CORREGEDORIA DA JUSTIÇA CADASTRA FAMÍLIAS PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE TERRA EM CHAPADINHA
Paula Brito - 19/03/2024
Durante a Caravana "Fome e Sede de Justiça", nos dias 15 e 16 de março, na cidade de Chapadinha, 925 moradores foram beneficiados com serviços gratuitos oferecidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e pelo Cartório do 2º Ofício de Chapadinha.
Cerca de 300 moradores das comunidades de "Idalina Mendes" e "Recantos dos Pássaros" foram cadastrados para receber títulos de propriedade de terra registrados em cartório, pelo Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária, realizado em parceria da Corregedoria da Justiça com a Prefeitura Municipal e o cartório.
A previsão é que a entrega dos títulos às famílias seja feita em abril. Mais 625 atendimentos foram realizados pelo Cartório do 2º Ofício, que ofereceu serviços de emissão de segunda via de registro de nascimento, casamento e óbito, de forma gratuita.
ENTREGA DE TÍTULOS
Durante a ação social, o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) realizou uma de reunião de trabalho com a prefeita de Chapadinha, Maria Ducliene Pontes Cordeiro, para discutir a organização da solenidade de entrega dos títulos e alinhamento das próximas etapas das ações do projeto “Registro para Todos”.
A execução do projeto “Registro para Todos” foi possível após acordo extrajudicial realizado em processo finalizado na 2ª Vara da Comarca de Chapadinha, com a participação da Prefeitura Municipal, que beneficiará mais de 1.500 famílias da cidade.
O Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria auxilia, acompanha e fiscaliza a execução do acordo, conforme a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Conforme parecer dos juízes Douglas Lima da Guia, coordenador do NGF e Ticiany Maciel Palácio, integrante, a regularização nos núcleos urbanos informais de Recanto dos Pássaros e Idalina Mendes será mista, nas modalidades de REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), gratuita, e REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico), paga.
O município de Chapadinha deverá elaborar o Projeto de Regularização Fundiária (PRF), emitir a Certidão de Regularização Fundiária e os títulos de regularização fundiária de interesse social – sem qualquer custo, desde a elaboração do PRF até o registro; e de interesse específico – com custos, desde a fase
administrativa até a fase registral.
Para executar o projeto, o NGF realizou uma reunião, no dia 27 de fevereiro, com o representante da Associação dos Moradores do Recanto dos Pássaros e Idalina Mendes, André Willame de Castro Sousa, na sede da Corregedoria, e uma audiência pública com as famílias, no dia 7 de agosto de 2023, em Chapadinha.
Fonte: Ascom da CGJ/MA