CORREGEDORIA EXTRAJUDICIAL REALIZA OFICINAS SOBRE GOVERNANÇA DE INFORMAÇÕES NOS CARTÓRIOS
Paula Brito - 09/12/2024
Os cartórios são instituições que diariamente processam milhões de informações, que tratam de situações das vidas dos brasileiros, bem como das relações das pessoas jurídicas. Para garantir a boa gestão de dados e a correta alimentação de sistemas de informação, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), realizou, na manhã do último sábado (7/12), o 1º Ciclo de Oficinas com profissionais que atuam nas serventias maranhenses para tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas.
A programação contou com seis oficinas e reuniu mais de 200 profissionais do sistema cartorário do Maranhão. No encerramento dos trabalhos, o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, falou que o objetivo das oficinas é inaugurar mais uma ação de apoio e orientação, dentro de um formato que facilita o diálogo e a troca de experiência entre participantes.
“O resultado foi muito satisfatório, pois o formato proposto nesta iniciativa possibilitou maior interação entre COGEX e profissionais dos cartórios. Conseguimos apresentar e discutir aspectos teóricos e práticos e pensar soluções conjuntas para enfrentar alguns desafios relativos à governança de dados nas serventias, que passam pela correta alimentação das bases de dados”, avaliou.
DESTAQUE PARA REGISTRO CIVIL E CUMPRIMENTO DE PRAZOS
Durante toda a manhã, expositores explicaram de forma pedagógica o funcionamento de cada sistema e suas particularidades. Destaque para o registro civil de pessoas naturais, que contou com dois painéis sobre o assunto. No primeiro, o chefe de Administração e Informações do INSS, Reginaldo Gouveia, dividiu o palco com o chefe da Seção de Pesquisas do IBGE-MA, Fabiano Arouche, que falaram sobre a inserção de informações relativas a nascimentos e óbitos nos sistemas utilizados pelas instituições.
O segundo painel que tratou sobre a pauta do registro civil foi coordenado pela presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MA), Gabriela Caminha, e teve como foco o uso adequado das plataformas CRC e ON-RCPN. Ainda sobre o tema, foi reforçado o prazo – dezembro de 2030 – que os cartórios com competência na matéria têm para realizar a migração das informações físicas para o sistema eletrônico nacional. A cada seis meses, deve ser migrado um período equivalente a 10 anos de registros, mas algumas serventias ainda estão com o cronograma de execução atrasado.
Ainda sobre a inserção de dados nos sistemas de informação, que é uma obrigação de todos os cartórios, o desembargador José Jorge voltou a afirmar que a fiscalização será intensificada e as providências adotadas. “São procedimentos que os cartórios devem cumprir e nós vamos considerar todas as medidas para garantir que as informações sejam inseridas nos sistemas nacionais, que, inclusive, é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]”, disse.
Diovani Santa Barbara, presidente da Associação de Titulares dos Cartórios do Maranhão, conclamou a categoria a se engajar mais na busca pelo aprimoramento e a também assumir o compromisso de realizar os procedimentos que são obrigatórios nos sistemas. “Temos demandas de atualização de sistemas para cumprir. O prazo foi renovado pelo CNJ e ainda há cartórios com pendências. Precisamos priorizar a alimentação dos sistemas e cumprir o prazo”, pontuou.
A programação do 1º Ciclo de Oficinas ainda contou com outros quatro painéis. O superintendente do Instituto de Protesto, Christian Carvalho, falou sobre Central de Protesto; a segunda secretária do Colégio Notarial do Brasil, Mirella Brito, destacou interpretação de normas e uso do sistema e-Notariado; os registros imobiliários foram pauta da fala de Diovani Santa Barbara, que enfatizou procedimentos do Operador Nacional de Registros e apresentou o cenário atual do Maranhão. Por fim, o presidente do Instituto de Registro de Documentos e Pessoas Jurídicas, Thyago Soares, ressaltou as funcionalidades do sistema ON-RTDPJ.
APRENDIZADO PARA SER COLOCADO EM PRÁTICA
O 1º Ciclo de Oficinas da COGEX contou com grande adesão de cartorárias e cartorários de todo Maranhão, que avaliaram de forma positiva a iniciativa. Antônia de Lima Silva, titular do Ofício Único de Miranda do Norte (140km de São Luís) e delegatária desde 2010, classificou a iniciativa como excelente oportunidade para o esclarecimento das dúvidas enfrentadas no dia a dia.
“Os efeitos práticos recaem diretamente nas informações que devemos prestar aos órgãos públicos e que impactam na vida da população. Por exemplo, o SIRC que é utilizado pelo INSS, permitindo o deferimento de pensão por morte, em um tempo recorde, caso estejam atualizadas as informações prestadas pelo cartório. Também evita prejuízos ao erário, impedindo o pagamento indevido de benefício a pessoa já falecida. São informações importantes e tem reflexo direto para estatísticas e benefícios sociais”, explicou.
Cartorário desde 2021, Igor Marcellus, titular do Ofício Único do município de Marajá do Sena (360km de São Luís), compartilha do mesmo sentimento e disse que as oficinas contribuirão para o planejamento da serventia para o ano de 2025. “As pautas debatidas possibilitam maior organização, melhora na gestão e atualização dos principais temas afetos ao direito notarial e registral”, avaliou.
Fonte: Ascom da COGEX