CARTÓRIOS DE PROTESTO ALERTAM PARA GOLPE DE INTIMAÇÕES FALSAS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Paula Brito - 26/01/2024
Há pouco mais de um ano, a Cartórios com Você publicava uma matéria sobre um novo golpe envolvendo pagamento de dívidas que vem sendo praticado com os dados da população brasileira. Na ocasião, intimações de Protesto, muitas vezes com dados pessoais reais, utilização de brasão da república, mas com informações falsas de leis e selos, e de supostas dívidas das pessoas estão sendo enviadas por fraudadores que se passam por Cartórios Nacionais de Brasília, utilizando o nome “Serviço Notorial de Títulos e Protesto” (nomenclatura que não existe).
A fraude, cometida por uma empresa denominada Cartório Nacional de Títulos e Protesto LTDA, que utiliza o nome fantasia Cartório Nacional de Títulos e Protesto, já prejudicou milhares de pessoas que pagaram as supostas dívidas a um Cartório falso. As intimações forjadas de pagamento contam com um brasão da República do Brasil, DDD de contato de Brasília, referência a uma lei de Minas Gerais e selo de autenticidade do Estado de Goiás. Golpe semelhante já vinha sendo utilizado por um site falso denominado cenaprot.com.
Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o Cartório e/ou acessar o site oficial www.pesquisaprotesto.com.br ou www.protestosp.com.br (no caso de SP) para consultar, de forma gratuita, pelo número do CPF ou CNPJ. O portal oferece informações sobre a existência de Protestos em nome do interessado, o Cartório onde o título foi registrado, o endereço e o telefone para contato. Se for o caso, com essas informações, o devedor pode conferir a veracidade do documento.
O site oficial da Central Nacional do Protesto é www.pesquisaprotesto.com.br – único sistema de gerenciamento de banco de dados que oferece à população uma série de serviços dos Cartórios de Protesto de forma eletrônica.
Caso uma empresa ou pessoa física tenha sido vítima do golpe ou tenha recebido a ligação do estelionatário, orienta-se que a vítima procure as autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime de estelionato.
O ex-presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), Claudio Marçal Freire, membro do Conselho consultivo da entidade, e atual presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), reforça a importância de verificar todas as informações ao receber uma intimação.
“Se houver dúvida ao receber uma cobrança de Protesto, a pessoa deve entrar em contato com o Cartório de Protesto. É possível consultar o telefone do Cartório por meio do site www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta e assim verificar a autenticidade do documento. É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato”, diz Marçal.
Fonte: Revista Cartórios com Você