“O PROTESTO É UM INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS”
Paula Brito - 01/06/2023
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Acre (IEPTB-AC), a tabeliã Ana Paula Ferdinandi Porcel afirma que o resultado da pesquisa Datafolha, que mostra os Cartórios como as instituições mais confiáveis do Brasil, não é uma surpresa.
“O trabalho célere, ético e empático desempenhado pelos Cartórios de Protesto, bem como por seus colabores, contribui para o justo e perfeito atendimento de todos, credores, devedores e demais usuários”, diz a notária que segue a série de entrevistas que o IEPTB promoverá com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.
Com mais de R$ 8 bilhões quitados em títulos de Dívidas Ativas para a União, os Cartórios de Protesto contribuem para a recuperação de créditos aos cofres públicos, sendo um grande parceiro para das Procuradorias estaduais. “Sem o protesto das CDAs, é praticamente inimaginável que os cofres públicos receberiam os valores inadimplidos”.
Leia a íntegra da entrevista abaixo.
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da atividade do Protesto de Títulos em seu Estado?
Ana Paula Porcel – Muito boa. O Acre, por ser um Estado pequeno, tem muito a evoluir, mas as aproximações e visitas aos clientes e órgãos públicos estão contribuindo para o aumento da atividade do protesto de títulos.
IEPTB – Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?
Ana Paula Porcel – O Protesto é um método de instrumento de resolução de conflitos, necessário à satisfação das obrigações dos títulos e documentos de dívida. Ou seja, é um importante instrumento de combate à inadimplência. Assim, os Cartórios de Protesto de Títulos atuam ativamente na recuperação de créditos, além de cumprir com sua função social no auxílio da economia do País.
IEPTB – Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto de Títulos para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?
Ana Paula Porcel – O Protesto consiste na forma mais segura de cobrança de títulos e documentos. Outro ponto importante é o de que o protesto não caduca, ou seja, diferentemente dos órgãos de proteção de crédito, onde o nome do devedor é limpo após 5 (cinco) anos, no Protesto o nome do devedor fica restrito.
IEPTB – Qual a importância de que as instituições bancárias utilizem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?
Ana Paula Porcel – A importância se dá por serem uma maneira mais segura e de curto prazo para o recebimento das dívidas. Importante destacar, também, que o protesto do título interrompe a prescrição da dívida. Com toda certeza, haja vista que os dados do devedor ficam restritos após o protesto, ele é compelido a pagar sua dívida ou, ao menos, fazer um acordo.
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?
Ana Paula Porcel – Os serviços digitais vieram para facilitar não só os serviços dos cartórios, mas também para os usuários. Trata-se de um instrumento prático e ágil na conclusão dos serviços e atendimento aos cidadãos usuários. Em palavras mais simples, o usuário tem a sua pretensão atendida quase que imediatamente.
IEPTB – Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?
Ana Paula Porcel – É importantíssimo, pois é um instrumento que encurta, abrevia o caminho para a consulta de um CPF ou CNPJ. Com isso, as solicitações de certidões e cancelamentos de protesto são facilitadas. Outro ponto importante a ser mencionado, é a praticidade para os credores, pois após cadastro na CENPROT, estes podem solicitar o protesto de títulos de seus devedores.
IEPTB – Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões em títulos de Dívida Ativa para a União. Qual a importância deste trabalho para a recuperação de crédito para entes públicos?
Ana Paula Porcel – Os Cartórios de Protesto consistem em um importante instrumento no auxílio de recuperação de dívidas, públicas e privadas, e na concretização de políticas públicas por parte de todos os entes da federação, não só da União. Sem o protesto das CDAs, é praticamente inimaginável que os cofres públicos receberiam os valores inadimplidos.
IEPTB – Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?
Ana Paula Porcel – O Poder Judiciário está sobrecarregado, causando uma grande morosidade. A desjudicialização da execução civil dos títulos executivos contribuirá não apenas para desafogar o Judiciário, mas para a solução e a pacificação dos conflitos entre as partes.
IEPTB – Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?
Ana Paula Porcel – Trata-se de um resultado brilhante, porém esperado. Digo isso porque o trabalho célere, ético e empático desempenhado pelos Cartórios de Protesto, bem como por seus colabores, contribui para o justo e perfeito atendimento de todos, credores, devedores e demais usuários.
IEPTB – Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?
Ana Paula Porcel – Cada vez mais atuante na sociedade, auxiliando na recuperação dos créditos e um instrumento fundamental de políticas públicas.
Fonte: IEPTB-BR