TJMA E ÓRGÃOS PARCEIROS ENTREGAM TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A FAMÍLIAS EM BREJO
Paula Brito - 20/06/2024
Com o intuito de garantir o direito à moradia e à segurança jurídica para a população, famílias do bairro Zé Gomes, no município de Brejo, foram beneficiadas, nessa terça-feira (18/6), com a entrega de 126 títulos regularização fundiária, por meio do programa Registro para Todos. Por meio da ação, foi legitimada a propriedade das casas de cidadãos e cidadãs, incluídas no processo de regularização fundiária na modalidade social (REURB-S).
A iniciativa está alinhada ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro Favela) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentado pelo Provimento 158/2023, com base na Lei n. 13.465, de 2017, que determina o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
SOLENIDADE
Em solenidade realizada no Fórum Dr. Arthur Almada Lima Filho, da Comarca de Brejo, às 16h, moradores e moradoras receberam 126 títulos de propriedade, das mãos das autoridades responsáveis pela execução do projeto de REURB-S, realizado em conjunto pelo Tribunal de Justiça, pela Prefeitura Municipal e pelo Tabelionato de Brejo. Esta foi a primeira etapa da entrega na região. No total, serão entregues 2 mil títulos à população da cidade.
O 2º vice-presidente do TJMA, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, agradeceu às instituições parceiras e ressaltou a importância da iniciativa para a população. “Estamos muito felizes em entregar esses títulos à população de Brejo. A regularização fundiária, ou seja, esse título de propriedade de vocês, demonstra que, agora, vocês são donos de suas moradias, estão devidamente regularizados. Esse é apenas o primeiro passo, aqui, em Zé Gomes. Ainda iremos a muitos municípios realizar essas entregas, graças às parcerias com outras instituições”, pontuou.
O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, enfatizou a relevância do momento para a história da cidade, reafirmando seu compromisso de ampliar o acesso à regularização fundiária a toda a população. “Este é um momento muito importante para a nossa história. Afinal, é um sonho antigo da nossa comunidade. Estamos bastante satisfeitos”, frisou.
Participaram da solenidade a juíza Ticiany Gedeon (diretora-geral do TJMA), juiz Douglas da Guia (coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA), Pedro Baldez (tabelião interino de Brejo), Gilberto da Costa (presidente da Câmara Municipal), Natanael Rodrigues (procurador de Brejo), Erlani Fernandes (promotora de Justiça), Anselmo Mourão (presidente da Comissão de REURB de Brejo).
ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO BREJENSE
A programação em Brejo, no dia 18/6, teve início com uma cerimônia na Câmara Municipal de Vereadores, onde foi realizada a entrega de títulos de Cidadão Brejense. O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, o juiz Douglas Lima da Guia e a juíza Ticiany Gedeon foram homenageados, recebendo os títulos das mãos do presidente da Câmara, vereador Gilberto da Costa. O evento contou com a presença do prefeito de Brejo, José Farias de Castro, vereadores(as) e outras autoridades locais.
*Foto/divulgação: Jaques Elray
Fonte: Agência TJMA de Notícias