CORREGEDORIA GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL INAUGURA SEDE PRÓPRIA
Paula Brito - 01/10/2024
A sede da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), órgão de fiscalização dos serviços cartorários, foi inaugurada na última terça-feira, 24, às 16h, na Rua Cumã, nº 300, 1º andar, Edifício Manhattan Center III, Torre I, Jardim Renascença 2, em São Luís, no mesmo prédio onde funciona a Advocacia Geral da União.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, com a presença do ministro Mauro Campbell Marques (Superior Tribunal de Justiça), corregedor nacional da Justiça.
O novo órgão foi criado pela Lei Complementar nº 271/2024, de iniciativa do Poder Judiciário, e assumiu parte das funções correicionais que estavam a cargo da Corregedoria Geral da Justiça, exercida pelo desembargador José Luís Almeida – agora responsável pela supervisão das unidades judiciais.
SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS
A COGEX atuará no planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços de notas e de registro, realizados por particulares, por meio de delegação do Judiciário, e remunerados pelos usuários – pessoas e empresas, conforme a lei.
Dentre os poderes atribuídos ao corregedor-geral do foro, compete investigar casos de denúncias e reclamações relacionados ao serviço extrajudicial, por meio de processo administrativo e processo administrativo disciplinar; fiscalizar a cobrança de emolumentos e a prestação de contas dos cartorários e indicar delegatários substitutos para cartórios sem titulares, nos termos da lei, dentre outros.
A estrutura interna da sede possui gabinetes do corregedor e dos juízes corregedores, secretaria, chefia de gabinete, assessoria jurídica, assessoria de comunicação e coordenadorias: administrativa, de serviços extrajudiciais, de inspeções, de análise de contas e de reclamações e procedimentos disciplinares.
GESTÃO 2024-2026
A primeira gestão (biênio 2024-2026) da COGEX é comandada pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, corregedor-geral do foro extrajudicial, tendo como auxiliares a juíza Laysa Paz Mendes e o juiz André Bogéa Santos. Osman Bacellar Neto é o diretor da Secretaria-Geral e Cynthia Soares é a chefe de Gabinete do Corregedor-Geral.
Dentre as políticas públicas prioritárias, a COGEX atuará no combate ao sub-registro civil de nascimento entre a população maranhense, por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC), e na gestão estratégica do serviço cartorial, pelo Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial (NAE).
Com a redistribuição das competências e atribuições ao novo órgão corregedor, o Judiciário maranhense busca aprimorar a atividade cartorária, com o emprego de estrutura física e de pessoal para aperfeiçoar a supervisão do serviço extrajudicial no Maranhão, prestado por 295 cartórios.
Fonte: Ascom da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial