CHRISTIAN CARVALHO MINISTRA PALESTRA SOBRE O FUTURO E A EFICIÊNCIA DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO
Paula Brito - 17/06/2026
No último dia 10, o superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), Christian Carvalho, ministrou uma palestra voltada para as rotinas, os desafios e as inovações tecnológicas dos cartórios de protesto para os novos delegatários e delegatárias do estado do Maranhão.
A palestra fez parte do Curso de Formação Inicial para Ingresso no Serviço Extrajudicial. A iniciativa foi pioneira no Maranhão e contemplou cartorários aprovados no concurso para provimento e remoção, regidos pelo Edital-GP nº 1/2023. O preparatório aconteceu na sede da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), de 10 a 12 de junho.
Com uma abordagem prática, Christian Carvalho compartilhou experiências sobre como transformar as dificuldades diárias vividas no Tabelionato de Protesto em oportunidades de negócios para as serventias.
O encontro iniciou com uma constatação realista sobre a natureza do serviço. “No protesto, geralmente lida-se com pessoas insatisfeitas, sejam credores frustrados ou devedores irritados com a cobrança”, disse. No entanto, Christian destacou que o acolhimento do cidadão é essencial. “Delegatários, priorizem um atendimento acolhedor e a escuta ativa. Essa postura empática tem o potencial de reverter a insatisfação inicial do usuário, convertendo-o em um cliente fidelizado da serventia”, enfatizou.
Para expandir a atuação da serventia, o palestrante incentivou os delegatários a se posicionarem como "consultores jurídicos da comunidade" e verdadeiros "empresários do direito". A recomendação é sair do balcão, conhecer o comércio local, entender a economia do município e direcionar os problemas da população para soluções no âmbito extrajudicial.
Na ocasião, Christian reforçou a necessidade de estudo contínuo do Código de Normas da Corregedoria do Foro Extrajudicial, especialmente o Capítulo 5 (artigos 881 a 952), que rege os Tabelionatos de Protesto, e da Lei 9.492/97. Ele chamou a atenção ainda para o momento de modernização que os cartórios vivem, com cerca de 98% a 99% dos títulos sendo apresentados por meio eletrônico. Porém, ele fez um alerta importante: “ao utilizar sistemas automatizados ou inteligência artificial para aceitar ou rejeitar títulos, a responsabilidade final permanece do tabelião, que deve entender todo o processo mecânico e os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade”, frisou.
Intimação Digital e as Novas Ferramentas
Um dos pontos altos da apresentação foi a efetividade da intimação, considerada o segredo do sucesso do protesto. Carvalho relatou que, “no interior do estado, a intimação física na porta dos comércios chega a garantir a recuperação de até 70% dos títulos bancários em apenas três dias. Em contrapartida, o edital foi classificado como o "principal inimigo" do protesto, devido à sua baixa eficácia.”, afirmou.
O palestrante também destacou a evolução das intimações eletrônicas (WhatsApp, e-mail e a ferramenta Resolve da CENPROT), que criam camadas adicionais de notificação antes do edital e têm se mostrado muito eficientes para reduzir custos, especialmente nas cobranças da Fazenda Pública. Ele também mencionou novos ritos legais de conciliação, como a Solução Negocial Prévia - SPP (Art. 11-A, da Lei 9.492/1997) e a Solução Pós Protesto - SPP (Art. 26-A, da Lei 9.492/1997).
No âmbito administrativo, Christian esclareceu o funcionamento do protesto diferido — no qual títulos de bancos, conselhos de classe e fazenda pública só geram emolumentos no momento do pagamento, desistência ou cancelamento. Ele também explicou as recentes regulamentações para o repasse de valores de atos cancelados a interinos ou antigos delegatários que financiaram o procedimento inicial.
Por fim, a integração com a Central Nacional do Protesto (CENPROT) foi tratada como ferramenta indispensável de trabalho e geração de receita. O palestrante ressaltou que manter o "arquivo de emolumentos" diariamente atualizado é a chave para permitir cancelamentos eletrônicos e garantir o recebimento de valores.
Christian encerrou o bate-papo incentivando os novos delegatários a divulgarem os serviços da CENPROT. "Queria reforçar com todos vocês a importância de divulgarmos os serviços da CENPROT, como o 'Avise-me'. É um monitoramento gratuito que agrega muito valor. Ao levarmos essa solução para o empresariado e para a sociedade de nossos municípios, fortalecemos cada vez mais a imagem e a confiança no nosso serviço oficial de protesto.", afirmou.
Assista todas as palestras aqui: https://www.youtube.com/playlist?list=PL3b8-UN5aCo_LHNlT5bcpmA-BG-nqG2D5
Fonte: IEPTB-MA