DESPACHANTES VIRTUAIS COBRAM VALORES ATÉ 1300% MAIS ALTOS POR SERVIÇOS TABELADOS DE CARTÓRIOS DE PROTESTO
Paula Brito - 23/04/2024
Os golpes aplicados usando os Cartórios de Protesto envolvem práticas que vão além do estelionato ou de esquemas judiciais envolvendo liminares sigilosas. Antes mesmo dessas práticas, empresas de fachada, que se passam por “despachantes”, oferecem o serviço dos Cartórios por um preço muito além do real valor cobrado nos tabelionatos.
Para ludibriar os usuários e se passar por serviços oficiais, os “despachantes virtuais” assumem nomes que fazem referências a Cartórios, como e-Cartório, Cartório Postal, Cartório Express, Cartório 24 horas, entre outros. Em sua maioria, essas empresas são facilmente encontradas em uma rápida pesquisa na internet, quando o cidadão procura por serviços online como “fazer certidão online”, por exemplo – e acabam enganando as pessoas leigas no assunto, sob o falso pretexto de “facilitar” e “agilizar” o atendimento.
Uma certidão de Protesto, que em São Paulo custa cerca de R$ 17, pode custar até R$ 250 nos serviços oferecidos por essas empresas, como é o caso do website “Cartório Postal”. O aumento, nesse caso, é superior a 1300%, sendo que também há pelo menos outras três empresas cobrando um alto valor para emitir uma simples certidão.
Atentos ao golpe ao cidadão, alguns Estados já aprovaram Leis proibindo a utilização do nome Cartório por atravessadores. São os casos do Maranhão (Lei Estadual 11.112/2019); Rio de Janeiro (Lei Estadual 8.699/2020); Santa Catarina (Lei Estadual 16.578/2015); Paraíba (Lei Estadual 11.181/2018); Paraná (Lei Estadual 18.994/2017); Amapá (Lei Estadual 2.181/2017); Sergipe (Lei Estadual 8.169/2016); Rio Grande do Norte (Lei Estadual 10.322/2018) e Mato Grosso do Sul (Lei estadual 4.958/2016).
Mesmo assim, as empresas virtuais que se passam ilegalmente por Cartórios eletrônicos seguem agindo ao largo das fiscalizações e denúncias – e o cidadão precisa estar atento para fugir dos preços abusivos.
Fonte: Revista Cartórios com Você