TJMA E PARCEIROS FIRMAM COOPERAÇÃO DO PROJETO "CEGONHAS" PARA COMBATE AO SUB-REGISTRO
Paula Brito - 12/03/2025
Com o intuito de promover a política de registro civil, garantindo visibilidade e inclusão social à população, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com outras instituições, assinou Termo de Cooperação Técnica do projeto “Cegonhas: pelo direito de existir”, nesta terça-feira (11/3), na Sala das Sessões Plenárias.
A iniciativa visa contribuir para a erradicação do sub-registro civil, por meio da expedição de certidão de nascimento e com a parceria das parteiras tradicionais, agentes comunitários de saúde, entidades religiosas (igrejas, ordens, congregações), comunidades tradicionais e outras representações da sociedade civil, que atuarão na identificação de pessoas, crianças e adultos, sem registro civil, nos municípios maranhenses.
O projeto cumpre a Agenda 2030 da ONU, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 10 (redução da desigualdade) e ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes), com destaque para a meta 16.9, de fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento, até 2030.
CIDADANIA
Durante a solenidade, em seu discurso, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância da parceria entre as instituições para a erradicação do sub-registro no Maranhão, estado com elevados índices na área, garantindo cidadania às pessoas que nascem de parteiras.
“A participação de todas as entidades envolvidas é fundamental nessa rede, até porque a gente sabe que o sub-registro, infelizmente, ainda é uma realidade e o Maranhão possui um alto índice, de 3%, enquanto a média nacional é de 1,31%. Então, a partir de agora, a gente vai levar o registro ao local de nascimento das crianças que nascerem de parteiras”, pontuou.
Na oportunidade, Froz Sobrinho revelou que nasceu pelas mãos de uma parteira chamada Isabel, destacando a relevância do papel exercido por essas profissionais na garantia de direitos básicos, como o registro civil e a cidadania.
O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que também nasceu pelas mãos de uma parteira, na cidade de São João Batista, afirmou que é necessário avançar na questão do sub-registro no Maranhão, ação que será realizada pelo projeto Cegonhas, complementar ao trabalho já desempenhado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex).
“Essa é uma ação efetivamente concreta para combatermos o sub-registro no Estado. Fico muito feliz por estarmos resgatando a importância do trabalho das parteiras para a sociedade. Essas pessoas que dão à luz e muitas das vezes são anônimas merecem esse reconhecimento”, frisou.
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, João Gusmão Netto, parabenizou o Judiciário maranhense pela iniciativa.
“O Tribunal de Justiça está na vanguarda dos trabalhos do registro civil e de qualquer política pública. E hoje, com a inauguração do Projeto Cegonhas, a gente renova a lealdade, a transparência, a ética, no trabalho conjunto com o Tribunal de Justiça e demais instituições com o objetivo de garantir dignidade às pessoas”, disse.
A vice-presidente da Federação das Parteiras Tradicionais do Estado, Marina Santos Nascimento, 88 anos, disse que o projeto Cegonhas contribuirá para uma maior visibilidade do trabalho das parteiras no Estado. Marina Santos atua como parteira desde os 17 anos de idade, em São Luís e em Barreirinhas.
“Estou maravilhada com este projeto e este evento realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. É muito gratificante ver o nosso trabalho sendo reconhecido após tantos anos”, concluiu.
Participaram do evento a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, José Roberto Costa; o secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado de Saúde, Roosevelt Figueira, representando o secretário de Saúde, Tiago Fernandes; a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Silva Pires; a coordenadora estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, Maria da Graça Moreira, representando no ato, a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Lília Raquel Silva.
Também participaram magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TJMA, parteiras e representantes de instituições parceiras.
DOCUMENTÁRIO
Durante a programação foi exibido o curta-metragem, o documentário Maria Parteira, da diretora e cineasta Marla Silveira, que retrata a vida e a trajetória de Dona Maria, uma parteira tradicional do Maranhão. Natural do interior do estado, ela iniciou sua jornada como quebradeira de coco e trabalhadora rural antes de abraçar o ofício de parteira, prestando assistência, inicialmente, a mulheres indígenas Guajajara na cidade de Barra do Corda.
Atualmente, Dona Maria divide sua rotina entre São José de Ribamar e o povoado de Sertãozinho, no município de Icatu, onde continua sua missão de cuidar e trazer vidas ao mundo. O filme, além de documentar a rotina de Dona Maria, também reflete sobre o valor histórico e cultural do ofício das parteiras.
PARCERIA
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica assinado, as instituições parceiras do projeto Cegonhas atuarão na identificação de pessoas – crianças e adultos – sem registro civil, nos municípios maranhenses, além de promover articulação interinstitucional e capacitação acerca da Política Nacional de Registro Civil do Poder Judiciário, de modo a mobilizar ações voltadas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos e todas, especialmente para a população socialmente vulnerável.
As entidades ainda deverão contribuir com a formação de multiplicadores e multiplicadoras sobre informações acerca da emissão de certidão de nascimento, 2ª via, registro tardio e acesso à documentação básica assim como realizar atendimentos itinerantes/mutirões.
Sugerir aprimoramentos, através de protocolos, mudanças ou criação de normativas, que promovam o fomento do enfrentamento do sub-registro e que facilitem o acesso à documentação básica dos mais vulneráveis também é umas das obrigações das instituições parceiras.
ESTRATÉGIA
Dentro da estratégia de atuação, ao lado do trabalho já desenvolvido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial na instalação das unidades interligadas em todo o Estado, o projeto Cegonhas será desenvolvido por meio de uma abordagem colaborativa em rede comandada pelo TJMA, com a Cogex, Arpen (Associação dos Registradores Civis do Estado), Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Defensoria Pública, Federação Maranhense de Parteiras Legais, Federação Maranhense de Agentes Comunitários de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.
Fotos: Ribamar Pinheiro
Fonte: Agência TJMA de Notícias