ENCONTRO PROPÕE DIÁLOGOS PARA ENFRENTAR O SUB-REGISTRO E PROMOVER ACESSO À SAÚDE
Paula Brito - 31/10/2024
A fim de fortalecer a atuação em rede para promoção da política de combate ao sub-registro, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) participou, nesta quarta-feira (30/10) do 1º Encontro: Diálogos sobre Cidadania e Documentação Civil Básica na Rede de Saúde do Maranhão. O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda e foi promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica.
O objetivo do Encontro foi propor debates e buscar alternativas para as mais diversas situações em que a falta de documento se torna um obstáculo para acessar a rede pública de saúde, com destaque para comunidades que vivem em áreas mais afastadas dos centros urbanos, como os povos tradicionais. Pela manhã, durante a abertura dos trabalhos, o diretor-geral da COGEX, Osman Bacellar Neto, ressaltou a importância do registro civil de nascimento e reafirmou o integral apoio da Corregedoria nas ações de promoção de acesso à documentação básica.
“O registro e a certidão deveria ser o documento mais fácil, mas, às vezes, por questões territoriais e até pelo afastamento social imposto às comunidades tradicionais, torna-se o mais difícil para essa parcela da população. Daí porque é preciso casar ações de saúde, por meio dos agentes, e identificar situações de invisibilidade, para que possamos agir. O que for possível fazer, na esfera de competência da COGEX, envidaremos os esforços necessários para garantir o direito de todo cidadão de ter um nome, uma nacionalidade, uma identidade, abrindo as portas para outros direitos que o Estado deve garantir”, destacou o diretor.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Lilia Raquel Negreiros, falou do trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Maranhão com apoio de parceiros e conclamou os atores sociais e profissionais que atuam na rede para que o trabalho seja levado a todos os municípios, inclusive nas comunidades mais distantes. “É um trabalho que o governo tem feito pela garantia de direitos humanos às populações que não têm acesso à documentação. Precisamos da sensibilização dos servidores que atuam nessas áreas, a fim de garantir os direitos das pessoas que residem nesses territórios com maior vulnerabilidade”, disse.
Pela manhã, os diálogos se deram em torno do sistema organizacional da rede materna do Maranhão, a importância da documentação básica na garantia de acesso à saúde pela Defensoria Pública do Estado, os desafios dos povos indígenas para acesso ao sistema de saúde e as interfaces do atendimento e documentação básica no sistema de saúde.
Na parte da tarde, o painel de encerramento ficou por conta das juízas Laysa Paz e Jaqueline Caracas, respectivamente supervisora e coordenadora do Núcleo de Registro Civil da COGEX. Elas trataram de temas relacionados à política de combate ao sub-registro, aspectos normativos, importância da atuação das secretarias de saúde municipais e os casos específicos em que a necessidade de registrar a criança conflita com o fato dos pais serem menores de 16 anos, o pai esteja ausente e formas de reconhecimento de paternidade.
Fonte: Ascom da COGEX