PRESIDENTE DO IEPTB-BR MINISTRA PALESTRA EM CUIABÁ/MT
Paula Brito - 15/04/2024
| O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), André Gomes Netto, ministrou palestra na manhã desta sexta-feira (12 de abril) durante o I Encontro Estadual dos Tabeliães de Protesto, em Cuiabá, evento promovido pelo IEPTB-MT. Ele versou sobre o tema “Perspectivas para o Protesto Extrajudicial”, com a mediação do presidente do IEPTB-MT, Wellington Ribeiro Campos. O palestrante informou, inicialmente, que o Brasil possui um dos maiores índices de inadimplência do mundo, chegando a 3,9%, enquanto que no México é 2,3%; Argentina, 1,8%; Chile, 1,8%; e Reino Unido, com 0,9%. Em seguida, abordou o potencial uso do protesto, enaltecendo que a inadimplência continuará em alta e o volume de títulos aumentará naturalmente, pois “somos os únicos a ter mais de centenas de milhões de duplicatas ‘registradas’. Ainda temos tempo de explorar este diferencial e estimamos ser possível aumentar em 25% a receita do protesto em três anos somente com ações básicas de inteligência e melhoria da experiência do usuário”. André Gomes Netto disse que o volume de protesto de protesto aumentará, mas o índice de recuperação tende a se estabilizar em 35%. “Com inteligência, temos como reduzir o custo de intimação e alocar pessoas em funções mais estratégicas. Estimamos ser possível, em três anos, reduzir em 33% o custo do protesto com intimação eletrônica”. |
Em seguida, enalteceu a Central Nacional de Serviços Compartilhados (Cenprot), plataforma que oferece diversos serviços gratuitos como, por exemplo, envio de títulos a protesto; consulta gratuita de protesto; solicitação de certidão; anuência eletrônica; cancelamento de protesto, dentre outros.
Na sequência, informou que, de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, R$ 22,3 bilhões de créditos privados foram recuperados, o que representa 55% de eficiência; R$ 13,5 bilhões de créditos públicos federais recuperados, representando 33% de eficiência; e R$ 4 bilhões de créditos públicos estaduais recuperados, resultando em 25% de eficiência.
“É preciso nos adequarmos à uma nova realidade. Com tudo mudando, por que acharíamos que nosso ofício iria continuar sendo exercido da mesma forma? A verdade é que toda essa disrupção pela qual a sociedade está passando trouxe mudanças impactantes em nossos hábitos, comportamentos e demandas. O que antes era cheque administrativo, idas às agências bancárias, pagamentos no balcão dos cartórios de protesto, papel e paciência, agora é pix, banco digital, QR code, plataformas de serviços online, open banking, moeda digital e pressa. Empresas e serviços não morrem somente por fazerem coisas erradas. Elas morrem também por fazerem as coisas certas por um tempo longo demais, da mesma maneira”, enalteceu André Gomes Netto.
O expositor também registrou a importância de trabalhar e compreender a base de dados; ter um sistema integrado; governança, profissionalismo e autotutela da atividade de protesto. Dentre muitos assuntos relevantes, André Gomes Netto noticiou que o IEPTB-BR, representando a atividade de protesto no Brasil, assinou termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Coaf no combate ao crime organizado.
Por fim, explanou sobre o marco legal das garantias (Lei 14711/2023), a qual permite que os tabeliães de protesto passam a participar de todas as etapas da esteira de cobrança dos credores, bem como que o tabelião de protesto passará a ser agente de execução (PL 6.204/2019).
Fonte: Ascom do IEPTB-MT