PILARES DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO BRASIL - POR EDUARDO DE PÁDUA CRUZ SOUSA
Paula Brito - 05/12/2025
Em meio à complexidade da vida moderna, onde a velocidade das informações e a burocracia muitas vezes se entrelaçam, é fundamental destacar o papel insubstituível dos cartórios na estrutura social e jurídica brasileira. Longe de serem meros centros de papelada e carimbos, os cartórios representam verdadeiros pilares da segurança jurídica, agentes facilitadores de políticas públicas e, surpreendentemente para muitos, importantes geradores de receita para o próprio Estado, sem onerar os cofres públicos.
A principal contribuição dos cartórios reside na segurança jurídica que oferecem. Ao registrar nascimentos, casamentos, óbitos, imóveis e diversos outros atos e fatos da vida civil, eles conferem fé pública e presunção de veracidade aos documentos. Essa atuação é crucial para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a estabilidade das relações sociais e econômicas. Imagine um cenário sem a certeza de quem é o proprietário de um imóvel ou sem o registro formal de um casamento. Seria o caos. Os cartórios, com sua capilaridade presente em cada município, garantem que esses atos essenciais sejam formalizados e acessíveis, evitando litígios e fraudes.
Além de sua função primordial na segurança jurídica, os cartórios desempenham um papel vital no suporte às políticas públicas. A vasta quantidade de informações que coletam e registram é de inestimável valor para a administração pública. Dados demográficos precisos, informações sobre propriedade e outros registros civis e imobiliários são essenciais para o planejamento e a execução de programas nas áreas da saúde, educação, habitação e segurança. Essa “inteligência de dados” gerada pelos cartórios, fruto de sua presença em todo o território nacional, permite que o Estado tenha um panorama mais claro da realidade social, otimizando a alocação de recursos e a formulação de estratégias eficazes.
É importante desmistificar a ideia de que os cartórios representam um ônus para o Estado. Pelo contrário, eles operam em um sistema autossustentável, sem depender de recursos do orçamento público. Mais do que isso, por meio de um sistema de repasse de taxas e emolumentos, os cartórios geram receita para diversos órgãos públicos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas. Essa arrecadação, muitas vezes substancial, contribui diretamente para o financiamento de serviços essenciais à população, fortalecendo a própria estrutura do Estado sem que este precise despender recursos.
Outro aspecto fundamental, e frequentemente desconhecido, é que dentro do sistema cartorário existe a destinação de receitas para fundos que subsidiam serviços gratuitos e universais. Isso significa que, independentemente da condição financeira, tanto pessoas abastadas quanto as hipossuficientes têm acesso a serviços cartorários essenciais de forma gratuita, quando previstos em lei. Esse mecanismo de solidariedade interna do sistema garante a inclusão e o acesso à justiça para todos, reforçando o caráter social do trabalho dos cartórios.
Em suma, a palavra “cartório” está longe de ser sinônimo de burocracia negativa ou de um resquício de um passado distante. Ao contrário, ela representa um conjunto de serviços modernos, eficientes e indispensáveis para a vida em sociedade. Os cartórios são instituições que garantem a segurança jurídica, apoiam a formulação e execução de políticas públicas, geram receita para o Estado e asseguram o acesso universal a serviços essenciais. Sua relevância, muitas vezes subestimada, é crucial para a solidez das instituições democráticas e para o bem-estar da população brasileira. Reconhecer e valorizar o trabalho dos cartórios é reconhecer a importância de um dos alicerces fundamentais do nosso país.
*Eduardo de Pádua Cruz Sousa - Titular da Serventia Extrajudicial de Vitória do Mearim
Fonte: O imparcial