA – Central de Remessas de Arquivos. Contamos com apoio e cooperação da Corregedoria-Geral da Justiça, mantendo parceria permanente, cuja sinergia tem proporcionado êxito na atividade do Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida.
IEPTB – Como avalia a importância do Protesto para a sociedade?
Frederico Junqueira – O Instituto do Protesto de Títulos tem sua importância no fomento da economia nacional, na recuperação de créditos e ainda evitando a judicialização de conflitos e questões econômicas. A recuperação de crédito por meio dos Cartórios fortalece o caixa do credor e o devedor se beneficia pelo restabelecimento de seu crédito, proporcionando a continuidade do negócio e a circulação de valores e produtos no mercado.
IEPTB – Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?
Frederico Junqueira – Estamos presentes em todos os municípios do Estado, acessíveis aos usuários (credores/devedores e terceiros interessados), facilitando o acesso presencial e/ou eletrônico, de forma célere e eficiente, sanando dúvidas, fornecendo informações contribuindo na solução de conflitos entre credores e devedores, proporcionando a recuperação de créditos inadimplidos e o restabelecimento do crédito do devedor, fomentando assim a economia. Serviço acessível às indústrias, empresas e sociedades de pequeno a grande porte, profissionais liberais e pessoas naturais, recuperando créditos de diversas origens, como prestação de serviço, venda de bens particulares, compromissos firmados e não cumpridos.
IEPTB – Qual a importância de que as instituições bancárias utilizem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?
Frederico Junqueira – A principal importância é a eficácia e celeridade na recuperação de títulos/documentos inadimplidos. O Protesto é uma operação 100% automatizada e unificada em todo o país, beneficiando seus clientes com a redução de custos de cobrança e retorno garantido de seus créditos, além da comprovação legal, com fé pública, do descumprimento da obrigação pelo tomador do serviço ou comprador de bens.
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?
Frederico Junqueira – A evolução tecnológica, o aperfeiçoamento e unificação dos procedimentos pelos Tabelionatos de Protesto na adesão e utilização de tecnologia de ponta, por meio de suas centrais eletrônicas, sendo o primeiro serviço extrajudicial com 100% dos atos digitalizados e procedimentos com disponibilização on-line aos usuários, tornou-se uma ferramenta acessível e de fácil utilização.
IEPTB – Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?
Frederico Junqueira – Para os Cartórios de Protesto é um meio de publicidade dos atos e para usuários uma ferramenta de consulta da existência de registro em seu desfavor e principalmente consulta de terceiros para os quais esteja concedendo crédito. Foi um sonho realizado.
IEPTB – Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões em títulos de Dívida Ativa para a União. Qual a importância deste trabalho para a recuperação de crédito para entes públicos?
Frederico Junqueira – Economicidade, efetividade e presteza, de vez que ao optarem pelo protesto dos créditos públicos através dos Cartórios, contam com a agilidade no encontro do devedor através da intimação pessoal em seu domicílio, a resposta através do pagamento em até três dias e, não ocorrendo a liquidação, a publicidade ampla e imediata através da consulta gratuita de protesto e pelos birôs de crédito. Além disso, há também a restrição impeditiva ao curso normal das transações econômicas da empresa ou do próprio contribuinte, levando-o a liquidar ou negociar a dívida apontada.
IEPTB – Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?
Frederico Junqueira – A sociedade em geral terá acesso facilitado com custos reduzidos na solução de conflitos sem se socorrer à burocrática e demorada solução judicial, sujeita a solução sem a sua concordância, enquanto no extrajudicial a solução será a acordada entre as partes. Já o Poder Judiciário terá na desjudicialização um filtro significativo na sua demanda, reduzindo o acúmulo de ações e redução de custos no Poder Judiciário.
IEPTB – Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?
Frederico Junqueira – Avalio a maior visibilidade da atribuição através das redes sociais e da efetividade e eficácia dos serviços prestados e, principalmente, pelo zelo e profissionalismo dos responsáveis pelos serviços extrajudiciais.
IEPTB – Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?
Frederico Junqueira – Assumirá lugar de destaque na economia, de vez que face à sua confiabilidade, eficácia, celeridade, e acesso facilitado e gratuito a credores será o elo forte na garantia de uma melhor opção e barata na solução de conflitos entre produtor/fornecedor e tomadores e compradores de serviços e bens. Estamos e estaremos sempre inovando e implementando recursos tecnológicos e capacitação dos responsáveis e seus auxiliares visando melhorar nossos serviços.
IEPTB – Em 2022, Goiânia recebeu 18º Encontro Convergência. Qual foi a importância do estado receber o evento?
Frederico Junqueira – Somos a 9ª economia em volumetria de títulos encaminhados a Protesto, e para nós, goianos, sediar o 18º Encontro Nacional, o encontro da maioridade, e o primeiro, pós pandemia, nos proporcionou apresentar a capacidade e importância de nosso estado na economia nacional, da estrutura de serviços disponibilizado pela Seção Goiás do IEPTB e pelas serventias de protesto, divulgando e compartilhando nossa cultura e dedicação ao trabalho. O encontro nos proporcionou uma integração com os colegas de outros estados, o que contribuiu para nosso aprimoramento profissional.
Fonte: IEPTB-BR