SUGESTÕES AO CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL PODEM SER FEITAS ATÉ O DIA 22/11
Paula Brito - 18/11/2024
Integrantes da magistratura e profissionais que atuam no Judiciário estadual e nos cartórios têm até o dia 22 de novembro para encaminhar sugestões para elaboração do Código de Normas Extrajudicial. As contribuições recebidas serão incorporadas às discussões sobre a elaboração de um novo diploma, contemplando um conjunto de regras legislativas e procedimentais que disciplinará a atividade cartorária.
A inciativa é da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e a elaboração de um código exclusivamente extrajudicial se faz necessário em razão da criação deste novo órgão, que passou a ter a competência para acompanhar e fiscalizar a atividade cartorária no Estado. “O código é uma necessidade, que vamos concretizar à luz do Código Nacional de Normas e de forma colaborativa, com a participação de entidades e demais profissionais que podem contribui no processo”, disse o corregedor-geral extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.
Para facilitar a participação, a COGEX criou dois canais para receber as sugestões. O primeiro deles é um formulário eletrônico, também acessível via QRCode na imagem em destaque, no qual as contribuições são feitas por área de competência dos cartórios, como notas, protesto, registro de pessoas naturais e de imóveis.
A outra forma de contribuir é encaminhar propostas diretamente ao e-mail naecogex@tjma.jus.br, com o assunto “Sugestão ao Código de Normas”, descrevendo no corpo do e-mail a área de competência, a sugestão e outras informações relevantes. Neste caso, também é importante apontar a fundamentação e onde a sugestão poderia se enquadrar no novo código.
Os trabalhos de elaboração do Código de Normas Extrajudicial já está em curso e tem a coordenação do juiz André Bogéa. Além da construção com a Assessoria Jurídica da COGEX, um cronograma de reuniões está sendo executado neste mês de novembro, das quais participam representantes das entidades associativas de cartorárias e cartorários de todo Maranhão.
Fonte: Ascom da COGEX