“O PROTESTO É ESSENCIAL PARA A SOCIEDADE AO ASSEGURAR QUE CREDORES POSSAM IDENTIFICAR RISCOS DE CRÉDITO”
Paula Brito - 13/03/2025
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção São Paulo (IEPTB/SP), o tabelião José Carlos Alves afirma que a aprovação do PL nº 6.204 será benéfica para a sociedade, ampliando a competência dos tabeliães de protesto na recuperação de créditos com a desjudicialização. “Essa medida tem o potencial de desafogar o Judiciário, reduzindo custos e tempos processuais, além de oferecer mais opções para a sociedade resolver conflitos de maneira extrajudicial”.
Em sua entrevista, que dá sequência à série promovida pelo IEPTB com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria, o notário destaca enxerga uma expansão na utilização dos Cartórios de Protesto nos próximos anos, aprimorando tecnologias e a integração com os setores do mercado. “O objetivo é oferecer soluções cada vez mais ágeis e seguras para credores e devedores, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social”.
Leia a íntegra da entrevista abaixo:
IEPTB - Como avalia a atual conjuntura da atividade do Protesto de Títulos no Estado de São Paulo?
José Carlos Alves - A atividade de protesto em São Paulo tem se destacado pela implementação de iniciativas inovadoras que contribuem para a recuperação de créditos e aprimoramento do serviço público. Projetos como o “Avise-me!” e as facilidades para pagamentos de dívidas municipais e estaduais são exemplos que têm sido adotados em âmbito nacional. Essas ações refletem a relevância do protesto como ferramenta eficaz para movimentar recursos financeiros e atender aos interesses da sociedade.
IEPTB - Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?
José Carlos Alves - O protesto é essencial para a sociedade ao assegurar que credores possam identificar riscos de crédito, promovendo práticas de adimplência. Além disso, garante segurança jurídica aos devedores, possibilitando que tomem medidas para resolver suas pendências com agilidade, o que beneficia o equilíbrio econômico e social.
IEPTB - Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?
José Carlos Alves - O protesto é uma solução eficiente para recuperar créditos, já que seu impacto na restrição de crédito incentiva a regularização de dívidas. Ele também facilita renegociações e interrompe prazos prescricionais, permitindo que o credor tome medidas legais ou administrativas com mais tempo e segurança.
IEPTB - Qual a importância das instituições bancárias utilizarem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?
José Carlos Alves - O protesto oferece uma alternativa ágil e eficaz para a recuperação de créditos, reduzindo a dependência de ações judiciais. Sua integração com sistemas bancários já existentes permite uma gestão mais eficiente e econômica dos processos de cobrança, contribuindo para a redução de custos e maior eficiência no mercado de crédito.
IEPTB - Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?
José Carlos Alves - A digitalização completa dos serviços de protesto no Brasil, por meio de ferramentas como a CENPROT, ampliou o acesso e a eficiência desses serviços. Essa transformação tecnológica continua em constante evolução, buscando atender às demandas de um mercado cada vez mais dinâmico e conectado.
IEPTB - Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?
José Carlos Alves - A consulta gratuita de protestos proporciona acesso rápido e seguro a informações sobre inadimplências, beneficiando tanto empresas quanto cidadãos. Essa ferramenta é crucial para o planejamento financeiro e a tomada de decisões comerciais, especialmente para pequenos e médios empresários.
IEPTB - Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões através das Certidões de Dívida Ativa da União. Qual a importância do trabalho dos Cartórios de Protesto para a recuperação de crédito para entes públicos?
José Carlos Alves - O protesto é uma ferramenta estratégica para a recuperação de créditos públicos, oferecendo uma solução eficiente e sem custos para os cofres públicos. Sua utilização reduz a necessidade de ações judiciais, aliviando o sistema judiciário e gerando economia para o Estado.
IEPTB - Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?
José Carlos Alves - A proposta de desjudicialização complementa os esforços já realizados pelos Cartórios de Protesto ao ampliar suas competências para recuperação de créditos. Essa medida tem o potencial de desafogar o Judiciário, reduzindo custos e tempos processuais, além de oferecer mais opções para a sociedade resolver conflitos de maneira extrajudicial.
IEPTB - Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?
José Carlos Alves - O aumento da confiança nos cartórios reflete os esforços contínuos para aprimorar a prestação de serviços com base em tecnologia e eficiência. Isso demonstra que os cartórios têm conseguido atender às expectativas da sociedade, reforçando sua credibilidade e relevância.
IEPTB - Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?
José Carlos Alves - A tendência é de expansão na utilização do protesto em diversas etapas da régua de cobrança, com o aprimoramento das ferramentas tecnológicas e maior integração com outros setores. O objetivo é oferecer soluções cada vez mais ágeis e seguras para credores e devedores, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social.
Fonte: IEPTB BR