CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DESTACA AÇÃO DE COMBATE AO SUB-REGISTRO EM PALESTRA
Paula Brito - 21/03/2024
A política de combate ao sub-registro da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) foi apresentada em palestra da juíza Jaqueline Reis Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil, durante o XI “Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica”, realizado em Brasília (DF), de 19 a 21 de março.
O encontro é promovido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com o objetivo de discutir o tema, expor e dar visibilidade às experiências dos comitês estaduais e municiais e dos gestores que atuam na Política de Erradicação do sub-registro civil, de enfrentamento à falta desse documento entre a população.
Na palestra “Unidades Interligadas – Construindo o Monitoramento”, a juíza coordenadora falou sobre as ações de combate ao sub-registro realizadas pela Corregedoria maranhense, por meio da instalação das 121 Unidades Interligadas de Regisitro Civil instaladas no Maranhão.
ÍNDICE DE COBERTURA
Segundo a juíza, o Maranhão está em segundo lugar no Brasil em número de unidades instaladas, graças aos investimentos do Judiciário em parcerias com Prefeituras Municipais e cartórios, que aumentaram o índice de cobertura do serviço em todo o Estado.
Conforme informações de pesquisa de mestrado realizada pela juíza, em 2022, 81% das UIs eram administradas pelos municípios; 15% pelos estados; 3% por iniciativa privada e apenas 1% pelo serviço público federal. Em 54% delas, as unidades ficam sob a responsabilidade de servidor municipal.
MONITORAMENTO
Para a juíza, é preciso haver comunicação entre hospital, cartório e unidades, treinamento de gestores e o monitoramento constante dos serviços, para que as Unidades Interligadas funcionem de forma satisfatória, com o objetivo de melhorar a cobertura do registro civil de nascimento no Estado.
Segundo os dados apresentados pela juíza, dos 81.648 nascimentos registrados em 2023, 28.429 foram feitos pelas Unidades Interligadas, o que corresponde a 34% do total.
“Isso demonstra, pra nós, a conclusão de que as unidades interligadas ainda têm um caminho longo a trilhar. Precisa melhorar, investir mais nas Unidades interligadas, para alcançar a maior quantidade de bebês possíveis”, declarou a juíza.
Dentre outras situações detectadas, a juíza apontou falhas no funcionamento dos sistemas; horários irregulares de funcionamento das unidades e falta de treinamento dos responsáveis pelas unidades.
Além da juíza, participaram do encontro o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos (Tribunal de Justiça do Maranhão); Devanir Garcia, presidente da Anoreg/Ma e Vice-Presidente da ARPEN/BR; Gabriella Caminha, presidente da ARPEN/MA; Débora Alcântara, defensora pública e Graça Moreira, presidente do Comitê Estadual de Combate ao Sub-registro e Acesso à Documentação Básica do Maranhão.
Fonte: Ascom da CGJ/MA